DECRETO FANTASMA
JBNews
Da redação
Investigação da Operação Cathedra Venalis aponta que documento sem autorização de Flávia Moretti foi inserido no sistema financeiro municipal e permitiu empenho de R$ 208,8 mil para aquisição de 46 equipamentos de informática; Prefeitura anulou o ato e determinou sindicância.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) investiga a suspeita de falsificação de um decreto orçamentário de R$ 215 mil que teria sido inserido no sistema financeiro da Prefeitura de Várzea Grande para liberar recursos à Câmara Municipal, mesmo depois de o Executivo ter negado oficialmente o pedido apresentado pelo presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB).
Os detalhes da suspeita vieram à tona nesta quinta-feira (22 de outubro), com a divulgação de documentos analisados no âmbito da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20), para investigar possíveis esquemas de corrupção, compra de apoio político e irregularidades administrativas na Câmara Municipal.
O caso envolve o Decreto Orçamentário nº 0022/2026, datado de 7 de maio de 2026, que teria autorizado a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor do Legislativo municipal sem conhecimento, autorização ou assinatura da prefeita Flávia Moretti (PL).
A investigação busca identificar quem produziu o documento, quais servidores ou terceiros tiveram acesso ao sistema financeiro e se houve utilização indevida de credenciais para autorizar uma despesa que havia sido expressamente rejeitada pela administração municipal.
A sequência dos acontecimentos começou em 16 de abril de 2026, quando Wanderley Cerqueira encaminhou à Prefeitura um ofício solicitando suplementação orçamentária de R$ 285 mil para investimentos em informatização da Câmara.
O pedido estava relacionado à necessidade de aquisição de equipamentos eletrônicos e melhorias na estrutura tecnológica do Legislativo.
Entretanto, em 23 de abril, a Prefeitura indeferiu formalmente a solicitação. A resposta foi encaminhada por meio de documento assinado pelo secretário municipal de Governo, Silvio Aparecido Fidelis.
Na manifestação, o Executivo informou que a suplementação pretendida dependeria de procedimento legal específico, incluindo apresentação e votação de projeto de lei para viabilizar a alteração orçamentária.
Apesar da negativa, um decreto com valor de R$ 215 mil foi posteriormente registrado no sistema oficial de execução orçamentária e financeira do município.
O documento apresentava a estrutura de um ato administrativo do Executivo, mas, conforme a Prefeitura, não havia sido autorizado pela prefeita e não atendia às exigências legais necessárias para produzir efeitos.
A inserção ocorreu no Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle de Mato Grosso (SIAFICMT), plataforma utilizada para registrar movimentações contábeis, dotações, empenhos e procedimentos financeiros da administração pública.
A partir do registro, foi possível realizar uma movimentação orçamentária vinculada à Câmara Municipal.
Em 11 de maio de 2026, quatro dias depois da data atribuída ao suposto decreto, foi emitida a Nota de Empenho nº 0101000297/2026, no valor de R$ 208.871,26, em favor da empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda.
O empenho tinha como finalidade a aquisição de 41 computadores, três notebooks e dois equipamentos nobreak, totalizando 46 itens destinados à informatização do Legislativo.
A emissão do documento significou a reserva orçamentária de recursos públicos para atender à despesa. Entretanto, o empenho não comprova que os equipamentos tenham sido entregues ou que a empresa tenha recebido o pagamento.
O valor reservado, de R$ 208.871,26, corresponde a aproximadamente 97,15% dos R$ 215 mil previstos no decreto questionado.
A diferença entre o crédito suplementar e o empenho foi de R$ 6.128,74.
A irregularidade foi identificada em 12 de maio de 2026 pela Secretaria Municipal de Planejamento, que constatou a existência do ato orçamentário sem a correspondente autorização da chefe do Executivo.
No dia seguinte, 13 de maio, a prefeita Flávia Moretti assinou declaração formal contestando a autenticidade do documento e afirmando que não havia autorizado a abertura do crédito suplementar.
A administração municipal também adotou providências para impedir que a movimentação produzisse novos efeitos financeiros.
Por meio do Decreto nº 034/2026, divulgado em 13 de maio, a Prefeitura declarou a nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026 e determinou a anulação retroativa dos registros realizados com base no documento questionado.
A medida estabeleceu o estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais e o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados à operação.
O Executivo também determinou a preservação dos registros eletrônicos do sistema, incluindo históricos de acesso, trilhas de auditoria e informações que permitam identificar os usuários responsáveis pela elaboração e inserção do decreto.
Outra providência foi a abertura de sindicância investigativa para apurar as circunstâncias da publicação do documento e identificar possíveis responsáveis.
A Prefeitura autorizou ainda o encaminhamento da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e ao Ministério Público, para avaliação de eventuais medidas administrativas e judiciais.
O parecer jurídico da administração municipal apontou possível violação às normas de execução orçamentária e à competência do Executivo para autorizar determinadas alterações no orçamento público.
A principal suspeita é de que um documento apresentado como decreto da prefeita tenha sido utilizado para produzir efeitos dentro do sistema financeiro sem passar pelos procedimentos de autorização exigidos pela legislação.
A apuração deverá esclarecer se ocorreu falsificação documental, inserção indevida de informações no sistema público ou participação de agentes que tinham conhecimento da negativa da Prefeitura.
Um dos pontos centrais é identificar quem utilizou as credenciais eletrônicas para registrar o ato e se existiu participação de pessoas vinculadas à administração municipal ou à estrutura administrativa da Câmara.
A investigação também poderá examinar o procedimento utilizado para a compra dos equipamentos de informática, incluindo eventuais propostas comerciais, autorização da despesa, documentos de contratação e registros relacionados à empresa indicada no empenho.
A Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. aparece como destinatária da despesa, mas a simples identificação da empresa no documento não comprova sua participação na suposta falsificação.
Até o momento, não há comprovação pública de que os R$ 208.871,26 tenham sido efetivamente pagos ou de que os 46 equipamentos tenham sido entregues.
Também não foi divulgada conclusão definitiva sobre a responsabilidade pela criação e inserção do decreto questionado.
O caso passou a integrar o conjunto de suspeitas examinadas na Operação Cathedra Venalis, que investiga possíveis irregularidades na administração e nas articulações políticas da Câmara de Várzea Grande.
A operação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, alcançando vereadores, servidores públicos e outras pessoas mencionadas no procedimento investigativo.
Entre as principais linhas da apuração estão suspeitas de compra de votos para a eleição da Mesa Diretora, pagamentos mensais a parlamentares, distribuição de cargos e utilização de mecanismos de pressão política.
A investigação sobre o decreto acrescenta uma dimensão administrativa e orçamentária ao procedimento, ao examinar a possibilidade de que uma alteração no sistema financeiro tenha sido realizada sem autorização do Executivo.
Wanderley Cerqueira, que solicitou originalmente a suplementação de R$ 285 mil, já negou irregularidades relacionadas à Operação Cathedra Venalis e questionou publicamente a investigação.
Entretanto, não foi localizada manifestação específica do presidente da Câmara sobre a suspeita de falsificação do Decreto nº 0022/2026.
Também não foi identificada manifestação da Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. sobre o empenho de R$ 208.871,26.
A existência de um pedido de suplementação apresentado pela Câmara não comprova que seu presidente tenha participado da produção ou inserção do decreto considerado irregular pela Prefeitura.
A identificação de eventual responsabilidade criminal dependerá da análise dos registros digitais, dos documentos administrativos e dos demais elementos reunidos pelos órgãos de investigação.
O caso poderá ter desdobramentos no âmbito do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos procedimentos administrativos instaurados pelo Executivo municipal.
A principal questão a ser esclarecida é como um decreto sem autorização da prefeita conseguiu ingressar no sistema oficial e gerar uma reserva de recursos públicos, apesar da negativa formal apresentada semanas antes.
A apuração permanece em andamento, sem identificação pública conclusiva dos responsáveis pela suposta fraude e sem comprovação de pagamento à empresa beneficiária do empenho.
