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Por José Teixeira
Decisão de 21 de outubro encerra recuperação judicial iniciada em 2024 após rejeição dos credores, dificuldades contábeis e redução expressiva do faturamento; fazendas e equipamentos deverão passar por levantamento judicial.
Sinop, 27 de outubro de 2026 — Uma decisão proferida na quarta-feira, 21 de outubro, pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, decretou a falência do Grupo Pelissari, formado por produtores rurais com atividades no norte de Mato Grosso.
A sentença, divulgada pela imprensa nesta terça-feira (27), encerra uma recuperação judicial iniciada em janeiro de 2024 e determina medidas para localizar, preservar e arrecadar bens dos devedores, diante de um passivo estimado em aproximadamente R$ 45 milhões.
O grupo havia recorrido à recuperação judicial para tentar reorganizar suas dívidas e preservar suas atividades produtivas.
Esse procedimento permite que empresas ou produtores rurais, quando atendidos os requisitos legais, apresentem um plano para renegociar obrigações e continuar operando sob fiscalização judicial.
Entretanto, a continuidade depende do cumprimento das regras processuais e da existência de condições para viabilizar a recuperação econômica.
No caso do Grupo Pelissari, o cenário se agravou durante as negociações com os credores.
Em fevereiro de 2025, uma assembleia rejeitou o plano de recuperação apresentado. Os votos contrários representaram 72,37% do valor dos créditos presentes naquela deliberação.
As alternativas posteriores também não reuniram as condições necessárias para permitir o prosseguimento do processo recuperacional.
Entre os credores que participaram da discussão estão Maré Fertilizantes, Terra Forte Máquinas e Implementos Agrícolas e Vicente Agro Comercial.
As empresas levantaram questionamentos sobre a consistência das informações contábeis e financeiras apresentadas, incluindo possíveis divergências entre a capacidade de produção das fazendas e as receitas informadas.
Também foram solicitadas medidas de fiscalização patrimonial e maior transparência sobre as movimentações financeiras.
Um dos elementos considerados na decisão foi a oscilação expressiva do faturamento do grupo.
Segundo relatórios citados na sentença, a receita consolidada passou de aproximadamente R$ 1,45 milhão em janeiro de 2026 para apenas R$ 54,2 mil em abril do mesmo ano.
A documentação também apontou dificuldades enfrentadas pela administração judicial para obter informações contábeis completas.
Diante desse conjunto de circunstâncias, a magistrada concluiu que o processo de recuperação já não reunia as condições legais para atingir sua finalidade.
Com a decretação da falência, a prioridade deixa de ser a negociação de um plano de soerguimento e passa a ser a organização do patrimônio disponível para pagamento dos credores, conforme as regras legais.
A Justiça determinou medidas relacionadas às fazendas Tapaiuna I e II, localizadas em Nova Canaã do Norte, incluindo a lacração de estabelecimentos e o levantamento de bens sujeitos à arrecadação.
Máquinas agrícolas, implementos, estoques, veículos, produtos e outros ativos deverão ser identificados e avaliados.
Também foram determinadas pesquisas patrimoniais por sistemas como Sisbajud, Renajud e Infojud, além da consulta a registros imobiliários, dados fiscais e informações de órgãos estaduais.
As medidas poderão alcançar ativos financeiros até o limite de R$ 45,4 milhões, respeitadas as determinações judiciais e os direitos de terceiros.
A administradora judicial Credibilità deverá apresentar relatório circunstanciado sobre as causas da falência, a composição patrimonial e eventuais elementos que recomendem apuração de responsabilidades.
A falência não representa, por si só, comprovação de fraude ou crime cometido pelos produtores. A existência de irregularidades dessa natureza dependerá de provas específicas.
O caso tem repercussão econômica porque envolve propriedades rurais, fornecedores de insumos, financiamentos e empresas que participam diretamente da cadeia produtiva do agronegócio mato-grossense.
A partir da decisão de 21 de outubro, os próximos passos envolverão a localização dos bens, a definição dos créditos e o acompanhamento das medidas necessárias à satisfação dos credores.
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