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Por José Teixeira
Justiça dá 15 dias para Bosaipo e contador pagarem R$ 6,8 milhões por desvios de dinheiro público na Assembleia de Mato Grosso
Cobrança decorre de condenação por esquema de pagamentos a empresas sem fornecimento correspondente de produtos ou serviços; caso teve sentença em 2025 e chegou à fase de execução após decisão definitiva em 2026.
Cuiabá, 27 de outubro de 2026 — A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o contador José Quirino Pereira paguem R$ 6.813.215,29 no prazo de 15 dias, em cumprimento a uma condenação relacionada a desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A determinação é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, após requerimento do Ministério Público de Mato Grosso. A ordem de cobrança foi noticiada nesta terça-feira (27), embora a data exata de sua assinatura não tenha sido informada na publicação consultada.
O caso tem origem em uma investigação sobre pagamentos realizados pela Assembleia a empresas que, conforme o Ministério Público, eram utilizadas para justificar a retirada irregular de recursos públicos.
Entre as empresas mencionadas no processo estão a Mapim Indústria, Comércio e Representações de Cereais Ltda. e a Engenho Comércio de Cereais Ltda.
Segundo a acusação, os pagamentos eram registrados como despesas administrativas, mas não correspondiam à efetiva entrega de mercadorias ou prestação dos serviços que justificariam a movimentação financeira.
Na época dos fatos, o Ministério Público identificou retiradas consideradas irregulares que somavam R$ 590.371,40. Desse montante, R$ 428.624,40 estavam relacionados à Mapim e R$ 161.747,00 à Engenho.
A investigação buscou identificar quem autorizava os pagamentos, como os documentos eram produzidos e qual teria sido a participação dos agentes públicos e particulares envolvidos.
Em 2025, a Justiça proferiu sentença reconhecendo a ocorrência de atos de improbidade administrativa e prejuízo ao patrimônio público.
O processo também envolveu o ex-deputado José Geraldo Riva, cuja situação foi analisada considerando os efeitos de um acordo de colaboração premiada.
A decisão inicial foi objeto de recursos apresentados pelas defesas. No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou parte da condenação para absolver Joel Quirino Pereira, por entender que não havia provas suficientes de participação consciente na fraude.
Por outro lado, foi mantida a responsabilização de Humberto Bosaipo e de José Quirino Pereira. Em relação ao contador, o tribunal considerou que sua atuação técnica foi relevante para a estrutura utilizada na operacionalização dos pagamentos indevidos.
Segundo a reportagem que revelou a nova cobrança, a condenação tornou-se definitiva em agosto de 2026, encerrando a discussão recursal naquele processo e permitindo o avanço da execução patrimonial.
Como os valores não haviam sido quitados espontaneamente, o promotor Gustavo Dantas Ferraz solicitou o cumprimento da sentença.
O Centro de Apoio Operacional do Ministério Público elaborou o Relatório Técnico nº 1407/2026, atualizando a obrigação financeira para R$ 6.813.215,29, conforme os critérios aplicáveis ao processo.
Foi esse cálculo que fundamentou a ordem judicial de pagamento.
A magistrada determinou a intimação dos responsáveis para quitar a dívida no prazo legal de 15 dias. Caso isso não ocorra, poderá ser aplicada multa de 10%, além do prosseguimento da cobrança por medidas judiciais.
Entre os instrumentos disponíveis estão pesquisas de patrimônio, bloqueios de ativos financeiros e penhora de bens, observados os requisitos previstos no Código de Processo Civil.
A decisão não significa que os R$ 6,8 milhões já tenham sido recuperados. O dinheiro somente será efetivamente ressarcido após pagamento voluntário ou medidas de execução bem-sucedidas.
O caso representa mais um desdobramento judicial de investigações sobre o uso de empresas e documentos comerciais para desviar recursos da Assembleia Legislativa durante administrações anteriores.
O próximo passo será verificar se os condenados cumprirāo a determinação ou apresentarão medidas processuais relacionadas à execução.
A cobrança também reforça a importância de mecanismos capazes de recuperar dinheiro público mesmo depois de transcorridos muitos anos desde as irregularidades investigadas.
JB News — Informação com responsabilidade.
