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Por José Teixeira
Ministério da Justiça mobiliza Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e forças de segurança estaduais para investigar crimes, identificar responsáveis e impedir a impunidade. Entre as vítimas fatais estão três indígenas.
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (28 de outubro de 2026), uma série de medidas para prevenir e combater a violência política no Brasil, após o registro de episódios graves relacionados ao contexto das eleições gerais deste ano. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre sábado (24) e quarta-feira (28), foram contabilizadas 45 ocorrências com suspeita de motivação política, envolvendo 47 vítimas. Desse total, dez pessoas morreram, incluindo três indígenas.
Os números foram apresentados durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O anúncio ocorre em meio à preocupação das autoridades com agressões, ameaças, intimidações e homicídios registrados no período eleitoral, especialmente após o segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25).
De acordo com o Governo Federal, os episódios identificados incluem agressões físicas, espancamentos, ataques com armas brancas, atropelamentos intencionais, atentados com armas de fogo, violência contra povos indígenas e possíveis abusos cometidos por agentes de segurança pública. Em levantamento apresentado durante a coletiva, foram mencionados sete atropelamentos intencionais, 14 episódios de agressão física, cinco atentados com armas de fogo, cinco casos de violência ou coação contra indígenas e seis ocorrências envolvendo suspeitas de abuso de autoridade ou violência policial. Essas classificações não devem ser somadas como se representassem necessariamente casos distintos, pois podem existir sobreposições.
O Ministério da Justiça informou que os estados com maior concentração de ocorrências são Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, nessa ordem. Entretanto, o levantamento divulgado não apresentou uma distribuição detalhada dos 45 registros por município, nem a identificação completa das vítimas e dos suspeitos.
Uma das principais providências anunciadas pelo governo foi a solicitação de informações às corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é identificar episódios que possam envolver integrantes das corporações, verificar a existência de procedimentos administrativos e criminais e acompanhar as investigações relacionadas à possível participação de agentes públicos nos atos de violência.
Segundo o Ministério da Justiça, o levantamento inicial reúne os casos conhecidos até esta quarta-feira, mas novas informações poderão ser incorporadas nos próximos dias. A intenção é consolidar os registros recebidos por diferentes instituições e permitir que as autoridades responsáveis atuem de maneira coordenada.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, explicou que a pasta mantém comunicação permanente com a Secretaria-Geral da Presidência da República e recebe denúncias por diferentes canais institucionais, incluindo a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Direitos Digitais.
Borges esclareceu que os episódios investigados podem envolver diferentes modalidades de crimes. Alguns estão diretamente relacionados ao processo eleitoral, enquanto outros podem configurar violência política de gênero, ameaças, intimidação, agressões ou homicídios. A definição jurídica de cada ocorrência dependerá das provas reunidas e da análise das autoridades competentes.
Nos casos de violência política contra mulheres que se enquadrem na legislação específica, a apuração poderá envolver a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, conforme as competências legais aplicáveis. Outros episódios poderão permanecer sob responsabilidade das polícias civis e dos Ministérios Públicos estaduais, dependendo da natureza dos fatos.
A Procuradoria-Geral da República também deverá atuar na articulação com os Ministérios Públicos estaduais para orientar o encaminhamento das ocorrências. O objetivo anunciado é evitar falhas de comunicação entre instituições e assegurar que os casos sejam submetidos aos órgãos responsáveis pela investigação e eventual responsabilização criminal.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, informou que existe um esforço conjunto para organizar os registros de violência política e impedir que a divisão de atribuições entre diferentes órgãos comprometa as investigações. Segundo ele, a estrutura de segurança pública brasileira envolve instituições federais e estaduais, o que exige coordenação para que denúncias não fiquem sem encaminhamento adequado.
A proteção dos povos indígenas recebeu atenção especial durante o anúncio. Das dez mortes contabilizadas pelo governo, três envolveram indígenas, situação que levou as autoridades a destacar a necessidade de reforçar a segurança em territórios e comunidades expostos a conflitos. A atuação deverá contar com a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e a articulação com órgãos federais responsáveis pela proteção dos direitos indígenas.
O governo também informou que o Ministério da Justiça trabalha em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e outros órgãos federais para acompanhar situações de risco, proteger comunidades e colaborar com a investigação dos homicídios. A intenção é impedir que disputas e manifestações políticas resultem em novas ameaças ou ataques contra populações vulneráveis.
Outro ponto considerado grave pelas autoridades é a suspeita de envolvimento de policiais em episódios de violência registrados no contexto eleitoral. Chico Lucas afirmou que possíveis condutas criminosas praticadas por integrantes das forças de segurança devem ser examinadas tanto na esfera administrativa quanto na criminal.
A participação de agentes públicos em situações dessa natureza, caso seja confirmada, poderá provocar procedimentos disciplinares e responsabilização judicial. O governo destacou que integrantes das corporações policiais têm o dever de proteger a população, garantir a ordem pública e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, independentemente de suas posições políticas.
Durante a coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a gravidade das imagens de agressões e mortes que circularam nos últimos dias. Segundo ele, os episódios atingiram diferentes grupos da sociedade, incluindo mulheres, idosos e crianças, e exigem uma resposta coordenada das instituições.
Boulos afirmou que nenhuma pessoa pode sofrer violência por manifestar sua preferência eleitoral, defender determinado candidato ou expressar uma opinião política. O ministro ressaltou que a liberdade de manifestação e a participação democrática precisam ser preservadas mesmo em situações de forte polarização.
A legislação brasileira prevê punições para determinadas formas de violência política. O artigo 359-P do Código Penal trata da restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos mediante violência física, sexual ou psicológica, em razão de características discriminatórias previstas na legislação. Já o artigo 326-B do Código Eleitoral estabelece punições para determinadas condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres no exercício de seus direitos políticos.
Além desses dispositivos, os envolvidos poderão responder por outros crimes, como homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, ameaça e delitos eleitorais, conforme as circunstâncias específicas de cada ocorrência. A existência de motivação política, por si só, não significa que todos os episódios se enquadrem automaticamente no mesmo tipo penal.
Apesar da gravidade do balanço apresentado, é importante destacar que os 45 registros representam ocorrências acompanhadas pelo Governo Federal e que a motivação, a autoria e as circunstâncias de cada caso ainda dependem de investigação. O anúncio de medidas não significa que todos os suspeitos tenham sido identificados ou que já existam conclusões definitivas sobre a responsabilidade criminal.
As autoridades também não divulgaram, no comunicado oficial, um prazo único para a conclusão das investigações, tampouco uma lista completa de pessoas investigadas, prisões efetuadas ou processos judiciais instaurados especificamente em relação ao conjunto das 45 ocorrências.
A expectativa do Ministério da Justiça é apresentar novas atualizações do levantamento nos próximos dias, conforme as informações sejam encaminhadas pelas autoridades estaduais e pelos órgãos federais envolvidos.
O enfrentamento da violência política representa um desafio para as instituições brasileiras, especialmente em períodos eleitorais marcados por disputas acirradas e forte mobilização nas redes sociais. A atuação das forças de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário será fundamental para esclarecer os fatos, responsabilizar os autores de eventuais crimes e garantir proteção às vítimas.
Com dez mortes e dezenas de pessoas atingidas em um intervalo de cinco dias, o balanço divulgado nesta quarta-feira reforça a necessidade de investigação rigorosa e de medidas preventivas capazes de evitar novos episódios. O resultado das providências anunciadas dependerá da identificação dos responsáveis, da conclusão dos procedimentos investigativos e da efetiva aplicação da legislação, com respeito ao devido processo legal.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria-Geral da Presidência da República. Informações divulgadas em 28 de outubro de 2026.
Link direto da publicação oficial: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/governo-do-brasil-anuncia-medidas-de-prevencao-e-combate-a-violencia-politica-e-anuncia-apuracao-rigorosa-de-casos
