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Por Emerson Teixeira
Presidente do Tribunal de Contas revela auditorias em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outros municípios; levantamento aponta que 64% das aquisições das prefeituras são realizadas por contratação direta
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou nesta terça-feira (27) que o órgão continua aprofundando as investigações sobre a aquisição de livros e materiais didáticos por prefeituras mato-grossenses. Entre os municípios investigados estão Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, além de outras administrações municipais que realizaram compras consideradas suspeitas pelo Tribunal.
Em entrevista concedida durante a solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Segurança Pública, em Cuiabá, Sérgio Ricardo fez duras críticas à aquisição de materiais que, segundo ele, seriam desnecessários às redes municipais de ensino, incluindo livros de disciplinas que não fazem parte da grade curricular das escolas.
O conselheiro afirmou que as auditorias buscam identificar eventuais desperdícios de dinheiro público, irregularidades nos procedimentos de contratação e responsabilidades de gestores que autorizaram as despesas.
“Existe uma série de investigações que estão sendo feitas ainda pelo Tribunal de Contas com relação aos livros. Não é só a queima dos livros em Várzea Grande. É também, como em outros municípios, a questão da aquisição de livros totalmente desnecessários”, declarou.
Um dos principais focos das apurações é a aquisição de livros e materiais didáticos pela Prefeitura de Cuiabá.
Segundo Sérgio Ricardo, os gastos investigados envolvem valores próximos de R$ 100 milhões, considerando as contratações analisadas.
O presidente do TCE afirmou que foram identificados indícios de compras de materiais sem correspondência com as necessidades pedagógicas das escolas municipais.
“Cuiabá adquiriu livros totalmente desnecessários. Adquiriu livros para economia, não tem a matéria de economia. Adquiriu milhares de livros para informática e não tem a matéria de informática na grade curricular”, criticou.
Para o conselheiro, a aquisição de materiais sem utilização efetiva pelos alunos pode representar desperdício de recursos que deveriam ser aplicados em outras necessidades da educação.
As investigações deverão avaliar contratos, procedimentos de contratação, quantidades adquiridas, valores pagos e a efetiva utilização dos materiais.
Sérgio Ricardo destacou que a Câmara Municipal de Cuiabá instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar as contratações relacionadas à aquisição de livros e materiais didáticos.
A comissão foi oficialmente instaurada em 21 de outubro e deverá investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos da educação municipal.
O presidente do TCE afirmou que as apurações do Legislativo municipal e as auditorias do Tribunal poderão contribuir para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis.
A existência de despesas suspeitas, entretanto, não significa que todos os valores investigados representem prejuízo comprovado. A quantificação de eventuais danos dependerá da conclusão das análises técnicas.
Questionado sobre o incêndio que atingiu um depósito de materiais da educação em Várzea Grande, Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal de Contas continua investigando não apenas a destruição dos livros, mas também as circunstâncias de suas aquisições.
Segundo ele, o caso faz parte de uma investigação mais ampla sobre a compra e a destinação de materiais didáticos por municípios de Mato Grosso.
O conselheiro explicou que a fiscalização busca verificar se as prefeituras adquiriram livros que já eram disponibilizados gratuitamente pelo Governo Federal, além de investigar a necessidade das compras e a regularidade dos contratos.
“Por que não utilizaram os livros que são distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal?”, questionou.
O incêndio no depósito de Várzea Grande ocorreu em junho deste ano e passou a integrar as preocupações do Tribunal sobre o armazenamento, a destinação e a utilização dos materiais adquiridos.
Sérgio Ricardo não apresentou, nessa entrevista, uma conclusão definitiva sobre as causas do incêndio ou o valor de eventual prejuízo decorrente da destruição dos livros.
Outro dado revelado pelo presidente do Tribunal de Contas diz respeito ao volume de contratações diretas realizadas pelas administrações municipais.
Segundo Sérgio Ricardo, um levantamento produzido com auxílio de ferramentas tecnológicas de fiscalização identificou que aproximadamente 64% das aquisições das prefeituras mato-grossenses são realizadas sem licitação.
O percentual, conforme explicou, abrange diferentes tipos de compras, não apenas livros e materiais didáticos.
“Hoje nós conseguimos saber quantas licitações estão sendo feitas por dia em cada prefeitura, em cada secretaria”, afirmou.
O conselheiro destacou que o TCE passou a utilizar o sistema Platão, uma ferramenta tecnológica desenvolvida para ampliar a capacidade de análise dos procedimentos de contratação pública.
Segundo ele, o sistema permite monitorar processos e identificar situações que exigem maior atenção dos auditores.
“Nós já chegamos a informações, por exemplo, que 64% das aquisições das prefeituras são feitas de forma direta, sem processo licitatório”, declarou.
A legislação brasileira admite contratações diretas em hipóteses específicas, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Por isso, o percentual apontado pelo Tribunal não representa, isoladamente, a existência de irregularidades em todas essas aquisições.
O objetivo da fiscalização é verificar se os procedimentos atendem aos requisitos legais e se os preços e materiais contratados são compatíveis com o interesse público.
Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal de Contas pretende identificar individualmente os agentes públicos responsáveis pelas decisões que resultaram em eventuais despesas irregulares.
O conselheiro explicou que a responsabilidade administrativa pode envolver secretários municipais, ordenadores de despesas e prefeitos, dependendo da participação de cada um nos procedimentos de contratação.
“Tem que investigar e analisar até que ponto o prefeito autorizou, até que ponto o prefeito sabia”, afirmou.
Segundo ele, em determinadas situações, o secretário municipal é o responsável direto pela autorização das despesas, o que exige uma análise individualizada de cada contratação.
O presidente do TCE ressaltou que as auditorias ainda estão em andamento e que eventuais punições deverão observar os procedimentos legais.
Ao comentar a dimensão das investigações, Sérgio Ricardo garantiu que o Tribunal de Contas pretende levar as apurações até o fim.
O conselheiro afirmou que o objetivo não é apenas identificar possíveis irregularidades, mas também evitar que recursos públicos continuem sendo utilizados em compras sem necessidade comprovada.
“Tem muita investigação ainda por se fazer, mas definitivamente ninguém vai ficar sem ser punido”, declarou.
Ele acrescentou que o Tribunal continuará ampliando o acompanhamento das contratações municipais, utilizando tecnologia e auditorias para identificar eventuais desperdícios e responsabilizar os envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
Para Sérgio Ricardo, a fiscalização das compras públicas deve assegurar que o dinheiro destinado à educação seja efetivamente utilizado em benefício dos estudantes e da melhoria do ensino em Mato Grosso.
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