JB News
Por Nayara Cristina
TAC firmado entre Governo, Tribunal de Contas e Ministério Público prevê expansão do Corpo de Bombeiros, modernização da Polícia Militar e novos equipamentos; governador defende integração das forças de segurança e redução de gastos públicos
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou nesta terça-feira (27), em Cuiabá, um investimento de R$ 130 milhões para ampliar e modernizar a estrutura da segurança pública em 22 municípios do Estado. A iniciativa deverá beneficiar aproximadamente 460 mil habitantes e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE).
O acordo prevê a construção e substituição de instalações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a expansão dos serviços de atendimento emergencial no interior e a aquisição de equipamentos tecnológicos para fortalecer as atividades policiais e de investigação.
Durante a solenidade, realizada no Palácio Paiaguás, Pivetta defendeu um novo modelo de organização das forças de segurança, com integração das instituições, compartilhamento de estruturas e redução das despesas administrativas.
“O povo está cansado de pagar imposto. O povo está cansado de carregar o Estado nas costas e não ver os serviços essenciais à altura”, afirmou o governador.
Segundo Pivetta, o objetivo é ampliar a presença do Estado onde a população realmente necessita dos serviços públicos, evitando estruturas administrativas caras e a duplicação de despesas entre instituições que podem trabalhar de maneira integrada.
“Nós queremos um Estado eficiente, que custe menos, que cause menos sofrimento para os trabalhadores, para os empreendedores e que entregue mais. Nós queremos um Estado que seja mais servidor e menos gastador”, declarou.
O TAC estabelece um conjunto de investimentos destinados à ampliação e modernização da estrutura das forças de segurança de Mato Grosso.
De acordo com a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, o investimento previsto de R$ 130 milhões contemplará 22 municípios, beneficiando diretamente uma população estimada em 460 mil pessoas.
Os municípios anunciados são Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Arenápolis, Colniza, Itiquira, Brasnorte, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campinápolis, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São Félix do Araguaia, Alto Garças, Marcelândia, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Confresa, Colíder, Guarantã do Norte e Juara.
A proposta prevê que as novas estruturas sejam planejadas para permitir maior integração entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, inclusive com o compartilhamento de espaços e serviços de apoio.
Pivetta afirmou que a cooperação deverá reduzir custos de construção e manutenção, permitindo que o dinheiro público seja utilizado de maneira mais eficiente.
“Parece que cada um quer construir sua casa. Nós somos todos uma família. E, se pudermos habitar a mesma casa sem necessidade de gastar para ter duas casas, é isso que devemos fazer”, destacou.
Uma das principais medidas previstas no acordo é a ampliação da presença do Corpo de Bombeiros nos municípios mato-grossenses.
Conforme explicou a secretária Susane Tamanho, três dos 22 municípios contemplados já possuem atendimento da instituição, enquanto os demais deverão receber a implantação dos serviços.
A expectativa é praticamente duplicar a quantidade de serviços ofertados pelo Corpo de Bombeiros, ampliando a capacidade de resposta em ocorrências de resgate, atendimento emergencial e prevenção de incêndios.
A implantação deverá utilizar um modelo de atuação que combina efetivo próprio, contratações temporárias e cooperação com as administrações municipais, reduzindo os custos operacionais.
Já no caso da Polícia Militar, o investimento será direcionado principalmente à substituição e modernização das instalações físicas, uma vez que a corporação já está presente nos 142 municípios de Mato Grosso.
O governador afirmou que as novas unidades deverão oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais, além de proporcionar maior segurança e qualidade no atendimento à população.
Pivetta ressaltou que a prioridade é garantir que os policiais e bombeiros tenham instalações adequadas, em locais acessíveis aos cidadãos.
Durante o discurso, Pivetta citou a estrutura existente em Santo Antônio de Leverger como referência para o modelo que pretende implantar em outras cidades.
Segundo o governador, unidades instaladas em pontos estratégicos, especialmente nas entradas dos municípios, poderão funcionar como bases de apoio e controle da circulação de veículos e pessoas.
A proposta também envolve o aproveitamento das ferramentas tecnológicas já utilizadas pelo Estado para auxiliar na identificação de veículos e no monitoramento de ocorrências.
“É uma unidade onde o Estado estará presente, com a gloriosa Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, trabalhando integrados, juntos, para o bem-estar da população e da segurança”, explicou.
O governador destacou que a intenção é adotar soluções simples, de baixo custo e que possam ser executadas com rapidez.
Além das estruturas físicas, o acordo contempla a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Entre as medidas detalhadas pela Secretaria de Segurança Pública estão equipamentos de informática para auxiliar investigações da Polícia Civil, incluindo recursos para extração e análise de dados de aparelhos celulares.
O projeto também prevê a distribuição de centrais de operações da Polícia Militar pelos comandos regionais, fortalecendo a comunicação e a coordenação do policiamento.
Segundo Susane Tamanho, a modernização integra a proposta de desenvolvimento da chamada “Sesp 4.0”, que busca ampliar o uso de tecnologia e inteligência nas atividades de segurança pública.
Atualmente, o programa Vigia Mais MT conta com 17.347 câmeras em funcionamento, conforme os números apresentados pela secretária.
A expectativa do governo é ampliar a integração dessas ferramentas às atividades policiais, melhorando a capacidade de monitoramento e resposta às ocorrências criminosas.
Durante a solenidade, o governador também fez uma cobrança direta aos responsáveis pelas instituições de segurança pública, defendendo maior presença policial nos municípios e redução da concentração de profissionais em atividades administrativas.
“A polícia tem que estar onde o povo está, não é aqui no CPA. Aqui no CPA nós precisamos de pouca gente. A polícia tem que estar onde o povo está”, afirmou.
Pivetta ressaltou que o fortalecimento da segurança pública depende tanto da incorporação de novos profissionais quanto da distribuição adequada dos policiais que já integram as corporações.
“Não é só mais efetivo. É aproveitar bem o efetivo que nós temos”, destacou.
O governador também mencionou aproximadamente 900 novos policiais militares em formação, distribuídos por 17 cidades-polo de Mato Grosso.
A estratégia de descentralização da formação busca aproximar os novos profissionais das regiões onde deverão atuar, permitindo maior integração com as necessidades locais.
Pivetta afirmou que sua orientação é mobilizar todas as forças de segurança em uma atuação coordenada contra a criminalidade.
“Nós vamos convidar todos os servidores públicos de todas as áreas, especialmente na área de segurança, para virem conosco em uma frente coordenada, determinada a combater todo tipo de crime no Estado de Mato Grosso”, declarou.
A secretária Susane Tamanho destacou que o Governo de Mato Grosso realizou aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos na segurança pública desde 2019, incluindo aquisição de equipamentos, modernização tecnológica e melhorias na estrutura das instituições.
O novo TAC, com previsão de R$ 130 milhões, integra a continuidade dessa política de investimentos.
Durante a solenidade, Pivetta afirmou que a administração estadual pretende manter a capacidade de investimento e ampliar a eficiência dos serviços públicos.
O governador também defendeu a integração entre as instituições como uma forma de transformar os investimentos em resultados concretos para a população.
O acordo foi formalizado com a participação do presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, além de representantes da Secretaria de Segurança Pública e das corporações policiais.
Pivetta agradeceu especialmente a atuação do procurador de Justiça Mauro Zaque na construção da proposta e destacou a importância da cooperação institucional para viabilizar as novas unidades.
O Tribunal de Contas participará do acompanhamento dos investimentos previstos no TAC.
Para o governador, o acordo representa o início de um novo modelo de organização da estrutura estatal, baseado na cooperação entre as instituições, na simplificação dos procedimentos e na redução de gastos.
“Nós não inventamos a eficiência agora”, afirmou Pivetta, ao destacar o trabalho de reorganização das contas públicas e os investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos.
O governador concluiu defendendo que as ações de segurança sejam direcionadas às necessidades concretas da população, com instituições mais integradas, estruturas adequadas e maior presença dos profissionais nas cidades.
A execução dos investimentos dependerá dos projetos e dos procedimentos administrativos previstos no acordo, que deverão definir os cronogramas de construção, aquisição de equipamentos e implantação dos serviços.
Veja
