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Por Nayara Cristina
Deputado federal e senador eleito por Mato Grosso questiona interferência do ministro do STF no processo eleitoral e cobra esclarecimentos sobre decisão que ampliou o horário de votação para todo o país.
Da redação | JB NewsCuiabá, 26 de outubro de 2026
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
A iniciativa ocorre após a decisão do magistrado de prorrogar até as 19h, no horário de Brasília, o encerramento da votação no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
Medeiros questiona a legalidade, a abrangência e as circunstâncias da determinação, que inicialmente alcançou todas as seções eleitorais brasileiras, apesar de ter origem em uma reclamação envolvendo problemas no transporte público de eleitores em municípios da Bahia.
A decisão provocou controvérsia porque foi divulgada após o horário regular de encerramento da votação, quando diversas urnas já haviam sido fechadas.
No pedido encaminhado ao Senado, Zé Medeiros solicita uma análise detalhada da atuação de Cristiano Zanin e dos fundamentos jurídicos utilizados para justificar a prorrogação nacional.
O parlamentar argumenta que uma determinação dessa dimensão, tomada nos instantes finais de uma eleição presidencial, exige esclarecimentos sobre sua legalidade, proporcionalidade e possíveis consequências para a organização do pleito.
Um dos principais questionamentos diz respeito à competência do Supremo Tribunal Federal para determinar uma mudança operacional de alcance nacional durante uma votação conduzida pela Justiça Eleitoral.
Para Medeiros, é necessário esclarecer se a medida respeitou os limites institucionais e os procedimentos previstos na legislação.
O deputado afirma que a iniciativa pretende garantir transparência e responsabilidade na análise dos acontecimentos.
A decisão de Cristiano Zanin foi proferida na Reclamação nº 101.673/BA, apresentada diante de alegações de insuficiência de transporte público para eleitores em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A reclamação questionava dificuldades de deslocamento que poderiam comprometer o exercício do direito ao voto.
Embora o processo estivesse relacionado inicialmente aos três municípios baianos, a determinação de Zanin estendeu o recebimento de votos até as 19h em todo o território nacional.
A abrangência da medida tornou-se um dos principais pontos de contestação.
Zé Medeiros quer saber quais fundamentos jurídicos e circunstâncias concretas justificaram a extensão de uma decisão originada em situações específicas para todas as seções eleitorais do Brasil.
Outro ponto destacado no pedido de impeachment é o momento em que a reclamação chegou ao gabinete do ministro.
Segundo as informações apresentadas pelo parlamentar, o processo chegou ao conhecimento do STF às 16h32min49s, menos de meia hora antes do horário previsto para o encerramento da votação.
A determinação foi divulgada por volta das 17h03, quando parte das seções eleitorais já havia encerrado o recebimento de votos.
A proximidade entre esses acontecimentos levantou questionamentos sobre a possibilidade de aplicação uniforme da ordem judicial.
Na prática, a decisão encontrou situações diferentes pelo país: enquanto algumas seções permaneciam abertas, outras já haviam encerrado os procedimentos e emitido os boletins das urnas.
Posteriormente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, orientou que apenas as seções ainda abertas permanecessem funcionando até as 19h.
Cristiano Zanin esclareceu, em nova manifestação, que as urnas já encerradas não deveriam ser reabertas.
Zé Medeiros quer acesso aos documentos e comunicações entre tribunais
O parlamentar também pede que sejam reunidos documentos capazes de esclarecer a sequência dos acontecimentos.
Entre os materiais solicitados estão:
- A íntegra da Reclamação nº 101.673/BA;
- Os documentos utilizados para fundamentar a decisão;
- Os horários de recebimento, análise e divulgação das determinações judiciais;
- Os registros de comunicação entre o STF e o TSE;
- As orientações encaminhadas aos tribunais regionais eleitorais;
- As informações sobre a execução da prorrogação nas seções eleitorais.
O objetivo, segundo Medeiros, é verificar como a decisão foi transmitida às autoridades eleitorais e se sua execução ocorreu de maneira uniforme.
Cristiano Zanin integrou a equipe de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos judiciais antes de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, em 2023.
O histórico profissional do magistrado voltou a ser mencionado no debate político após sua decisão sobre a votação.
A reclamação que deu origem à determinação foi apresentada pela coligação de Lula.
Entretanto, o próprio Zanin esclareceu que as duas candidaturas que disputavam o segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro (PL), haviam relatado dificuldades enfrentadas por eleitores, especialmente relacionadas ao transporte.
O fato de Zanin ter sido advogado de Lula não representa, por si só, comprovação de parcialidade ou de irregularidade na decisão judicial.
A determinação inicial provocou dificuldades operacionais porque algumas urnas já haviam sido encerradas quando a orientação chegou às autoridades eleitorais.
Diante desse cenário, Kassio Nunes Marques comunicou aos tribunais regionais que somente as seções ainda em funcionamento deveriam continuar recebendo votos até as 19h.
As urnas que já haviam sido fechadas permaneceram encerradas, com seus votos computados normalmente.
A solução buscou preservar os procedimentos técnicos de segurança das urnas eletrônicas e permitir o cumprimento da decisão judicial nos locais onde isso ainda era possível.
A controvérsia, entretanto, abriu discussões sobre segurança jurídica, competência dos tribunais e igualdade de tratamento entre os eleitores.
O pedido apresentado por Zé Medeiros será submetido aos procedimentos de análise do Senado Federal.
A Constituição atribui à Casa a competência para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade, conforme as hipóteses previstas na Lei nº 1.079/1950.
A apresentação de uma denúncia não significa que o impeachment tenha sido aberto ou que o magistrado tenha cometido alguma infração.
Para que o processo avance, é necessária a análise de admissibilidade, com avaliação dos fundamentos jurídicos e dos elementos apresentados.
Zé Medeiros afirma que sua iniciativa não representa uma conclusão antecipada sobre a responsabilidade de Cristiano Zanin.
O parlamentar defende que o Senado examine a documentação e adote as providências cabíveis somente se forem identificados fundamentos jurídicos suficientes.
A iniciativa do senador eleito por Mato Grosso acrescenta um novo capítulo à discussão sobre a atuação do Judiciário durante as eleições presidenciais de 2026.
O episódio envolve questões relacionadas à autonomia da Justiça Eleitoral, à competência constitucional do STF e à previsibilidade das regras aplicáveis ao processo de votação.
A decisão de prorrogar o horário também deverá continuar sendo objeto de avaliações jurídicas e políticas quanto aos seus fundamentos e efeitos práticos.
Até o momento, não há comprovação de que a determinação tenha comprometido o resultado da eleição, e a apresentação do pedido de impeachment não implica reconhecimento de irregularidade por parte do ministro.
O próximo passo será verificar o encaminhamento da representação no Senado e se haverá elementos suficientes para justificar a abertura de procedimento contra Cristiano Zanin.
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