por Nayara Cristina
Defesa questiona fundamentos da preventiva e pede domiciliar; mérito do habeas corpus ainda será analisado
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou a liminar que buscava a soltura imediata de Rhavenna Barcelos, investigada na Operação Fariseus. A decisão é de sexta-feira (23 de outubro) e foi noticiada nesta segunda-feira (26).
A defesa questionou a fundamentação da prisão, a contemporaneidade dos fatos e a existência de risco decorrente da liberdade. Também pediu, alternativamente, prisão domiciliar em razão da condição materna, outras cautelares e tratamento equivalente ao de corréus beneficiados por medidas menos restritivas.
Na análise inicial, o relator não identificou ilegalidade evidente que autorizasse intervenção urgente. A negativa mantém a custódia durante a tramitação, mas não encerra o habeas corpus.
O ministro solicitou informações ao juízo de origem e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Depois, o processo deverá receber parecer do Ministério Público Federal.
Rhavenna está presa desde julho. A investigação atribui a ela o uso do projeto religioso Resgatando Vidas para intermediar contatos com integrantes do Comando Vermelho e participar da circulação de recursos ilícitos, acusações sujeitas ao processo judicial.
A prisão preventiva não equivale a cumprimento antecipado de pena. Pelo Código de Processo Penal, sua manutenção exige fundamentação concreta ligada, por exemplo, à proteção da investigação, à aplicação da lei penal ou à ordem pública.
Por isso, discutir a legalidade da custódia é diferente de julgar se os crimes foram cometidos. A decisão liminar examinou a possibilidade de soltura urgente, não a responsabilidade penal definitiva de Rhavenna.
