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Por Nayara Cristina
Apuração individualizada confirma aprovação nas duas cidades e abre caminho para regularização de assentamento; situação contrasta com impasse jurídico entre Poxoréu e Primavera do Leste.
A divulgação dos resultados individualizados do plebiscito realizado no domingo (25 de outubro) confirmou que os eleitores de Colniza e Cotriguaçu aprovaram, por ampla maioria, a transferência das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu para o território de Cotriguaçu. A consulta ocorreu durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Em Colniza, município que poderá perder a área territorial, 12.529 eleitores votaram favoravelmente à transferência, representando 86,33% dos votos válidos. Outros 1.984 eleitores, equivalentes a 13,67%, rejeitaram a proposta.
Em Cotriguaçu, município interessado na incorporação, o resultado foi semelhante. O “sim” recebeu 5.194 votos, correspondentes a 87,31%, enquanto o “não” somou 755 votos, ou 12,69%.
Na votação conjunta, foram registrados 17.723 votos favoráveis, equivalentes a 86,61% dos votos válidos, contra 2.739 votos contrários, ou 13,39%.
Todas as 97 seções eleitorais da consulta foram totalizadas. Dos 27.185 eleitores aptos, 20.739 compareceram às urnas. A abstenção foi de 23,71%, com 6.446 ausentes. Também foram registrados 179 votos em branco e 98 nulos.
O resultado individualizado é juridicamente relevante porque o Decreto Legislativo nº 83/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, estabelece a necessidade de manifestação favorável da maioria dos eleitores em cada município consultado.
Diferentemente da disputa envolvendo Poxoréu e Primavera do Leste, onde houve rejeição da transferência por parte do município que poderá perder território, Colniza e Cotriguaçu registraram aprovação expressiva dos dois lados.
A proposta busca solucionar uma situação administrativa envolvendo comunidades que pertencem formalmente a Colniza, mas mantêm vínculos econômicos e sociais com Cotriguaçu.
De acordo com estudos apresentados durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, a área possui 250 lotes, dos quais 91 estavam ocupados, reunindo aproximadamente 267 moradores.
Embora estejam dentro dos limites territoriais de Colniza, essas famílias utilizam serviços públicos oferecidos principalmente por Cotriguaçu, incluindo saúde, educação, transporte escolar, assistência social e manutenção de estradas.
A eventual incorporação poderá regularizar a responsabilidade administrativa sobre esses atendimentos e permitir maior integração das comunidades ao planejamento municipal.
Para Cotriguaçu, a mudança também representará novas obrigações financeiras, já que a ampliação territorial exigirá investimentos na manutenção de vias, infraestrutura rural e serviços essenciais.
Para Colniza, a transferência significará redução territorial e poderá produzir reflexos sobre o planejamento administrativo e a arrecadação. Entretanto, ainda não há demonstração pública de valores específicos que permitam quantificar eventuais perdas financeiras.
A regularização territorial também poderá contribuir para maior segurança administrativa no atendimento às famílias assentadas, embora não represente, por si só, a regularização automática da propriedade de cada lote.
O resultado contrasta com o plebiscito realizado entre Poxoréu e Primavera do Leste sobre o futuro do distrito de Nova Poxoréu.
Naquela consulta, o “sim” venceu na soma dos municípios, com 41.590 votos, equivalentes a 74,66%, contra 14.116 votos contrários, ou 25,34%. Todas as 212 seções foram totalizadas.
Entretanto, Poxoréu rejeitou a transferência com 8.150 votos contrários, representando 75,26% dos votos válidos do município. Apenas 2.679 eleitores, ou 24,74%, votaram favoravelmente.
Em Primavera do Leste, a situação foi inversa: 38.911 eleitores aprovaram a incorporação, equivalentes a 86,71%, enquanto 5.966 votaram contra, ou 13,29%.
A divergência abriu uma discussão sobre a aplicação das regras do plebiscito, já que o Decreto Legislativo nº 82/2026 exige aprovação em cada município, enquanto a regulamentação eleitoral prevê apuração conjunta por maioria simples dos votos válidos.
Até a atualização desta segunda-feira (26), não foi localizada proclamação definitiva do TRE-MT nem decisão judicial que solucionasse essa divergência.
Nos dois plebiscitos, a conclusão da contagem dos votos não significa que os limites territoriais já tenham sido alterados.
Os resultados ainda precisam cumprir os procedimentos de consolidação pela Comissão Apuradora, proclamação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação.
Posteriormente, caberá à Assembleia Legislativa analisar as medidas necessárias à eventual aprovação das leis estaduais de alteração territorial, acompanhadas dos documentos técnicos e cartográficos exigidos.
Com a aprovação registrada individualmente em Colniza e Cotriguaçu, a proposta envolvendo as Ilhas de Ocupação reúne respaldo popular nos dois municípios e poderá avançar para as próximas etapas legais.
Já a situação de Nova Poxoréu permanece marcada por uma divergência jurídica e política que precisará ser esclarecida antes de qualquer alteração territorial.
