SUSPEITAS NO STJ
JBNews
Por José Teixeira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta segunda-feira (19 de outubro) uma série de medidas administrativas para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo servidores da instituição, incluindo o possível vazamento de minutas de decisões judiciais, compartilhamento de informações sigilosas e recebimento de vantagens indevidas. As investigações também alcançam a esfera criminal, com procedimentos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação levou à exoneração de um servidor ocupante de cargo de confiança, à instauração de processo administrativo disciplinar contra outro funcionário e à realização de uma operação policial destinada à obtenção de documentos e informações.
A primeira medida ocorreu na sexta-feira (16), quando o STJ exonerou um servidor comissionado após identificar suspeitas, em apuração interna, de repasse indevido de uma minuta de decisão judicial.
O episódio também é investigado criminalmente no STF. Nesta segunda-feira (19), foi autorizada uma operação policial de busca e apreensão relacionada à apuração, com o objetivo de reunir documentos e informações que possam esclarecer as circunstâncias do possível vazamento.
Em outro procedimento, o STJ determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra um servidor suspeito de receber vantagem indevida, utilizar o cargo para beneficiar terceiros e compartilhar informações protegidas por sigilo.
Esse funcionário já estava afastado de suas funções por determinação do Supremo Tribunal Federal e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
O processo administrativo disciplinar terá prazo inicial de 60 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação. Durante a apuração, o investigado terá assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
As medidas não representam condenação definitiva dos envolvidos. A responsabilização dependerá da análise das provas e da conclusão dos respectivos procedimentos administrativos e criminais.
O tribunal também informou que arquivou uma sindicância envolvendo uma servidora, após não identificar indícios suficientes de irregularidade funcional. O arquivamento não impede a reabertura da apuração caso surjam novos fatos ou elementos probatórios.
Há ainda outro procedimento relacionado a um ex-servidor. Nesse caso, o STJ aguarda informações periciais da Polícia Federal antes de decidir sobre eventual instauração de investigação administrativa própria.
As suspeitas provocaram mudanças nos mecanismos internos de fiscalização do tribunal. Entre as providências anunciadas estão o reforço dos controles de acesso, a padronização de procedimentos e a ampliação dos protocolos destinados à proteção de informações armazenadas em gabinetes e outras unidades administrativas.
A administração do STJ também anunciou a criação do Programa Confiança Digital, iniciativa voltada à redução de riscos envolvendo identidades eletrônicas, credenciais de acesso, documentos sigilosos e sistemas institucionais.
O programa deverá ampliar a capacidade de prevenção, identificação e resposta a incidentes digitais, além de estabelecer instrumentos de auditoria e rastreabilidade de informações.
As medidas também alcançarão soluções tecnológicas e ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo tribunal, com mecanismos de transparência, fiscalização e eventual correção ou descontinuidade de sistemas considerados vulneráveis.
O anúncio ocorre em meio à preocupação com a segurança de informações judiciais e com a necessidade de impedir que documentos de circulação restrita sejam utilizados para favorecer interesses particulares.
As investigações continuam e deverão definir se houve efetivamente utilização indevida de informações sigilosas, quem participou dos episódios e quais responsabilidades poderão ser atribuídas aos envolvidos.
O comunicado oficial foi divulgado pelo STJ nesta segunda-feira (19), às 14h49.
