CASO RENATO NERY
JB News
Por Nayara Cristina
Desembargador mantém prisão preventiva de Heron Teixeira, acusado de intermediar execução de ex-presidente da OAB-MT; assassinato teria ligação com disputa de terras de mais de 12 mil hectares
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão preventiva do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, acusado de participar do planejamento e da intermediação do assassinato do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), executado a tiros em julho de 2024, em Cuiabá.
A decisão foi proferida no dia 9 de outubro pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do TJMT, e divulgada nesta terça-feira (13).
O magistrado indeferiu o pedido liminar apresentado pela defesa do policial, que pretendia substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Heron é apontado pelo Ministério Público como um dos responsáveis pela articulação do homicídio, que teria sido encomendado em meio a uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural de mais de 12 mil hectares no município de Novo São Joaquim, no interior de Mato Grosso.
Ao analisar o habeas corpus, Giraldelli concluiu que não existem, neste momento, elementos suficientes para reconhecer ilegalidade manifesta na prisão preventiva.
A decisão não representa o julgamento definitivo do habeas corpus. O pedido ainda deverá passar por análise mais aprofundada, com manifestação das autoridades envolvidas e posterior apreciação pelo órgão colegiado competente.
No recurso, os advogados de Heron sustentaram que a manutenção da prisão seria desnecessária, argumentando que o policial se apresentou espontaneamente às autoridades no dia 7 de março de 2025.
A defesa também afirmou que ele colaborou com as investigações, contribuindo para o indiciamento de outros suspeitos de participação no assassinato.
Outro argumento apresentado foi o encerramento da fase de oitiva de testemunhas, circunstância que, segundo os defensores, reduziria os riscos de interferência na produção das provas.
Com esses fundamentos, os advogados solicitaram a substituição da prisão preventiva por medidas menos rigorosas, incluindo monitoramento eletrônico.
O desembargador, entretanto, considerou prematura a concessão da liberdade antes de uma avaliação completa dos elementos do processo.
Com isso, Heron permanecerá preso preventivamente enquanto o pedido de habeas corpus continua em tramitação.
Renato Gomes Nery foi atacado na manhã de 5 de julho de 2024, quando chegava ao próprio escritório, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.
O advogado foi atingido por disparos de arma de fogo em plena via pública. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu na madrugada do dia seguinte.
As investigações identificaram como executor dos disparos o caseiro e montador de móveis Alex Roberto de Queiroz Silva.
Segundo a acusação, Alex teria sido recrutado para executar o advogado mediante pagamento, utilizando uma pistola Glock adaptada para disparos em rajada.
Durante o julgamento realizado em julho deste ano, Alex confessou a participação no assassinato e relatou ter tomado conhecimento de uma oferta de aproximadamente R$ 200 mil pela morte de Renato Nery.
O executor afirmou ainda ter recebido parte do dinheiro depois do crime.
O Ministério Público sustenta que Heron teria atuado como intermediário entre os responsáveis pela encomenda do homicídio e o homem contratado para efetuar os disparos.
A investigação aponta que o assassinato teria sido motivado por um conflito judicial envolvendo uma propriedade rural de mais de 12 mil hectares, localizada na região de Novo São Joaquim.
Renato Nery atuava na disputa desde 1988 e reivindicava direitos sobre uma área que teria recebido como pagamento de honorários advocatícios.
O processo envolvia interesses do casal de empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos, apontados pelo Ministério Público como supostos mandantes do assassinato.
Conforme a linha investigativa, decisões judiciais favoráveis ao advogado teriam provocado consequências financeiras significativas para os envolvidos na disputa.
Em março de 2024, Renato conseguiu uma decisão liminar que suspendeu pagamentos mensais de arrendamento superiores a R$ 2 milhões.
Em junho daquele ano, houve confirmação do bloqueio dos repasses.
A acusação sustenta que o conflito patrimonial teria motivado a contratação de pessoas para executar o advogado, mediante uma articulação que envolveu intermediários e o responsável pelos disparos.
A responsabilidade criminal dos acusados que ainda não foram julgados deverá ser definida pela Justiça.
No dia 15 de julho de 2026, o Tribunal do Júri de Cuiabá condenou Alex Roberto de Queiroz Silva a 33 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado.
O julgamento foi conduzido pelo juiz Marcos Faleiros da Silva.
Além do homicídio qualificado, Alex foi condenado por organização criminosa e fraude processual.
A sentença também estabeleceu indenização equivalente a 40 salários mínimos aos familiares de Renato Nery.
A condenação do executor representou o primeiro grande desfecho judicial do assassinato, mas não encerrou a responsabilização dos demais envolvidos.
Heron Teixeira Pena Vieira já foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri, por decisão proferida em agosto de 2025.
Ele responde a acusações relacionadas a homicídio qualificado, organização criminosa, fraude processual e abuso de autoridade.
Ainda não foi confirmada uma data para seu julgamento popular.
A investigação também alcançou outros policiais militares apontados como possíveis participantes da logística do assassinato, além dos empresários acusados de encomendar o crime.
O Ministério Público sustenta que a execução teria sido planejada com divisão de tarefas, envolvendo a contratação do atirador, fornecimento de recursos e preparação da ação criminosa.
As defesas dos acusados ainda não julgados poderão contestar as imputações perante a Justiça.
Com a nova decisão do TJMT, Heron permanece preso, enquanto o habeas corpus segue para análise definitiva.
O processo continua em tramitação e deverá definir a responsabilidade individual dos demais envolvidos na morte de Renato Gomes Nery, crime que provocou grande repercussão na advocacia mato-grossense.
