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Por Nayara Cristina
Operação Mãos à Obra – Fase II investiga suspeitas de pagamento de propina para facilitar aprovação de empreendimentos imobiliários, emissão de licenças e regularização de projetos. Seis agentes públicos foram afastados, 17 alvos tiveram mandados de busca e apreensão e uma empresa teve suas atividades suspensas.
Por JB News | Com informações da Assessoria do MPMTQuarta-feira, 28 de outubro de 2026, às 08h51
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por meio de sua unidade descentralizada de Sinop, município localizado a aproximadamente 500 quilômetros de Cuiabá, deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Mãos à Obra – Fase II, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários ligados ao setor da construção civil e de empreendimentos imobiliários. A ação resultou na prisão de cinco pessoas, no afastamento cautelar de seis agentes públicos e em uma série de medidas judiciais, incluindo o bloqueio de R$ 80 milhões em bens e valores relacionados a parte dos investigados.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), as investigações apontam suspeitas de exigência e pagamento de vantagens indevidas para favorecer a tramitação de processos administrativos relacionados a obras e empreendimentos imobiliários no município. O suposto esquema teria envolvido procedimentos de emissão de pareceres, aprovação e regularização de projetos, concessão de licenças e certificados, além de possíveis interferências em fiscalizações e outros atos administrativos ligados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop.
As apurações abrangem fatos que teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2026, um intervalo de aproximadamente nove anos. Nesse período, segundo as suspeitas investigadas, agentes públicos e empresários teriam participado de práticas destinadas a obter benefícios indevidos em procedimentos que deveriam obedecer às exigências legais e aos critérios técnicos da administração municipal.
A investigação procura esclarecer de que maneira essas possíveis irregularidades teriam ocorrido, quem seriam os envolvidos e quais procedimentos administrativos poderiam ter sido favorecidos mediante o pagamento ou a exigência de vantagens indevidas. Entre os pontos analisados estão a tramitação de processos, a elaboração e emissão de pareceres, a aprovação de projetos imobiliários, a regularização de empreendimentos e a concessão de documentos necessários à execução ou legalização de obras.
Por determinação judicial, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão contra 17 alvos. Durante o cumprimento das ordens, cinco pessoas foram efetivamente presas. A decisão também determinou o afastamento cautelar de seis agentes públicos de suas funções, medida destinada a preservar o andamento das investigações e evitar possíveis interferências nos procedimentos apurados.
A Justiça ainda determinou a suspensão das atividades econômicas e financeiras de uma empresa supostamente envolvida nos fatos investigados. A medida integra o conjunto de providências cautelares autorizadas para impedir possíveis prejuízos ao andamento da investigação e preservar elementos relacionados às suspeitas de corrupção.
Um dos pontos de maior destaque da segunda fase da Operação Mãos à Obra é o alcance das medidas patrimoniais determinadas pelo Poder Judiciário. Conforme o Gaeco, foi autorizado o bloqueio de R$ 80 milhões em relação a um grupo de investigados e uma pessoa jurídica. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de ativos financeiros até o limite de R$ 3 milhões para cada um dos demais investigados, bem como o sequestro de imóveis vinculados a um dos alvos da operação.
As medidas patrimoniais têm como finalidade preservar bens e valores que possam estar relacionados às condutas investigadas, assegurar a possibilidade de futura reparação de eventuais danos causados aos cofres públicos e impedir a dissipação de patrimônio durante o andamento das apurações.
O Ministério Público esclarece que as restrições patrimoniais seguem os limites estabelecidos pela decisão judicial. Dessa forma, os valores autorizados para bloqueio e sequestro não representam, necessariamente, quantias já encontradas ou efetivamente recuperadas pelas autoridades, mas os limites definidos para a adoção das medidas cautelares.
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes responsáveis pela operação também apreenderam valores em dinheiro e bens de alto valor vinculados a empresários investigados por suposta participação no esquema. Todo o material recolhido será submetido aos procedimentos de registro, análise e apuração, com o objetivo de verificar sua eventual relação com os fatos investigados.
A análise dos materiais apreendidos poderá auxiliar as autoridades a esclarecer a possível participação dos investigados, identificar eventuais movimentações financeiras relacionadas às suspeitas e compreender como teriam ocorrido os possíveis favorecimentos em procedimentos administrativos. Até o momento da divulgação das informações oficiais, não foram detalhados os valores exatos encontrados em espécie nem a relação completa dos bens de alto valor apreendidos.
A abrangência temporal das investigações também chama a atenção, uma vez que os fatos apurados teriam ocorrido entre 2017 e 2026. O período compreende diferentes momentos da administração pública municipal, embora a investigação ainda precise estabelecer individualmente as circunstâncias de cada conduta suspeita e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
A atuação do Gaeco está concentrada na apuração de possíveis práticas de corrupção relacionadas a procedimentos administrativos de obras e empreendimentos imobiliários. As suspeitas envolvem situações nas quais decisões e atos de competência do poder público poderiam ter sido influenciados pela exigência ou pelo pagamento de vantagens indevidas, comprometendo a legalidade e a transparência dos processos.
A Operação Mãos à Obra – Fase II foi deflagrada justamente no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Segundo o Ministério Público, a escolha da data faz referência à importância da ética, da integridade e da transparência no exercício das funções públicas, além de reforçar o compromisso das instituições com a defesa do patrimônio público e o enfrentamento à corrupção.
Apesar das suspeitas envolvendo agentes públicos, o Gaeco fez questão de destacar que a atuação da força-tarefa não se volta contra o serviço público ou contra os servidores de maneira generalizada. O órgão ressaltou seu respeito e reconhecimento aos profissionais que exercem suas atribuições com honestidade, dedicação e compromisso com a sociedade.
Conforme o Ministério Público, o enfrentamento de possíveis práticas criminosas dentro da administração pública também busca valorizar os servidores que cumprem corretamente suas obrigações, preservar a legalidade dos atos administrativos e fortalecer a credibilidade das instituições perante a população.
O órgão destacou ainda que a defesa do patrimônio público e o combate à corrupção são fundamentais para assegurar que os serviços prestados à sociedade sejam desenvolvidos dentro dos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da transparência.
Com as prisões, os afastamentos cautelares, as buscas e apreensões e as determinações de bloqueio patrimonial, a segunda fase da Operação Mãos à Obra amplia o alcance das investigações sobre possíveis irregularidades em procedimentos de aprovação, licenciamento e regularização de empreendimentos imobiliários em Sinop.
O material recolhido durante a operação será analisado pelas equipes responsáveis pela investigação. Os resultados dessas análises poderão contribuir para esclarecer a extensão das supostas irregularidades e a eventual participação dos investigados nos fatos apurados.
O Gaeco informou que as investigações permanecem em andamento e ressaltou que as medidas cautelares autorizadas pela Justiça não constituem comprovação definitiva de responsabilidade criminal. Todos os investigados têm assegurados os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência, conforme previsto na legislação brasileira.
As prisões preventivas, o afastamento de agentes públicos, a suspensão das atividades de uma empresa e o bloqueio de bens são medidas judiciais adotadas no decorrer das investigações e não representam condenação antecipada dos envolvidos. A eventual responsabilização criminal dependerá da análise das provas e do devido processo legal.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, composta por integrantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo. As instituições atuam de forma integrada no enfrentamento às organizações criminosas e na repressão a delitos que afetam a sociedade e a administração pública.
A unidade descentralizada do Gaeco em Sinop é responsável pela condução das investigações relacionadas à Operação Mãos à Obra – Fase II, que busca esclarecer as suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em procedimentos administrativos municipais.
A operação representa um novo desdobramento das apurações sobre possíveis favorecimentos indevidos no setor de obras e empreendimentos imobiliários de Sinop. Com cinco pessoas presas, seis agentes públicos afastados, 17 alvos de buscas e apreensões, uma empresa com atividades suspensas e medidas patrimoniais que incluem bloqueio de R$ 80 milhões, a investigação segue em andamento para esclarecer a extensão das possíveis irregularidades e identificar eventuais responsabilidades.
Fonte: Assessoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT/Gaeco).
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