Por José Teixeira
Presidente critica atuação dos estados, aponta limitações da Constituição de 1988 e defende maior participação da União para enfrentar facções criminosas e proteger a população
Brasília, 25 de outubro de 2026 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou seu primeiro pronunciamento após a reeleição com um discurso duro sobre a segurança pública brasileira. Segundo o relato de suas declarações, Lula afirmou que os governos estaduais não conseguiram controlar o avanço da criminalidade e defendeu uma mudança profunda na participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
O presidente responsabilizou a atual divisão de competências entre União e estados por parte das dificuldades enfrentadas no combate às facções criminosas. Na avaliação apresentada por Lula, o modelo estabelecido pela Constituição de 1988 limitou a capacidade de coordenação nacional da segurança pública.
A promessa é fazer da segurança uma das prioridades do quarto mandato presidencial, que começará em janeiro de 2027.
Lula voltou a questionar a capacidade dos governos estaduais de enfrentar isoladamente organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do país.
Durante a campanha, o presidente já havia afirmado que nenhum estado conseguiu solucionar sozinho seus problemas de segurança e defendido uma participação mais efetiva da União.
Agora, o discurso aponta para a intenção de assumir maior protagonismo na definição das estratégias nacionais de combate ao crime.
A proposta envolve ampliar a integração entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares e demais órgãos de segurança.
A intenção é melhorar o compartilhamento de informações, coordenar operações e enfrentar organizações criminosas que ultrapassam as fronteiras estaduais.
O artigo 144 da Constituição Federal estabelece as responsabilidades dos diferentes órgãos de segurança pública.
Atualmente, os estados têm papel central no policiamento ostensivo e nas investigações de crimes comuns, por meio das polícias militares e civis. A União, por sua vez, já possui atribuições próprias, exercidas principalmente pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.
Portanto, a Constituição não impede toda atuação federal na segurança. O debate apresentado por Lula envolve ampliar a coordenação nacional e redefinir competências, sem que isso signifique automaticamente retirar dos governadores o comando de suas polícias.
Para promover mudanças constitucionais, o presidente dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
O principal instrumento defendido pelo governo é a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A proposta busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, ampliar a cooperação entre União, estados e municípios e estabelecer mecanismos permanentes de integração entre as forças policiais.
O texto também trata do enfrentamento às organizações criminosas e do aperfeiçoamento das estruturas de segurança.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Entretanto, sua votação no plenário foi adiada para depois do segundo turno das eleições presidenciais.
Outra promessa de Lula é recriar um ministério específico para a segurança pública.
A proposta pretende separar a gestão da segurança de outras atribuições atualmente concentradas no Ministério da Justiça, permitindo uma estrutura federal dedicada ao combate à criminalidade.
A criação da pasta deverá estar associada à ampliação das competências nacionais previstas na PEC.
Com um ministério próprio, o governo pretende coordenar ações contra o tráfico de drogas, as facções criminosas, a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais de alcance interestadual e internacional.
Lula também reforçou a intenção de adotar uma postura mais firme contra a criminalidade.
O posicionamento acompanha o lema apresentado durante a campanha presidencial, no qual o petista defendeu proteção aos trabalhadores e prisão para criminosos.
O discurso busca responder à crescente cobrança da população por segurança, especialmente nas grandes cidades e nas regiões afetadas pela presença de facções.
Para o governo, o enfrentamento ao crime organizado deverá combinar ações policiais, inteligência, investigação financeira e maior cooperação entre as instituições.
Apesar da disposição anunciada pelo presidente, a mudança dependerá de negociações com governadores e parlamentares.
A partir de 2027, Lula encontrará um Congresso com a oposição fortalecida, especialmente pelo crescimento do PL na Câmara e no Senado.
Também terá de dialogar com governadores de partidos adversários, que poderão resistir a propostas consideradas invasivas às competências estaduais.
O desafio será construir um modelo nacional capaz de melhorar a segurança da população, respeitar a autonomia dos estados e produzir resultados concretos na redução da criminalidade.
Ao colocar o tema no encerramento de seu pronunciamento, Lula sinalizou que pretende transformar a segurança pública em uma das principais marcas do próximo governo.
A promessa, entretanto, terá de sair do discurso e passar pelo Congresso antes de produzir mudanças estruturais no país.
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