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Da redação
A entrega de 325 escrituras definitivas para moradores do bairro Jardim Manaíra, em Várzea Grande, marca mais um avanço no processo de regularização fundiária em Mato Grosso, um problema histórico que há décadas afeta milhares de famílias que vivem em imóveis sem documentação definitiva. A cerimônia será realizada nesta segunda-feira (1º) e integra as ações do programa Solo Seguro Favela, desenvolvido por meio de parcerias entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e prefeituras municipais.
A iniciativa atende uma reivindicação antiga de moradores que conviviam com a insegurança jurídica sobre as propriedades. Em muitos bairros de Mato Grosso, famílias vivem há mais de 10, 15 e até 20 anos em áreas ocupadas ou loteamentos consolidados sem possuir o documento que comprova oficialmente a posse do imóvel. Casos semelhantes já registrados pelo programa revelam comunidades que aguardavam a regularização havia mais de duas décadas. Em Várzea Grande, por exemplo, moradores do Residencial 8 de Março receberam seus títulos somente após cerca de 20 anos de espera.
A falta da escritura definitiva vai muito além de uma questão burocrática. Sem o documento registrado em cartório, moradores enfrentam dificuldades para acessar financiamentos bancários, obter crédito para reformas, transferir patrimônio para herdeiros, vender imóveis de forma regularizada ou até mesmo comprovar oficialmente a propriedade perante instituições públicas e privadas. A ausência da regularização também impacta diretamente o planejamento urbano, dificulta investimentos em infraestrutura e amplia conflitos fundiários em regiões de crescimento acelerado.
O Jardim Manaíra passa agora a integrar a lista de bairros contemplados pelo programa de regularização fundiária. Com a entrega desta nova etapa, a Prefeitura de Várzea Grande informa que o município alcançará a marca de 1.335 imóveis regularizados durante a atual gestão. Desse total, 444 títulos já haviam sido entregues anteriormente para moradores do Residencial 8 de Março.
Apesar dos avanços, o déficit de regularização fundiária ainda é considerado um dos principais desafios urbanos em Mato Grosso. Dados divulgados por projetos estaduais de titulação apontam que somente em Várzea Grande existem milhares de imóveis que ainda dependem de processos de regularização documental. Em uma das frentes anunciadas recentemente pelo poder público, a meta prevê beneficiar mais de 8 mil famílias em 25 bairros por meio de investimentos voltados à entrega de títulos definitivos.
O programa Solo Seguro Favela foi instituído nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca incorporar áreas urbanas informais ao ordenamento legal dos municípios. Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), cartórios, prefeituras e demais órgãos envolvidos na regularização fundiária. O objetivo é reduzir os índices de informalidade habitacional e garantir segurança jurídica às famílias que aguardam a documentação definitiva de seus imóveis.
Além do aspecto jurídico, especialistas apontam que a regularização fundiária possui forte impacto social e econômico. A posse formal do imóvel tende a valorizar propriedades, ampliar o acesso ao crédito, incentivar melhorias estruturais nas residências e fortalecer o sentimento de pertencimento das comunidades. O reconhecimento legal da moradia também reduz disputas relacionadas à posse da terra e contribui para a organização urbana dos municípios.
A solenidade desta segunda-feira contará com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim, do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti. A expectativa é de que a entrega represente o encerramento de uma espera que, para muitas famílias do Jardim Manaíra, atravessou anos de incertezas sobre a posse definitiva de suas casa
