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Por Emerson Teixeira
Polícia Civil e Ministério da Agricultura cumprem oito mandados contra empresas do setor agrícola; investigação apura possíveis irregularidades na comercialização de defensivos e riscos à saúde, ao meio ambiente e à produção rural
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Tesmófora, que investiga empresas suspeitas de comercializar agrotóxicos e outros insumos agrícolas em desacordo com a legislação. A ofensiva ocorre em sete municípios do norte do Estado, uma das principais regiões produtoras de grãos do país, e conta com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Ao todo, foram expedidos oito mandados de busca e apreensão pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop. As diligências são realizadas nos municípios de Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos, onde empresas e responsáveis por estabelecimentos comerciais são investigados por possíveis irregularidades na venda e distribuição de produtos utilizados na atividade agropecuária.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e busca identificar a origem dos insumos, as condições de armazenamento, a regularidade da comercialização e a possível existência de produtos que não atendam às exigências legais de segurança sanitária e ambiental.
Segundo a Polícia Civil, os mandados têm como objetivo apreender produtos suspeitos, documentos comerciais, registros contábeis e dados eletrônicos que possam revelar a dimensão das operações investigadas e identificar fornecedores, distribuidores e eventuais compradores.
A apuração envolve possíveis infrações à legislação ambiental e à Lei Federal nº 14.785/2023, que estabelece regras para pesquisa, produção, registro, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização e utilização de agrotóxicos no Brasil.
O cumprimento das medidas judiciais também busca esclarecer se os estabelecimentos investigados comercializavam produtos sem a documentação exigida ou em condições incompatíveis com as normas de fiscalização.
A operação ocorre em uma região estratégica para o agronegócio mato-grossense, onde a utilização de defensivos agrícolas integra a rotina de produção de soja, milho, algodão e outras culturas. Eventuais irregularidades nesses produtos podem comprometer a segurança dos trabalhadores rurais, provocar danos ambientais e gerar prejuízos econômicos aos produtores.
Além dos riscos associados ao manuseio e à aplicação inadequada, a comercialização de insumos sem observância das exigências legais pode prejudicar a rastreabilidade dos produtos e dificultar a identificação de responsabilidades em casos de contaminação ou danos às lavouras.
Entretanto, a Polícia Civil ainda não informou quais marcas ou tipos de agrotóxicos estão sob investigação, as quantidades eventualmente apreendidas nem se os produtos chegaram a ser utilizados em propriedades rurais.
Também não foram divulgados valores relacionados às operações comerciais suspeitas, estimativas de faturamento irregular ou possíveis prejuízos econômicos decorrentes das condutas investigadas.
A Operação Tesmófora integra ações de fiscalização e repressão a irregularidades no setor agropecuário, com apoio do programa Vigifronteira, do Ministério da Agricultura, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e de unidades policiais da região.
Os materiais recolhidos deverão passar por análise técnica e documental para verificar a procedência dos insumos, sua regularidade e a eventual participação de outras empresas na cadeia de comercialização.
A atuação conjunta dos órgãos busca reunir provas que permitam identificar possíveis infrações ambientais, sanitárias e outras responsabilidades previstas na legislação.
Até a divulgação inicial da operação, não haviam sido anunciadas prisões, bloqueios de contas bancárias ou sequestro de bens. A Polícia Civil também não informou os nomes das empresas e dos empresários investigados, nem divulgou o número do processo judicial ou a identidade do magistrado responsável pela autorização das buscas.
As investigações continuam para esclarecer a extensão das suspeitas e verificar se houve comercialização irregular de defensivos agrícolas. Os alvos permanecem na condição de investigados, sem condenação pelos fatos apurados.
