CASO ZAMPIERI
JB News
Por Nayara Cristina
Decisão também mantém prisões de três condenados, preserva prisão domiciliar de outro investigado e determina novas diligências sobre arquivos digitais que integram investigação do assassinato em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão preventiva do empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado pelo Ministério Público como um dos supostos mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A determinação consta de decisão assinada pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões e publicada nesta terça-feira (13 de outubro).
A decisão representa mais um capítulo do processo que investiga o planejamento, financiamento e execução do homicídio, considerado um dos crimes de maior repercussão na comunidade jurídica de Mato Grosso nos últimos anos.
Além de manter a prisão de Aníbal, o magistrado preservou as medidas de custódia impostas a Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, os três homens condenados pelo Tribunal do Júri de Cuiabá no último dia 2 de outubro.
Os três receberam penas que, somadas, ultrapassam 68 anos de prisão. Antônio Gomes, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho, identificado como intermediário, recebeu pena de 25 anos. Já o coronel reformado Etevaldo Caçadini, apontado como financiador do crime, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.
No caso de Aníbal Manoel Laurindo, que responde em outra etapa do processo, o juiz considerou que continuam presentes os fundamentos que justificaram sua prisão preventiva.
As investigações apontam que o empresário teria participado da encomenda do assassinato, supostamente relacionado a disputas judiciais envolvendo propriedades rurais em Mato Grosso.
Ao analisar a situação, o magistrado destacou que os elementos reunidos durante a investigação indicam, em tese, uma atuação articulada entre diferentes envolvidos no planejamento do homicídio.
A decisão também considerou insuficiente a possibilidade de substituir a prisão por medidas cautelares menos restritivas, como monitoramento eletrônico.
Outro argumento analisado foi o tempo de prisão do empresário. O magistrado entendeu que a complexidade da investigação, a quantidade de acusados e o volume de provas digitais justificam a continuidade das diligências, sem caracterizar, neste momento, demora processual indevida.
Um dos pontos mais importantes da nova decisão envolve problemas técnicos identificados em materiais encaminhados pela Polícia Federal.
Durante a análise das provas digitais, foram encontradas dificuldades em dois discos rígidos. Em um deles, não foi possível concluir a verificação de integridade dos arquivos. No outro, uma falha de leitura impediu a realização da cópia dos dados.
Diante da situação, o juiz determinou que a Polícia Federal forneça uma nova cópia dos arquivos no prazo de 15 dias.
Após o recebimento, a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) terá outros 15 dias para executar os procedimentos técnicos necessários.
O material deverá ser disponibilizado às defesas dos acusados por meio de sistema eletrônico seguro, garantindo o acesso integral aos elementos reunidos durante a investigação.
A decisão também prevê a restituição ou renovação de prazos processuais para que determinados acusados possam apresentar ou complementar suas respostas à acusação depois de terem acesso ao conteúdo.
Somente após essas providências e a manifestação do Ministério Público deverão ser examinadas outras questões pendentes da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.
O magistrado também manteve a prisão domiciliar de Gilberto Louzada da Silva, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, em razão de problemas de saúde.
Já Peterson Venites Komel Júnior obteve flexibilização parcial das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Ele recebeu autorização para circular entre os municípios paulistas de Barueri e São Paulo, onde reside e trabalha, respectivamente.
O horário de recolhimento domiciliar noturno também foi alterado, passando das 20h às 6h para o período das 22h às 6h.
Apesar da flexibilização, o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica foi negado, permanecendo as demais restrições judiciais.
Paralelamente, o Ministério Público de Mato Grosso apresentou, em 5 de outubro, recurso ao Tribunal de Justiça para tentar aumentar as penas dos três homens já condenados.
A apelação foi interposta pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital.
O recurso questiona a dosimetria das penas aplicadas após o julgamento popular, sem contestar as condenações decididas pelos jurados.
Roberto Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro de 2023, quando deixava seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Embora o Tribunal do Júri já tenha condenado três envolvidos, a investigação sobre a participação de outros acusados continua produzindo desdobramentos judiciais.
Aníbal Manoel Laurindo permanece na condição de acusado, sem condenação definitiva pela participação que lhe é atribuída.
A nova decisão mantém as prisões e estabelece providências para a regularidade da tramitação processual, principalmente quanto ao acesso das defesas às provas digitais.
