DEVASSA DIGITAL AUTORIZADA
Por José Teixeira
Decisão da Operação Cathedra Venalis determina preservação de dados por 180 dias, estabelece prazo de 45 dias para cumprimento das buscas e exige relatórios ao Judiciário em até 72 horas após cada diligência.
A investigação sobre suspeitas de corrupção e compra de apoio político na Câmara Municipal de Várzea Grande ganhou uma dimensão tecnológica com a autorização judicial para acesso a celulares, computadores, mensagens eletrônicas e arquivos armazenados em serviços de nuvem vinculados a investigados da Operação Cathedra Venalis.
A decisão foi assinada pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, e seus detalhes foram divulgados pela imprensa na quarta-feira (21 de outubro).
A medida alcança 20 pessoas e permite que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) examine dados digitais relacionados ao período iniciado em 1º de janeiro de 2024, buscando identificar comunicações, negociações financeiras, documentos e outros elementos que possam esclarecer as suspeitas envolvendo o Legislativo municipal.
Além da apreensão de aparelhos eletrônicos, a decisão determina que empresas responsáveis por serviços digitais preservem informações associadas às contas dos investigados pelo prazo de 180 dias.
Entre as plataformas mencionadas estão serviços oferecidos por Google, Microsoft e Apple, utilizados para armazenamento de e-mails, arquivos e outros conteúdos digitais.
A determinação de preservação tem como finalidade evitar que informações potencialmente relevantes sejam eliminadas antes da conclusão das diligências autorizadas.
O alcance da medida inclui dados existentes nas contas e aparelhos atingidos pela ordem judicial, observados os limites definidos no processo.
A autorização para examinar informações armazenadas não deve ser confundida com permissão irrestrita para interceptar conversas futuras em tempo real, procedimento que possui requisitos legais próprios.
A decisão também permite a extração de dados dos aparelhos apreendidos durante as buscas.
Entre os materiais que podem ser examinados estão mensagens, documentos, registros de comunicação, arquivos audiovisuais e informações relacionadas a contas digitais dos investigados, conforme os limites da autorização judicial.
O objetivo é identificar eventuais registros de negociação de votos, pagamentos indevidos, ameaças e outros comportamentos mencionados nos depoimentos reunidos pelo Ministério Público.
Uma das suspeitas centrais envolve a possível existência de um grupo organizado para garantir a recondução de Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande.
O Gaeco também apura se esse grupo pretendia formar uma maioria parlamentar capaz de pressionar a prefeita Flávia Moretti (PL) e interferir em decisões administrativas relacionadas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e ao transporte coletivo.
Conforme as informações apresentadas à Justiça, os investigadores apontaram risco de ocultação ou destruição de documentos e registros eletrônicos.
Esse risco foi considerado relevante para justificar a realização das buscas sem comunicação antecipada aos investigados.
A decisão menciona a ausência de respostas a determinados ofícios encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal e questionamentos relacionados ao possível uso de veículos de uma concessionária de transporte coletivo em atividades associadas à presidência do Legislativo.
Segundo os investigadores, essas circunstâncias reforçariam a necessidade de preservar documentos e registros antes que informações potencialmente relevantes pudessem ser alteradas ou eliminadas.
Ao autorizar as diligências, o juiz estabeleceu prazo de 45 dias para o cumprimento das buscas.
Também determinou que os responsáveis pelas operações apresentassem relatórios ao Judiciário em até 72 horas após cada diligência realizada.
Esses documentos deverão registrar os procedimentos executados e os materiais recolhidos, permitindo o acompanhamento judicial das medidas.
A decisão autorizou buscas domiciliares, pessoais e em veículos dos investigados.
Entre os objetos indicados como relevantes para a apuração estão celulares, computadores, contratos, documentos administrativos, registros de nomeações e dinheiro cuja origem não esteja devidamente esclarecida.
A operação foi deflagrada em 20 de outubro, com a mobilização de mais de 200 policiais e o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
As diligências alcançaram 13 vereadores de Várzea Grande e dois parlamentares de Cuiabá, além de servidores e pessoas relacionadas aos fatos investigados.
A autorização judicial também foi adaptada para permitir o cumprimento de buscas no Hospital Municipal de Cuiabá, onde o vereador Kleberton Feitoza Eustáquio (PSB) estava internado em tratamento de queimaduras graves.
Nesse caso, uma medida complementar permitiu a realização da diligência dentro da unidade hospitalar, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.
Outra frente relevante envolve registros digitais apresentados voluntariamente pelo vereador Caio Cordeiro (Novo).
Um pen drive de 32 gigabytes, contendo 1.012 arquivos, foi apresentado durante seu depoimento e apreendido para análise.
O dispositivo reúne materiais como contratos, áudios, denúncias e capturas de tela, segundo informações atribuídas aos relatórios investigativos.
A comparação entre esses arquivos e os dados encontrados nos aparelhos apreendidos poderá ajudar a verificar a autenticidade de mensagens, identificar interlocutores e reconstruir acontecimentos relacionados às suspeitas.
Uma das linhas de apuração envolve relatos sobre o suposto pagamento mensal de R$ 10 mil a vereadores para garantir fidelidade política.
Outra diz respeito a ofertas de valores mais elevados para obtenção de votos e possíveis vantagens relacionadas a decisões administrativas.
O Ministério Público também investiga denúncias de gravações clandestinas que teriam sido utilizadas para pressionar parlamentares.
A análise de aparelhos eletrônicos poderá indicar se tais gravações existem, quem as produziu, onde foram armazenadas e se foram compartilhadas com terceiros.
Entretanto, a existência de autorização judicial para busca e extração de dados não constitui comprovação dos crimes investigados.
As informações recolhidas precisam ser analisadas, contextualizadas e confrontadas com outras provas antes de qualquer conclusão sobre responsabilidade criminal.
O tratamento desses registros também deverá observar as garantias legais aplicáveis à investigação, especialmente a preservação da integridade dos arquivos e o respeito aos limites da decisão judicial.
A sede da Câmara de Várzea Grande não foi alvo dos mandados, conforme manifestação institucional divulgada após a operação.
Wanderley Cerqueira negou irregularidades e questionou a investigação.
Os vereadores de Cuiabá Ilde Taques e Alex Rodrigues, também alcançados pelas medidas, negaram participação em negociações relacionadas à eleição da Mesa Diretora de Várzea Grande.
Outros investigados afirmaram que participaram apenas de encontros políticos ou confraternizações e contestaram as suspeitas apresentadas.
O procedimento permanece sob sigilo, e a íntegra da decisão judicial não foi disponibilizada para conferência independente nesta apuração.
Também não foi possível confirmar o número público do processo ou a data de publicação oficial da decisão no Diário da Justiça.
Até o momento, não foram identificadas denúncias criminais formalmente recebidas pela Justiça contra os investigados em razão dos fatos examinados nesta operação.
A análise dos dados eletrônicos deverá contribuir para esclarecer a existência ou não de pagamentos ilícitos, negociações de apoio político e possíveis ameaças envolvendo integrantes da Câmara Municipal de Várzea Grande.
O resultado das perícias será relevante para definir se o Ministério Público dispõe de elementos suficientes para formular acusações criminais individualizadas ou solicitar novas diligências à Justiça.
