Por Nayara Cristina
Investigação examina licitação, fiscalização e reunião de estacionamento, mercado e obras urbanas no mesmo contrato
A CPI da CS Mobi anunciou para esta segunda-feira (26 de outubro) a apresentação do relatório final sobre o contrato de concessão nº 558/2022, firmado pela Prefeitura de Cuiabá na gestão de Emanuel Pinheiro.
Presidida pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), a comissão encerrou as oitivas e promete reunir elementos que possam subsidiar medidas administrativas ou judiciais sobre a continuidade do acordo.
O contrato tem vigência de 30 anos e reúne estacionamento rotativo, construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e intervenções de requalificação urbana. A estimativa divulgada é de impacto financeiro superior a R$ 1 bilhão ao longo da concessão, não de prejuízo comprovado.
A investigação examinou a estruturação da licitação, a inclusão de diferentes serviços no mesmo pacote, os mecanismos de fiscalização e a participação de agentes públicos na elaboração e aprovação do negócio.
A apresentação do relatório não suspende automaticamente o contrato. Até o material consultado nesta manhã, não estavam disponíveis a íntegra final, a confirmação de aprovação ou eventual decisão de interrupção dos serviços.
Também não havia manifestação da concessionária sobre conclusões ainda não publicadas. Os próximos encaminhamentos dependerão do documento efetivamente apresentado e das deliberações da comissão.
