por José Teixeira
Embora 74,66% dos eleitores tenham aprovado a mudança na votação conjunta, moradores de Poxoréu disseram “não” à perda de Nova Poxoréu; divergência entre normas estaduais e federais pode impedir a alteração territorial.
Cuiabá, 26 de outubro de 2026 — A população de Poxoréu, em Mato Grosso, rejeitou expressivamente a proposta de transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste durante o plebiscito realizado no domingo (25), juntamente com o segundo turno das eleições de 2026. O resultado abriu uma disputa jurídica e política sobre os limites territoriais dos dois municípios.
Em Poxoréu, o “não” venceu com 8.150 votos, correspondentes a 75,26% dos votos válidos. Apenas 2.679 eleitores, ou 24,74%, apoiaram a transferência do distrito.
O resultado foi completamente diferente em Primavera do Leste, onde 38.911 eleitores, equivalentes a 86,71%, votaram favoravelmente à incorporação de Nova Poxoréu. Outros 5.966 eleitores, ou 13,29%, rejeitaram a mudança.
Na soma dos dois municípios, com 100% das 212 seções totalizadas, o “sim” venceu com 41.590 votos, representando 74,66% dos votos válidos. A opção contrária recebeu 14.116 votos, correspondentes a 25,34%.
Apesar da aprovação conjunta, a rejeição em Poxoréu poderá impedir a concretização da mudança.
O principal impasse envolve as regras estabelecidas para a realização do plebiscito.
O Decreto Legislativo nº 82/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estabelece que a alteração territorial somente será considerada aprovada se houver manifestação favorável da maioria dos eleitores de cada município consultado.
Por essa interpretação, a rejeição registrada em Poxoréu impediria a transferência do distrito.
Entretanto, a Lei Complementar Federal nº 230/2026 determina que a vontade popular seja apurada conjuntamente nos municípios envolvidos na alteração territorial.
A Resolução nº 2.998/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) também prevê a aprovação ou rejeição por maioria simples dos votos válidos.
A diferença entre as normas abriu um debate jurídico sobre qual critério deverá prevalecer.
Até esta segunda-feira (26), não havia confirmação de decisão definitiva da Justiça Eleitoral ou da Assembleia Legislativa resolvendo o impasse.
Mesmo diante da rejeição em Poxoréu, o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, reafirmou o interesse em incorporar Nova Poxoréu ao município.
A administração municipal reconheceu a divergência jurídica, mas destacou a expressiva aprovação registrada entre os eleitores de Primavera.
O argumento favorável à transferência está relacionado principalmente à proximidade geográfica e à utilização de serviços públicos.
Nova Poxoréu fica a aproximadamente cinco quilômetros da área urbana de Primavera do Leste, enquanto a distância até a sede de Poxoréu é de cerca de 45 quilômetros.
Estudos apresentados durante a discussão territorial apontam que parte significativa dos moradores trabalha, estuda, realiza compras e utiliza serviços de saúde em Primavera do Leste.
Para os defensores da mudança, a incorporação poderia facilitar investimentos em infraestrutura, transporte, educação e atendimento médico.
Do outro lado, a rejeição registrada em Poxoréu demonstra resistência à perda do distrito.
A eventual transferência representaria redução do território municipal e poderia provocar reflexos sobre a arrecadação, o planejamento administrativo e os investimentos públicos.
Também existem preocupações relacionadas à identidade histórica do distrito e à responsabilidade pelos serviços que atualmente pertencem à administração de Poxoréu.
Para Primavera do Leste, a incorporação poderia ampliar a área territorial e permitir a gestão direta da comunidade, mas também exigiria novos investimentos em saúde, educação, estradas e infraestrutura.
Os efeitos financeiros concretos dependerão de estudos técnicos e da definição legal dos novos limites.
Apesar da vitória do “sim” na soma dos votos, a consulta popular não altera automaticamente os limites municipais.
A mudança ainda depende da conclusão dos procedimentos eleitorais, da análise jurídica das regras aplicáveis e das providências legislativas necessárias.
Enquanto não houver uma definição legal, Nova Poxoréu permanece administrativamente vinculada ao município de Poxoréu.
O resultado do plebiscito criou uma situação incomum: a maioria conjunta aprovou a transferência, mas os eleitores do município que poderá perder o distrito rejeitaram a proposta por ampla margem.
Agora, a decisão sobre o futuro de Nova Poxoréu deixa as urnas e passa para o campo jurídico e legislativo.
A Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral deverão enfrentar a questão central: se prevalecerá a vontade da maioria conjunta dos eleitores ou a exigência de aprovação separada em cada município.
O plebiscito terminou, mas a disputa por Nova Poxoréu está longe de chegar ao fim.
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