CORRUPÇÃO SOB INVESTIGAÇÃO
JB News
Por Emerson Teixeira
Operação Legado investiga supostos desvios em contratos da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento; Justiça determina bloqueio de R$ 15,8 milhões e sequestro de veículos.
Uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos em Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana de Cuiabá, identificou movimentações bancárias superiores a R$ 90 milhões envolvendo pessoas investigadas por suspeitas de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre as irregularidades que chamaram a atenção da Polícia Civil estão transações realizadas em contas bancárias de uma mulher que já havia morrido quando as operações financeiras ocorreram.
As descobertas levaram à deflagração da Operação Legado, na manhã desta quinta-feira (15 de outubro), pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que investiga a existência de um núcleo financeiro responsável por movimentar recursos supostamente desviados de contratos públicos firmados durante a administração municipal anterior.
A ofensiva policial cumpre 30 ordens judiciais contra cinco pessoas físicas e uma empresa. Entre os investigados estão uma ex-secretária municipal, empresários e pessoas suspeitas de atuar como laranjas para ocultar a origem e a destinação de recursos financeiros.
A Justiça também determinou o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de dois veículos, uma motocicleta e um caminhão.
As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá, com base em elementos reunidos durante as investigações conduzidas pela Deccor.
O caso é um desdobramento da Operação Liberatio, deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso, que investigou irregularidades na administração municipal de Nossa Senhora do Livramento.
Na ocasião, o então prefeito Silmar de Souza Gonçalves e integrantes do primeiro escalão da Prefeitura estiveram entre os alvos da operação. A nova investigação aprofunda o rastreamento dos recursos financeiros vinculados aos contratos sob suspeita.
A apuração atual concentra-se em dois contratos firmados pela antiga administração municipal. O primeiro envolvia um posto de combustíveis contratado para abastecer a frota de veículos oficiais da Prefeitura. O segundo foi celebrado com uma construtora responsável pela execução de serviços de reforma de pontes de madeira no município.
A análise dos documentos e das movimentações bancárias levou os investigadores a identificar transações consideradas incompatíveis com a dinâmica normal dos contratos.
Segundo a Polícia Civil, a empresa de construção civil teria recebido valores de forma atípica provenientes do posto de combustíveis, situação que passou a ser investigada como possível mecanismo de circulação e ocultação de dinheiro.
Outro elemento que chamou a atenção dos policiais foi a identificação de operações financeiras envolvendo contas de uma mulher que já havia falecido.
A mulher era mãe do proprietário do posto de combustíveis e avó da proprietária da construtora investigada. Apesar de já estar morta no período analisado, suas contas apareceram em movimentações financeiras relacionadas aos investigados.
A descoberta levantou suspeitas sobre a utilização indevida de contas bancárias para movimentar recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas transações.
A Polícia Civil busca esclarecer quem tinha acesso às contas, quem autorizava as operações e qual teria sido a destinação final dos valores movimentados.
Diante desses indícios, a Justiça determinou que as instituições financeiras com as quais a mulher falecida mantinha relacionamento adotem providências para impedir a reativação ou utilização indevida das contas por terceiros, inclusive pessoas com poderes de representação.
As análises financeiras identificaram movimentações superiores a R$ 90 milhões nas contas dos investigados durante o período examinado.
A quantia representa o volume das transações bancárias identificadas, e não necessariamente o valor efetivamente desviado dos cofres públicos. A extensão de eventuais prejuízos e a responsabilidade de cada investigado ainda dependem da conclusão das apurações.
Além das medidas patrimoniais, a operação envolve sete mandados de busca e apreensão e seis ordens judiciais para acesso a dados armazenados em aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos.
Os investigadores procuram documentos, registros de pagamentos, comprovantes de transferências e comunicações que possam ajudar a reconstruir o caminho percorrido pelos recursos financeiros.
A Justiça também determinou a proibição de a empresa investigada nesta fase participar de licitações e celebrar contratos com o Poder Público, especialmente com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.
A medida busca impedir novas contratações públicas envolvendo a empresa enquanto as suspeitas são apuradas.
A operação mobiliza aproximadamente 30 policiais civis de unidades vinculadas à Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil de Mato Grosso.
Com o cumprimento das ordens judiciais, os investigadores pretendem aprofundar a análise sobre a atuação da ex-secretária municipal, dos empresários e das pessoas apontadas como intermediárias das movimentações financeiras.
A investigação também procura identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer se os valores relacionados aos contratos públicos foram utilizados em operações destinadas a ocultar sua origem.
Até a divulgação das informações iniciais da operação, os nomes dos cinco investigados e da empresa atingida pelas medidas judiciais não haviam sido detalhados oficialmente pela Polícia Civil.
Também não havia confirmação de que o ex-prefeito Silmar de Souza Gonçalves estivesse entre os alvos dos mandados cumpridos nesta quinta-feira. Sua relação com o caso decorre da investigação anterior, realizada durante sua administração.
A Operação Legado amplia o alcance das apurações iniciadas em 2024 e coloca sob investigação a estrutura financeira de contratos públicos da antiga gestão municipal.
Os trabalhos continuam com a análise dos materiais apreendidos, a identificação da origem e do destino dos recursos e a apuração das responsabilidades individuais dos envolvidos.
