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Por Emerson Teixeira
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), firmou um contrato de R$ 66.713.702,40 para a locação de 160 caminhonetes médias, equipadas com cela e destinadas às atividades dos sistemas penitenciário e socioeducativo. A contratação terá duração de três anos e prevê, além da disponibilização dos veículos, serviços de gestão de frota, manutenção e seguro. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27 de outubro).
O acordo foi formalizado pelo Contrato nº 057/2026/Sejus-MT, assinado na segunda-feira (26), com a empresa CS Brasil Frotas S.A., especializada em serviços de locação e administração de veículos.
A vigência contratual começou em 26 de outubro de 2026 e seguirá até 25 de outubro de 2029, totalizando 36 meses de prestação de serviços.
O investimento representa uma despesa média estimada de R$ 22.237.900,80 por ano, equivalente a R$ 1.853.158,40 mensais para o conjunto dos 160 veículos.
Considerando a divisão do valor global pela quantidade de caminhonetes e pelo período contratual, o custo médio estimado chega a R$ 11.582,24 por veículo a cada mês.
O cálculo é uma referência matemática baseada no valor total contratado e não significa necessariamente que todos os veículos terão o mesmo custo individual ou que os pagamentos serão realizados em parcelas mensais idênticas.
As caminhonetes deverão ser novas, de porte médio, com tração 4x4 e motorização a diesel. Os veículos também contarão com compartimento de segurança destinado ao transporte de pessoas privadas de liberdade, característica que diferencia esse tipo de frota das caminhonetes convencionais utilizadas pela administração pública.
O contrato estabelece a locação dos veículos sem motorista, o que significa que a condução ficará sob responsabilidade de profissionais designados pelo poder público, conforme as regras operacionais aplicáveis.
A contratação também contempla serviços de manutenção e seguro, além da gestão da frota, concentrando na empresa contratada obrigações relacionadas à disponibilização e à conservação dos veículos durante o período de vigência.
A medida está vinculada às necessidades operacionais do sistema penitenciário e das unidades socioeducativas de Mato Grosso, que realizam deslocamentos para audiências judiciais, atendimentos médicos, transferências e outras atividades institucionais.
O transporte de custodiados exige veículos adaptados e procedimentos específicos de segurança, tanto para proteger os profissionais responsáveis pelas escoltas quanto para garantir a integridade das pessoas transportadas.
A utilização de caminhonetes com tração nas quatro rodas também possui relevância em Mato Grosso, estado marcado por grandes distâncias territoriais e por unidades localizadas em municípios que dependem de rodovias e estradas com diferentes condições de trafegabilidade.
Em determinadas regiões, especialmente durante o período chuvoso, veículos com maior capacidade de deslocamento podem contribuir para o cumprimento das atividades de transporte e escolta.
A contratação foi realizada por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 004/2026, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), conforme o processo administrativo SEJUS-PRO-2026/21490.
O procedimento permite que a administração utilize condições previamente registradas em ata, observadas as exigências legais aplicáveis à contratação.
O documento foi assinado pelo representante da Secretaria de Estado de Justiça, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, e pelos representantes da CS Brasil Frotas S.A., João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira.
Embora o valor global ultrapasse R$ 66,7 milhões, a publicação do contrato não significa que todo o montante tenha sido desembolsado imediatamente.
Os pagamentos dependerão das condições contratuais, da efetiva prestação dos serviços e dos procedimentos administrativos de execução da despesa pública.
Outro ponto relevante é que o extrato publicado não apresenta a distribuição das 160 caminhonetes entre as unidades penitenciárias e socioeducativas do estado.
Também não informa quantos veículos serão destinados a Cuiabá e Várzea Grande, municípios que concentram importantes estruturas do sistema de justiça e segurança pública de Mato Grosso.
A publicação não esclarece, ainda, se a nova contratação substituirá veículos atualmente utilizados pela Sejus ou se representará ampliação efetiva da frota disponível.
Essa distinção é importante para avaliar o impacto da despesa sobre a capacidade operacional da secretaria e sobre os custos de manutenção da estrutura existente.
A locação de veículos em vez da aquisição definitiva é um modelo utilizado por diferentes órgãos públicos. Entre os argumentos administrativos associados a esse sistema estão a renovação periódica da frota, a previsibilidade de despesas e a transferência de determinadas responsabilidades de manutenção para a empresa contratada.
Entretanto, a avaliação da vantagem econômica depende da comparação entre os custos totais da locação e outras alternativas disponíveis, incluindo compra, manutenção, depreciação, seguro e eventual revenda dos veículos.
No caso da contratação da Sejus, o extrato não apresenta estudo comparativo de economicidade nem os valores individuais de cada componente do serviço.
A dimensão financeira do contrato chama atenção pelo compromisso assumido pelo Estado durante três exercícios orçamentários, com despesa global superior a R$ 66 milhões.
O investimento também reforça a importância do acompanhamento da execução contratual, especialmente em relação à entrega das caminhonetes, à disponibilidade efetiva dos veículos, à manutenção e à qualidade dos serviços prestados.
O contrato foi publicado na edição nº 29.345 do Diário Oficial de Mato Grosso, de 27 de outubro de 2026, sob o protocolo nº 1866897.
Com a formalização do acordo, a Secretaria de Estado de Justiça passa a contar com previsão contratual para disponibilização de 160 caminhonetes adaptadas ao transporte de custodiados durante os próximos três anos.
A efetiva entrega dos veículos, sua distribuição regional e o impacto sobre a estrutura de transporte do sistema penitenciário e socioeducativo dependerão das próximas etapas de execução do contrato.
