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Por Nayara Cristina
Decisão foi tomada no dia 2 de setembro; Justiça de Cuiabá também mantém apreendidos arma apontada como usada no crime, motocicleta e celular diante de processos que ainda envolvem outros acusados
O cerco judicial sobre os acusados de participação no assassinato do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, ganhou novos capítulos em setembro. Em decisões distintas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de César Jorge Sechi, apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como um dos mandantes do crime, enquanto a Justiça de Cuiabá decidiu preservar apreendidos a pistola Glock apontada como arma utilizada na execução, uma motocicleta e um aparelho celular vinculados ao caso.
A decisão envolvendo César foi tomada pela Quinta Turma do STJ no julgamento virtual encerrado em 2 de setembro de 2026. O resultado foi posteriormente publicado em 10 de setembro. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso da defesa e mantiveram tanto a prisão preventiva quanto o prosseguimento da ação penal.
O julgamento teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A defesa buscava a liberdade de César, questionava a acusação de organização criminosa e tentava impedir o avanço da ação penal, sustentando, entre outros argumentos, inexistência de elementos suficientes para caracterizar vínculo estável com uma organização criminosa.
A Quinta Turma, entretanto, entendeu que a acusação descreve, em tese, uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e diferentes núcleos de atuação. Os ministros também consideraram que a análise aprofundada das provas pretendida pela defesa não poderia ser realizada pela via utilizada no recurso.
César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos são apontados pelo Ministério Público como integrantes do núcleo que teria encomendado o assassinato de Renato Nery. A acusação sustenta que o crime teria sido contratado por aproximadamente R$ 200 mil e estaria relacionado a uma disputa judicial envolvendo mais de 12 mil hectares de terras em Novo São Joaquim.
As afirmações sobre a participação do casal e a motivação constituem acusação do Ministério Público e ainda dependem de julgamento definitivo. César e Julinere têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo a tese apresentada na denúncia, o grupo teria sido dividido em núcleos de comando, intermediação, execução e obstrução, com participação inclusive de agentes da segurança pública. César é apontado pela acusação como personagem ligado à articulação financeira da execução.
A manutenção da prisão representa mais uma derrota da defesa nas tentativas de modificar a situação cautelar do acusado. Para o STJ, permanecem fundamentos concretos que justificam a preventiva, entre eles as circunstâncias atribuídas à execução, o risco à ordem pública e elementos apontados no processo relacionados a possível interferência na investigação.
Com a decisão tomada em 2 de setembro, César continua preso e a ação penal segue normalmente.
O novo capítulo no STJ ocorre paralelamente a outra decisão diretamente relacionada às provas materiais do assassinato.
Em decisão publicada em 9 de setembro de 2026, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que continuem apreendidos uma motocicleta, um aparelho celular e a pistola Glock apontada no processo como a arma utilizada para matar Renato Nery.
O pedido para devolução da motocicleta e do celular havia sido apresentado pela Defensoria Pública em favor de Deiviane Ribeiro da Cruz, companheira de Alex Roberto de Queiroz Silva, condenado pela execução do advogado. A defesa argumentou que os bens pertenciam a ela, apresentada no processo como terceira interessada sem participação nos fatos.
A discussão chegou novamente ao magistrado por meio de embargos de declaração porque uma decisão anterior havia tratado da manutenção da pistola, mas não analisado especificamente a restituição da motocicleta e do celular.
Marcos Faleiros reconheceu a omissão, mas, ao corrigi-la, decidiu não devolver os objetos.
O ponto de maior relevância da decisão é que, embora as perícias já tenham sido realizadas e o processo contra Alex tenha avançado até a condenação, os objetos continuam relacionados a outros processos originados dos mesmos fatos e envolvendo acusados que ainda não foram julgados.
A Justiça considerou, portanto, que ainda existe interesse processual na preservação do material. A restituição poderá voltar a ser analisada depois do julgamento dos demais processos ou caso surja algum fato novo capaz de modificar a situação.
A manutenção da Glock ganha peso especial diante da complexidade assumida pela investigação. A arma é apontada no processo como a utilizada no assassinato e também aparece no conjunto de apurações sobre a atuação de outros personagens investigados ou acusados de participação no esquema.
Renato Gomes Nery foi baleado na manhã de 5 de julho de 2024, quando chegava ao escritório localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi socorrido, mas morreu no dia seguinte, 6 de julho.
Um dos capítulos mais importantes do caso ocorreu em julho deste ano. Alex Roberto de Queiroz Silva foi submetido ao Tribunal do Júri e condenado a 33 anos e 10 meses de prisão pela execução do advogado, além das consequências penais relacionadas aos demais crimes reconhecidos no julgamento.
Durante o júri, Alex confessou ter efetuado os disparos contra Renato Nery. A condenação, entretanto, não encerrou o caso. A investigação e as ações penais foram desmembradas, e outros acusados ainda enfrentam etapas próprias do processo.
É justamente essa existência de processos ainda pendentes que agora sustenta a manutenção dos objetos apreendidos.
Além do núcleo apontado como mandante, a investigação alcançou agentes de segurança acusados de participar da intermediação e de outros atos relacionados ao crime. As responsabilidades individuais, contudo, precisam ser analisadas separadamente conforme o estágio processual de cada acusado.
Com as duas decisões de setembro, o caso Renato Nery permanece aberto em duas frentes importantes: de um lado, o STJ mantém preso um dos homens apontados pela acusação como integrante do núcleo responsável pela encomenda e financiamento do homicídio; de outro, a Justiça de Mato Grosso preserva provas e objetos ligados à execução justamente porque ainda existem outros acusados e processos a serem julgados.
O próximo movimento relevante será o avanço dos julgamentos dos demais réus e dos recursos apresentados pelas defesas. A definição das datas dos próximos júris, o destino processual dos policiais acusados de participação no esquema e a eventual produção de novas provas podem revelar até onde chegou a estrutura que, segundo a acusação, foi montada para planejar, executar e posteriormente tentar dificultar o esclarecimento do assassinato de Renato Nery.
