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Por Nayara Cristina
Projeto prevê censo a cada cinco anos para mapear animais de rua, identificar a necessidade de castração e vacinação e fortalecer políticas públicas de proteção animal.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), apresentou o Projeto de Lei nº 1161/2026, que prevê a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado “Censo Animal”. A proposta pretende identificar quantos cães e gatos existem em Mato Grosso, onde estão concentrados e em quais condições vivem, permitindo ao poder público dimensionar o abandono e direcionar investimentos aos municípios.
Apresentado em 14 de outubro e divulgado nesta terça-feira (20), o projeto estabelece que o levantamento seja realizado a cada cinco anos, abrangendo animais que vivem em residências, cães e gatos comunitários e aqueles encontrados em situação de rua.
O diagnóstico deverá reunir informações sobre a quantidade de animais, sexo, condições de vacinação e realização de procedimentos de castração. A intenção é criar uma base de dados que permita identificar regiões com maior concentração de animais abandonados e municípios que necessitam de ações mais intensas de controle populacional.
Segundo Max Russi, a falta de informações atualizadas dificulta o planejamento de políticas públicas, principalmente na distribuição de recursos destinados à castração, vacinação e proteção de animais domésticos.
“Precisamos conhecer a realidade dos nossos municípios para desenvolver políticas públicas que realmente funcionem. Com esse levantamento, será possível identificar onde estão as maiores necessidades e direcionar melhor os investimentos em castração, vacinação e proteção animal”, afirmou o deputado.
Pelo texto apresentado, o Governo de Mato Grosso deverá designar uma secretaria estadual responsável pela coordenação e realização do Censo Animal. A execução poderá contar com parcerias envolvendo organizações não governamentais, universidades, instituições de ensino e entidades ligadas à causa animal.
A proposta também prevê a integração dos dados ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, criado pelo Governo Federal para reunir informações sobre cães e gatos em todo o território nacional.
O sistema permite cadastrar animais e seus responsáveis, registrar informações sobre vacinação, castração e identificação, além de emitir uma identificação digital com QR Code. A utilização das informações deverá respeitar as normas de proteção de dados pessoais.
Além de auxiliar no enfrentamento do abandono, o levantamento poderá contribuir para a prevenção de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e seres humanos, ao identificar localidades onde há necessidade de ampliar campanhas de vacinação e controle populacional.
Na justificativa do projeto, Max Russi argumenta que a ausência de dados confiáveis compromete a eficiência das políticas públicas e dificulta a distribuição adequada dos recursos estaduais entre os municípios.
Com os resultados do censo, o Estado poderá estabelecer prioridades para campanhas de esterilização, atendimento veterinário e outras medidas de bem-estar animal, especialmente nas cidades que enfrentam dificuldades para manter programas permanentes de proteção.
O diagnóstico também poderá auxiliar organizações de proteção animal e protetores independentes, que frequentemente atuam no resgate, tratamento e acolhimento de cães e gatos abandonados.
O Projeto de Lei nº 1161/2026 ainda tramita na Assembleia Legislativa e depende de aprovação dos deputados e posterior sanção para entrar em vigor. A proposta não estabelece um orçamento específico nem uma data para a realização do primeiro levantamento.
Se transformado em lei, o Censo Animal permitirá ao Governo de Mato Grosso acompanhar periodicamente a população de cães e gatos, identificar os principais problemas relacionados ao abandono e utilizar os dados para orientar investimentos e políticas públicas nos municípios.
