DECISÃO JUDICIAL FALSIFICADA

Operação Reescrita mira três advogados suspeitos de falsificar decisão para trazer líder de facção de volta a MT

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Operação Reescrita mira três advogados suspeitos de falsificar decisão para trazer líder de facção de volta a MT

Por Nayara Cristina

Polícia Civil cumpriu quatro mandados em Cuiabá; documento fraudulento teria sido utilizado para tentar antecipar transferência de criminoso preso em penitenciária federal no Paraná

Três advogados foram alvos da Operação Reescrita, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (28), em Cuiabá, sob suspeita de envolvimento na falsificação de uma decisão judicial para tentar antecipar a transferência de um líder de facção criminosa de uma penitenciária federal para Mato Grosso. A investigação aponta que o documento teria sido produzido para simular uma determinação judicial inexistente.

A operação foi conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que cumpriram quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá.

As buscas ocorreram em três residências e um escritório de advocacia na capital mato-grossense. Os investigadores procuram documentos, computadores, aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos que possam esclarecer como a suposta fraude foi planejada e executada.

Segundo a Polícia Civil, o esquema teria como objetivo favorecer um preso apontado como vice-presidente de uma organização criminosa, atualmente recolhido na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. A intenção seria obter seu retorno antecipado à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A fraude começou a ser identificada depois que servidores do Poder Judiciário perceberam inconsistências em um documento apresentado como decisão judicial, supostamente expedida em novembro de 2025.

Durante a verificação, foi constatado que o magistrado indicado não havia proferido a determinação, que o ato não constava nos registros do processo e que o código de validação utilizado pertencia a outro procedimento judicial.

A análise também revelou diferenças em relação ao padrão dos documentos oficiais, além de indícios de que o arquivo havia sido editado externamente, levantando suspeitas de falsificação.

As investigações apontam que uma das advogadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois profissionais seriam responsáveis por sua apresentação ao Judiciário. A Polícia Civil busca esclarecer a participação individual de cada suspeito e verificar se outras pessoas contribuíram para a suposta fraude.

A tentativa de transferência chama atenção porque envolve um integrante da liderança de uma facção criminosa mantido no sistema penitenciário federal, estrutura destinada a presos considerados de alta periculosidade ou cuja permanência em unidades estaduais possa representar riscos à segurança pública.

O eventual retorno antecipado desse preso a Mato Grosso poderia modificar as condições de sua custódia e exige análise judicial específica, considerando os fundamentos que determinaram sua transferência ao sistema federal.

Os três advogados são investigados por suspeitas de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa. A apuração deverá esclarecer se houve atuação coordenada para interferir no cumprimento de uma decisão judicial e beneficiar o integrante da facção.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), acompanhou o cumprimento das medidas judiciais, conforme informado pela Polícia Civil.

Até o momento, os nomes dos profissionais investigados não foram divulgados. Também não há informação oficial sobre prisões, bloqueios de valores ou eventual benefício financeiro relacionado à suposta fraude.

A Polícia Civil não divulgou o número do processo, a identidade do magistrado cuja decisão teria sido falsificada nem o nome do preso que seria beneficiado.

A Operação Reescrita foi anunciada oficialmente às 6h28 desta quarta-feira. Os materiais apreendidos serão analisados para identificar a origem do documento, os responsáveis por sua elaboração e a possível participação de outros envolvidos.

As investigações continuam, e os advogados permanecem na condição de investigados, sem condenação pelos fatos apurados.