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Por Nau Cristina
Contrato firmado com empresa ligada à multinacional DuPont prevê fornecimento de membranas de ultrafiltração para revitalização da ETA Cristo Rei; aquisição ocorreu por dispensa de licitação.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), formalizou uma contratação de R$ 6.246.158,37 para aquisição de equipamentos destinados à revitalização da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristo Rei, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27 de outubro de 2026).
A contratação, identificada como Contrato nº 104/2026/SINFRA, foi assinada na segunda-feira (26) e contempla o fornecimento de módulos com membranas de ultrafiltração, componentes utilizados no processo de tratamento e purificação da água destinada ao abastecimento público.
A empresa contratada é a FilmTec Water Brasil Ltda., ligada à multinacional DuPont, especializada em tecnologias de separação e tratamento de água. O valor da aquisição foi estabelecido em US$ 1.231.983,60, equivalente a R$ 6.246.158,37, conforme registrado no instrumento contratual.
O procedimento foi realizado por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2026, vinculada ao processo administrativo SINFRA-PRO-2026/15016. Isso significa que a aquisição ocorreu sem a realização de uma disputa licitatória convencional, mediante procedimento de contratação direta previsto na legislação.
O extrato publicado, entretanto, não apresenta a justificativa técnica e jurídica que fundamentou a dispensa, informação que deve constar do processo administrativo e que é necessária para avaliar as condições da contratação.
A vigência contratual é de seis meses, contados da assinatura, período durante o qual deverão ser cumpridas as obrigações estabelecidas entre o Estado e a fornecedora.
A aquisição representa uma intervenção na infraestrutura de tratamento de água de Várzea Grande, município que enfrenta historicamente dificuldades relacionadas à regularidade do abastecimento, à capacidade de distribuição e à necessidade de modernização de suas estruturas operacionais.
As membranas de ultrafiltração funcionam como barreiras físicas capazes de reter partículas suspensas, microrganismos e outras impurezas presentes na água. A tecnologia é utilizada para melhorar a eficiência das etapas de tratamento, dependendo das características do sistema e da qualidade da água captada.
Apesar do investimento milionário, o documento publicado não esclarece quantos módulos serão adquiridos, qual a capacidade atual de processamento da ETA Cristo Rei, qual volume poderá ser recuperado com os novos equipamentos ou quantos moradores serão diretamente beneficiados.
Também não foram detalhados o cronograma de entrega e instalação, os custos adicionais de implantação nem a previsão para que os equipamentos entrem efetivamente em funcionamento.
Outro ponto que merece acompanhamento é a definição do valor contratual em moeda estrangeira e sua equivalência em reais, especialmente para verificar as condições de pagamento e eventual exposição a variações cambiais, conforme as cláusulas integrais do contrato.
Os recursos estão vinculados ao Programa 535, ação 1167, natureza de despesa 4490 e fonte 15000000, conforme a classificação orçamentária apresentada no extrato.
A contratação reforça a necessidade de acompanhamento dos investimentos públicos no sistema de abastecimento de Várzea Grande, principalmente quanto à execução dos serviços, à fiscalização dos equipamentos adquiridos e aos resultados concretos para a população.
A efetiva melhoria do fornecimento de água dependerá não apenas da chegada dos módulos de ultrafiltração, mas também de sua instalação, integração à estrutura existente e funcionamento adequado do sistema de tratamento e distribuição.
