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Por Nayara Cristina
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) suspendeu uma licitação estimada em R$ 13.424.580,00 destinada à contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, incluindo segurança motorizada, para atender às instalações e às demandas administrativas do órgão estadual.
A concorrência estava programada para esta quinta-feira (22 de outubro de 2026), mas foi interrompida após a apresentação de impugnação e pedidos de esclarecimentos sobre o procedimento licitatório.
A decisão consta de aviso administrativo datado de 16 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de outubro, edição nº 29.339.
O procedimento é identificado como Pregão Eletrônico nº 030/2026/SEMA-MT e está vinculado ao Processo Administrativo nº SEMA-PRO-2025/31449.
O edital original foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 1º de outubro de 2026, estabelecendo as regras para seleção de empresa especializada em segurança patrimonial.
A contratação prevê serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, equipamentos, ferramentas e materiais necessários à execução contratual.
Entre as modalidades previstas estão postos de vigilância diurnos e noturnos, com jornadas de 12 por 36 horas, inclusive aos fins de semana e feriados.
O objetivo é garantir proteção patrimonial, controle de acesso, prevenção de ocorrências e segurança nas instalações atendidas pela Secretaria de Meio Ambiente.
No entanto, antes da realização da sessão pública, questionamentos apresentados ao edital levaram a administração a interromper o certame.
Conforme o comunicado oficial, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) para análise e manifestação jurídica sobre os pontos questionados.
A medida busca permitir que eventuais dúvidas ou inconsistências sejam examinadas antes da continuidade do procedimento.
O aviso de suspensão foi assinado pela agente de contratação Regane M. Tenroller.
A Secretaria informou que uma nova data será divulgada posteriormente, após a análise das questões apresentadas.
A suspensão não significa cancelamento definitivo da contratação, tampouco comprova irregularidades no edital. Trata-se de uma interrupção administrativa para avaliação dos questionamentos recebidos.
O valor de R$ 13,4 milhões é uma estimativa prevista para a contratação e não representa desembolso já realizado pelo Estado.
Também não há confirmação de empresa vencedora ou contrato homologado no procedimento consultado.
A decisão coloca sob análise jurídica uma contratação de valor expressivo para a estrutura administrativa estadual. A retomada dependerá das providências adotadas após a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado.
Até esta quinta-feira (22), o aviso oficial consultado não estabelecia nova data para realização da licita
