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Por José Teixeira
Grupo alegou suspeitas sobre decisão de Sebastião de Moraes Filho e tentou acessar processo sigiloso para buscar elementos para nova ação rescisória
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de quatro produtores rurais que pretendiam acessar informações sigilosas de uma investigação sobre suposta venda de decisões judiciais para tentar questionar uma decisão proferida pelo desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, investigado no âmbito da Operação Sisamnes.
O caso envolve uma disputa sobre os limites de uma propriedade rural. Após perderem a ação, os produtores ingressaram com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tentativa de modificar o resultado do processo.
A ação ficou sob relatoria de Sebastião de Moraes Filho. Segundo informações constantes no pedido levado posteriormente ao STJ, o magistrado chegou inicialmente a suspender uma cobrança movida pela parte adversária, mas depois revogou a medida e extinguiu a ação sem julgamento do mérito.
Os produtores sustentaram que, posteriormente, passaram a circular suspeitas sobre uma possível compra de decisão relacionada ao caso. A alegação ganhou novo contexto, segundo eles, depois que vieram a público elementos da Operação Sisamnes envolvendo Sebastião de Moraes Filho.
Com isso, o grupo tentou acessar no STJ um processo sob sigilo envolvendo suspeitas de fraudes processuais, que havia sido encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção declarada era verificar a existência de provas que pudessem subsidiar uma nova ação rescisória.
O pedido, porém, não apontou elemento concreto estabelecendo vínculo entre a disputa específica dos produtores e os fatos investigados na Sisamnes, além de a decisão questionada ter sido proferida por Sebastião de Moraes Filho.
Raul Araújo não conheceu do pedido. O ministro considerou que não havia recurso dirigido ao STJ que permitisse à Corte apreciar a medida pretendida, uma vez que a controvérsia ainda não havia esgotado as instâncias de Mato Grosso.
O magistrado também considerou inadequada a tentativa de acesso a informações protegidas por segredo de Justiça sem demonstração concreta de conexão entre a investigação criminal e o processo dos produtores.
Antes da decisão de Raul Araújo, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, havia concedido gratuidade de Justiça aos requerentes e determinado a distribuição do pedido.
OPERAÇÃO SISAMNES
Sebastião de Moraes Filho está entre os magistrados atingidos pelas investigações que apuram suspeitas de negociação de decisões judiciais em Mato Grosso.
As apurações ganharam força a partir da análise do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. O material extraído do aparelho abriu novas linhas de investigação sobre possíveis relações entre advogados, intermediários e integrantes do Judiciário.
Sebastião foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024. Meses depois, em novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sisamnes, investigação relacionada a suspeitas de comércio de decisões no TJMT e também a possíveis ramificações no STJ.
O magistrado passou a utilizar tornozeleira eletrônica, teve o acesso ao TJMT restringido, ficou proibido de manter contato com outros investigados e entregou o passaporte.
Em novembro de 2025, ao completar 75 anos, Sebastião deixou o Tribunal em razão da aposentadoria compulsória por idade.
No fim de agosto de 2026, o ministro Cristiano Zanin, do STF, manteve o monitoramento eletrônico. O entendimento foi de que a aposentadoria, por si só, não afastaria os fundamentos das cautelares enquanto diligências investigativas permanecessem em andamento.
Sebastião também responde a procedimento disciplinar no CNJ e é investigado por suspeitas que incluem corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Até o momento, segundo as informações disponíveis sobre esse núcleo da investigação, não houve denúncia criminal contra o magistrado. A defesa nega irregularidades e contesta as suspeitas levantadas durante a investigação.
