CONTRATOS SOB ANÁLISE
Por José Teixeira
A Operação Cathedra Venalis, que investiga suspeitas de corrupção e compra de apoio político na Câmara Municipal de Várzea Grande, também examina a movimentação financeira do Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande (CEMED-VG), empresa pertencente ao núcleo familiar do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior (Cidadania), conhecido como Dr. Miguel.
Documentos financeiros divulgados nesta quinta-feira (22 de outubro) apontam que a clínica movimentou aproximadamente R$ 2,62 milhões entre setembro de 2024 e setembro de 2025, além de realizar transferências para familiares do parlamentar e pessoas relacionadas a atividades políticas e empresariais.
O levantamento integra os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) examinados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que procura esclarecer a origem, a finalidade e o destino de recursos movimentados por integrantes do grupo investigado.
A CEMED-VG, inscrita no CNPJ 18.475.901/0001-03, possui sede em Várzea Grande e atua na prestação de serviços médicos, realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
Segundo os dados empresariais divulgados, Miguel Angel Claros Paz, pai do vereador, detém 72% da sociedade, enquanto Francisco Otílio da Silva possui os outros 28%. Dr. Miguel não aparece na composição societária, mas é citado em documentos como representante legal da empresa.
A análise financeira identificou R$ 1.311.935,93 em créditos e R$ 1.311.981,63 em débitos no período examinado, totalizando R$ 2.623.917,56 em movimentações.
O volume foi considerado relevante pelos investigadores por superar o faturamento anual informado para a empresa, de R$ 242.649,55. Entretanto, movimentação bancária e faturamento são indicadores diferentes, e a comparação precisa considerar o período, a natureza das operações e eventuais transferências internas.
Entre os créditos identificados estão aproximadamente R$ 880,9 mil provenientes do Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil), R$ 130,8 mil do Fundo Municipal de Saúde de Acorizal e R$ 69,1 mil do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande.
Os registros demonstram a existência de pagamentos realizados por instituições relacionadas ao setor de saúde, mas ainda não esclarecem integralmente quais contratos, procedimentos ou períodos de prestação de serviços correspondem a cada transferência.
O Gaeco busca identificar se os valores foram recebidos regularmente pela execução de atendimentos médicos e se existem documentos que comprovem os serviços prestados.
Outro ponto examinado envolve transferências realizadas pela clínica para integrantes da família do vereador.
Em um dos levantamentos, a CEMED-VG aparece transferindo R$ 44.021 para Miguel Angel Junior e R$ 216.385,73 para Miguel Angel Claros Paz. Somados, os repasses alcançam R$ 260.406,73.
Outro registro aponta R$ 92.974 transferidos pela empresa para a conta pessoal do parlamentar, além de R$ 5.263 enviados no sentido contrário.
Os documentos divulgados não esclarecem a finalidade dessas transações. Como os levantamentos podem compreender períodos coincidentes, não é possível somar automaticamente todos os valores e tratá-los como operações independentes.
Também foram identificadas transferências para pessoas relacionadas ao município de Acorizal.
Segundo os dados financeiros, Rafael Piovezan de Campos recebeu R$ 627.107 da CEMED-VG, enquanto Marcian José de Campos recebeu R$ 82.650. Os dois valores somam R$ 709.757.
O relatório também descreve operações financeiras realizadas entre Rafael e Marcian, mas não demonstra que as transferências entre eles tenham sido financiadas diretamente pelos pagamentos recebidos da clínica.
Essas movimentações passaram a ser examinadas para esclarecer sua natureza econômica e eventuais relações com contratos públicos.
Além dos dados financeiros, o levantamento de documentos oficiais confirma que a CEMED-VG mantém histórico de contratações com órgãos públicos de Mato Grosso.
Em 2020, a Prefeitura de Várzea Grande publicou contratação da empresa para realização de cirurgias ginecológicas e procedimentos de mastologia destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O procedimento estava vinculado ao Pregão Eletrônico nº 69/2019 e ao Processo Gespro nº 613451/2019.
A contratação envolvia serviços eletivos especializados para pacientes da rede municipal de saúde. O valor aproximado de R$ 2 milhões foi mencionado na cobertura jornalística da investigação, mas o montante exato contratado precisa ser confrontado com a íntegra do instrumento e seus eventuais aditivos.
Outra contratação foi formalizada em 2023, por meio do Contrato nº 153/2023, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 12/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.
O objeto abrangia a realização de exames, consultas e procedimentos médicos para atender à demanda municipal.
Esse vínculo contratual recebeu um segundo termo aditivo em 2025, assinado em 20 de junho e publicado no Jornal Oficial dos Municípios em 17 de julho daquele ano.
O documento estabeleceu prorrogação da vigência por 12 meses e revisão do valor contratual para menos, com redução de R$ 34.080, equivalente a 2,30% do valor inicial.
O termo também identificou os servidores responsáveis pela fiscalização da execução dos serviços e manteve a vinculação da contratação à Secretaria Municipal de Saúde.
A existência do aditivo demonstra a continuidade da relação contratual naquele período, mas não informa, isoladamente, quanto a empresa efetivamente recebeu durante toda a vigência.
A CEMED-VG também aparece em registros oficiais de contratação do município de Jaciara.
O Contrato nº 029/2023 foi firmado para prestação de serviços médicos especializados, incluindo plantões presenciais, sobreaviso e outras atividades necessárias ao atendimento das unidades municipais de saúde.
O extrato dessa contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 7 de agosto de 2023.
Os documentos demonstram que a empresa possui relações contratuais com diferentes municípios, mas a regularidade dos pagamentos depende da análise dos procedimentos administrativos, medições, notas fiscais e comprovantes da efetiva prestação dos serviços.
A investigação do Gaeco procura estabelecer se alguma dessas relações comerciais possui conexão comprovada com as movimentações consideradas atípicas ou com as suspeitas de corrupção examinadas na Operação Cathedra Venalis.
Até o momento, não foram apresentados elementos públicos suficientes para afirmar que os contratos da CEMED-VG foram direcionados, que serviços deixaram de ser prestados ou que recursos públicos recebidos pela empresa tenham financiado pagamentos ilícitos a vereadores.
O parlamentar Dr. Miguel também está entre os alvos das medidas judiciais autorizadas na operação deflagrada em 20 de outubro, que cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
A investigação tem como foco principal possíveis irregularidades relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, incluindo suspeitas de compra de votos, oferta de vantagens financeiras e utilização de mecanismos de pressão política.
O vereador foi mencionado em informações sobre encontros realizados em uma chácara localizada no distrito da Guia, onde integrantes do Legislativo teriam se reunido antes da eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada em 14 de maio de 2026.
A eleição foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal em razão de sua antecipação irregular. A decisão não reconheceu a existência de compra de votos ou envolvimento criminoso dos participantes.
No eixo financeiro, o Gaeco busca identificar se os pagamentos realizados pela CEMED-VG correspondem a obrigações comerciais, distribuição regular de recursos da atividade empresarial ou outras operações que precisem de esclarecimentos.
A apuração também deverá verificar o eventual relacionamento entre as transferências bancárias, os contratos públicos e as pessoas mencionadas nos relatórios de inteligência financeira.
Até a conclusão desta reportagem, não foram localizadas manifestações específicas das defesas de Dr. Miguel e dos responsáveis pela CEMED-VG sobre os valores detalhados nos documentos divulgados nesta quinta-feira.
Também não foi identificada decisão judicial reconhecendo fraude nos contratos públicos da empresa ou a utilização de recursos da clínica para pagamento de propinas.
Os documentos administrativos confirmam a existência de contratações públicas, enquanto os relatórios financeiros registram movimentações que estão sob análise. A eventual conexão criminosa entre esses dois conjuntos de informações ainda depende de comprovação.
A Operação Cathedra Venalis permanece em andamento, com análise de informações bancárias, documentos administrativos e dados digitais para esclarecer possíveis responsabilidades individuais, assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência dos investigados.
