JBnews
Por José Teixeira
Sentença de 16 de outubro homologou acordo entre as partes e revogou restrições judiciais; votação iniciada em setembro foi suspensa após 99 prefeitos votarem, e resultado será apurado nesta quarta-feira (28).
Cuiabá, 27 de outubro de 2026 — A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizará nesta quarta-feira (28), às 10h, a apuração dos votos para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade para o mandato de 2027 a 2029, após uma disputa judicial que interrompeu o processo eleitoral em setembro.
A retomada foi possível graças a uma sentença proferida em 16 de outubro de 2026 pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá.
Na decisão, a magistrada homologou um acordo firmado entre a AMM e o Município de Nova Xavantina, encerrando a ação judicial que questionava as regras da eleição.
A controvérsia começou depois que Nova Xavantina contestou alterações no estatuto da associação, aprovadas em assembleia-geral extraordinária realizada em 4 de agosto.
O município também questionou regras estabelecidas no edital eleitoral publicado em 25 de agosto.
Entre os pontos levantados estava a necessidade de comprovação do quórum mínimo exigido para aprovar as mudanças estatutárias, correspondente a dois terços dos associados presentes.
A discussão chegou à Justiça porque as regras estatutárias influenciavam diretamente a organização e a legitimidade do processo eleitoral.
Uma decisão liminar provocou a suspensão da votação em 16 de setembro, quando parte dos prefeitos associados já havia comparecido às urnas.
Segundo a própria AMM, a entidade foi notificada da ordem judicial às 14h14 daquele dia.
Naquele momento, 99 dos 142 municípios associados já haviam registrado seus votos, enquanto outros seis prefeitos aguardavam para participar.
Diante da suspensão, a urna foi lacrada, e as cédulas permaneceram preservadas para impedir qualquer apuração antes da autorização judicial.
Dois dias depois, em 18 de setembro, a 11ª Vara Cível de Cuiabá revogou a liminar que havia suspendido a Assembleia Geral Eleitoral e autorizou a retomada controlada do procedimento.
A orientação foi preservar os 99 votos já depositados e permitir que os associados aptos, que ainda não haviam participado, exercessem o direito de voto.
Uma votação complementar foi realizada em 23 de setembro, com as cédulas guardadas em uma segunda urna.
Apesar da retomada parcial, a conclusão definitiva da eleição continuou vinculada à solução da disputa judicial sobre as regras do pleito.
O encerramento desse impasse ocorreu em 16 de outubro, quando a juíza Olinda de Quadros Altomare homologou o acordo entre Nova Xavantina e a AMM.
A sentença extinguiu o processo com resolução do mérito e revogou as medidas liminares que ainda restringiam o andamento dos trabalhos.
A homologação do acordo não significa que a Justiça tenha reconhecido como ilegais todas as regras anteriormente questionadas.
O desfecho ocorreu por uma solução consensual entre as partes, permitindo que o procedimento eleitoral fosse concluído.
Após a decisão judicial, a Comissão Eleitoral da AMM estabeleceu os procedimentos de apuração.
A abertura das urnas ficou marcada para esta quarta-feira (28), às 10h, na sede da entidade, em Cuiabá.
A primeira urna contém os 99 votos registrados em 16 de setembro. A segunda reúne as cédulas da votação complementar realizada em 23 de setembro.
A Comissão Eleitoral deverá verificar os lacres, abrir as urnas e contar os votos separadamente, conforme sua origem, antes de consolidar o resultado final.
Os trabalhos serão conduzidos pela comissão presidida pelo prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes.
Fiscais credenciados e representantes dos municípios associados poderão acompanhar o procedimento, conforme as regras divulgadas pela entidade.
O atual presidente da AMM, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, ex-prefeito de Colíder, disputa a eleição como candidato único.
Apesar de haver apenas uma chapa inscrita, a vitória não pode ser declarada antes da apuração e proclamação formal do resultado.
A AMM exerce papel importante na articulação dos interesses das prefeituras de Mato Grosso, especialmente em discussões relacionadas à distribuição de receitas, financiamento de serviços municipais, infraestrutura e relacionamento com os governos estadual e federal.
Por isso, a definição da diretoria para o período de 2027 a 2029 possui relevância política e administrativa para os municípios associados.
Com a decisão judicial de 16 de outubro e a retomada dos trabalhos em 28 de outubro, a entidade caminha para encerrar um processo eleitoral que passou por suspensão, votação complementar e negociações judiciais.
O resultado definitivo dependerá da contagem das urnas e da proclamação pela Comissão Eleitoral.
JB News — Informação com responsabilidade.
