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Por Emerson Teixeira
Conselho da Cidade aprova recomendações para quatro empreendimentos imobiliários e condiciona ocupação ao cumprimento de exigências urbanísticas e ambientais; R$ 1 milhão será destinado à reforma de prédio do DAE.
O município de Várzea Grande deu mais um passo para a implantação de quatro grandes empreendimentos imobiliários que, juntos, representam investimentos estimados em R$ 242.797.774,27 e preveem a construção de 1.200 apartamentos e a implantação de 750 lotes residenciais. As propostas receberam parecer favorável do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), que estabeleceu compensações urbanísticas superiores a R$ 4,8 milhões como contrapartida pelos impactos provocados pelos novos projetos na infraestrutura municipal.
As decisões foram formalizadas por meio das Resoluções nº 06/2026 e nº 07/2026, aprovadas e assinadas em 21 de outubro e publicadas nesta quarta-feira (28) no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso, administrado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Os empreendimentos envolvem a MRV-Prime Incorporações Centro-Oeste, responsável por dois conjuntos residenciais no bairro Costa Verde, e a Construtora Efata, que pretende implantar dois loteamentos na região do Formigueiro.
Embora os projetos tenham recebido recomendações favoráveis do Conselho da Cidade, as resoluções não representam autorização automática para início das obras ou ocupação dos imóveis. A aprovação definitiva dependerá dos procedimentos de licenciamento e do cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos municipais competentes.
O maior conjunto habitacional em número de unidades será desenvolvido pela MRV-Prime Incorporações Centro-Oeste, que apresentou os Estudos de Impacto de Vizinhança e respectivos Relatórios de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) dos residenciais Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras.
Os empreendimentos estão previstos para a Avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Costa Verde, uma das regiões de expansão urbana de Várzea Grande.
O Residencial Chapada das Laranjeiras terá 592 apartamentos, enquanto o Chapada das Goiabeiras contará com 608 unidades, totalizando 1.200 moradias.
O investimento estimado para os dois conjuntos é de R$ 111.032.353,77, conforme os valores apresentados nos estudos submetidos ao Conselho da Cidade.
A implantação de um complexo habitacional dessa dimensão poderá provocar alterações significativas na dinâmica urbana da região, especialmente em relação ao fluxo de veículos, à demanda por abastecimento de água, à coleta e tratamento de esgoto, à drenagem e à utilização de serviços públicos.
Por esse motivo, o Concidade estabeleceu uma compensação urbanística de R$ 2,2 milhões, que deverá ser cumprida pela empresa responsável pelo empreendimento.
Desse montante, R$ 500 mil serão destinados à aquisição de materiais e equipamentos para a área municipal de Desenvolvimento Urbano, enquanto outros R$ 700 mil serão direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A maior parcela individual da compensação, de R$ 1 milhão, será destinada à reforma do prédio administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
A destinação chama atenção porque o órgão municipal possui responsabilidade direta sobre serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cuja demanda poderá crescer com a implantação dos novos residenciais.
Entretanto, a reforma administrativa do DAE não deve ser confundida com investimentos diretos na ampliação da rede de distribuição de água ou na infraestrutura de esgoto dos bairros que receberão os empreendimentos.
A Resolução nº 06/2026 estabelece que a concessão do Habite-se ficará condicionada ao cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias previstas nos estudos aprovados.
O Habite-se é o documento municipal que atesta, após as verificações exigidas, que a edificação reúne as condições legais necessárias para sua ocupação.
Na prática, a exigência impede que o cumprimento das obrigações urbanísticas seja tratado como uma providência secundária, a ser resolvida somente depois da entrega dos imóveis.
A outra frente de expansão imobiliária envolve os loteamentos São José 1 e São José 2, apresentados pela Construtora Efata.
Os projetos estão localizados na Rua México, esquina com as ruas Suécia e Esperança, na região do Formigueiro, abrangendo áreas relacionadas aos bairros Pica-Pau II, III e IV, Tarumã e São Mateus.
O loteamento São José 1 prevê 320 lotes, enquanto o São José 2 contará com 430 terrenos, totalizando 750 unidades imobiliárias.
A área total informada nos estudos alcança 139.862,65 metros quadrados, equivalente a aproximadamente 14 hectares.
O custo estimado dos dois empreendimentos é de R$ 131.765.420,50, valor superior ao investimento previsto para os conjuntos residenciais da MRV.
Na Resolução nº 07/2026, o Conselho da Cidade estabeleceu compensação urbanística de R$ 2.635.308,41, correspondente a 2% do custo estimado informado para os projetos.
Diferentemente da resolução relacionada aos empreendimentos da MRV, o documento referente aos loteamentos da Efata ainda não define detalhadamente a destinação dos recursos.
A aplicação da compensação deverá ser estabelecida posteriormente pelo próprio Conselho da Cidade, conforme os procedimentos administrativos previstos.
A ausência dessa definição na publicação inicial torna importante o acompanhamento das próximas deliberações, especialmente para verificar se os valores serão direcionados a obras e serviços capazes de reduzir os impactos provocados pela expansão urbana.
A implantação de 750 novos lotes poderá ampliar a ocupação residencial da região do Formigueiro, com consequências para a circulação viária, o transporte coletivo, a drenagem de águas pluviais, o fornecimento de água e os serviços de saneamento.
O crescimento populacional também poderá aumentar a procura por escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos, dependendo da velocidade de ocupação dos terrenos e do perfil dos futuros moradores.
A resolução estabelece que a emissão dos documentos necessários à ocupação ficará condicionada ao cumprimento integral das medidas urbanísticas e ambientais exigidas.
Os Estudos de Impacto de Vizinhança são instrumentos previstos na legislação urbanística para avaliar os efeitos de determinados empreendimentos sobre a cidade e sobre a população que vive em suas proximidades.
Esses estudos podem considerar aspectos como adensamento populacional, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação, iluminação e efeitos sobre a infraestrutura urbana.
A finalidade é permitir que o poder público identifique previamente os impactos associados à implantação de grandes projetos e estabeleça medidas destinadas a reduzi-los ou compensá-los.
No caso de Várzea Grande, os quatro empreendimentos representam uma expansão habitacional expressiva, com 1.200 apartamentos e 750 lotes, distribuídos entre duas regiões do município.
O investimento estimado de R$ 242,7 milhões corresponde à soma dos custos apresentados para os projetos e não significa que esse montante já tenha sido desembolsado pelas empresas.
Da mesma forma, os R$ 4.835.308,41 em compensações urbanísticas representam obrigações estabelecidas nas resoluções, e não recursos necessariamente recolhidos ou aplicados até o momento.
A efetiva execução das contrapartidas dependerá das etapas posteriores de licenciamento, dos instrumentos administrativos correspondentes e da fiscalização municipal.
A definição das compensações também não elimina a necessidade de cumprimento de outras exigências técnicas, ambientais e urbanísticas aplicáveis aos empreendimentos.
Um dos principais desafios da expansão imobiliária em Várzea Grande está relacionado à capacidade de a infraestrutura acompanhar o crescimento da ocupação residencial.
A implantação de novos conjuntos habitacionais e loteamentos exige planejamento para evitar que o aumento da população ocorra em ritmo superior à ampliação dos serviços de água, esgoto, drenagem e mobilidade.
A situação ganha importância especial em um município que integra a região metropolitana de Cuiabá e possui áreas com forte crescimento urbano.
O avanço de grandes empreendimentos pode estimular atividades econômicas relacionadas à construção civil, ao comércio de materiais, à prestação de serviços e ao mercado imobiliário.
Durante a execução das obras, há potencial para contratação de trabalhadores e movimentação de empresas fornecedoras, embora as resoluções não apresentem estimativas oficiais sobre geração de empregos.
Após a conclusão e ocupação, os novos imóveis também poderão ampliar a demanda por comércio e serviços nas regiões beneficiadas.
Esses possíveis efeitos econômicos, entretanto, dependem da efetiva implantação dos projetos, do ritmo de comercialização das unidades e das condições de infraestrutura disponíveis.
Outro ponto que merece acompanhamento é a destinação do R$ 1 milhão reservado à reforma do prédio administrativo do DAE, diante da necessidade de verificar como essa contrapartida será executada e quais melhorias serão entregues à estrutura municipal.
Também será necessário acompanhar a definição da aplicação dos R$ 2,63 milhões relacionados aos loteamentos da Construtora Efata, uma vez que a resolução ainda atribui ao Concidade a responsabilidade pela escolha das medidas correspondentes.
As Resoluções nº 06/2026 e nº 07/2026 foram aprovadas em 21 de outubro e tornadas públicas em 28 de outubro de 2026, permitindo identificar formalmente os empreendimentos, os valores estimados e as obrigações estabelecidas pelo Conselho da Cidade.
Com as recomendações favoráveis aos estudos de impacto, Várzea Grande avança na análise de projetos imobiliários que poderão acrescentar 1.950 unidades habitacionais e lotes ao município.
A concretização dos investimentos dependerá das próximas etapas administrativas e da execução das obras, enquanto a liberação para ocupação ficará vinculada ao atendimento das exigências urbanísticas e ambientais.
O principal desafio do município será assegurar que a expansão imobiliária prevista, estimada em quase R$ 243 milhões, seja acompanhada por infraestrutura e serviços públicos capazes de atender à futura população, além de garantir a aplicação e a fiscalização dos R$ 4,8 milhões em compensações estabelecidas pelo Concidade.
