DENÚNCIA NO TCE-MT
JBNews
Por Nayara Cristina
Uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pelo vereador Charles Fabiano Araújo Quadro, conhecido como Charles da Educação, aponta suspeitas de perseguição política, exoneração de assessores da oposição e realização de obras sem documentação administrativa e financeira na Câmara Municipal de Várzea Grande, sob a presidência de Wanderley Cerqueira (MDB).
Os detalhes foram divulgados nesta quinta-feira (22 de outubro), a partir de documentos que integram a investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), responsável pela Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20).
A denúncia aparece em uma petição criminal de 779 páginas que reúne depoimentos, relatórios técnicos e documentos sobre possíveis irregularidades administrativas e políticas no Legislativo várzea-grandense.
Um dos pontos mais relevantes envolve a exoneração de dois servidores que trabalhavam no gabinete de Charles da Educação, em fevereiro de 2026. Segundo a representação, os profissionais ocupavam cargos de assessor técnico parlamentar e eram responsáveis pela elaboração de proposições legislativas e pelo assessoramento direto ao vereador.
Charles sustenta que as exonerações foram determinadas pela presidência da Câmara sem apresentação de justificativa e sem comunicação prévia ao gabinete. Ele afirma que os servidores desempenhavam funções técnicas diretamente relacionadas ao exercício de seu mandato.
Após os desligamentos, duas servidoras supostamente ligadas ao grupo político de Wanderley Cerqueira teriam sido nomeadas para ocupar as vagas. Conforme a denúncia, elas possuíam histórico de atuação em setores distintos da administração municipal.
A representação levanta a hipótese de que as substituições tenham sido utilizadas como instrumento de pressão política contra vereadores que não integravam a base do presidente da Câmara.
Outro ponto questionado é a concentração do poder de nomeação e exoneração de assessores parlamentares na presidência do Legislativo.
O documento menciona alterações promovidas pelas leis municipais nº 5.318/2024 e nº 5.373/2025, que teriam reduzido a autonomia dos vereadores sobre os servidores vinculados aos próprios gabinetes.
Segundo Charles, as mudanças permitiram que a presidência passasse a exercer maior controle sobre cargos anteriormente relacionados à estrutura individual dos mandatos.
A denúncia sustenta que essa concentração de poder poderia comprometer a independência parlamentar, especialmente quando utilizada para substituir servidores indicados por vereadores da oposição.
O caso também envolve questionamentos sobre despesas com obras realizadas na estrutura física da Câmara Municipal.
Conforme os documentos, Charles protocolou dois ofícios em 23 de março de 2026 solicitando esclarecimentos sobre intervenções no prédio do Legislativo e gastos com publicidade e comunicação institucional.
Em relação às obras, o vereador afirma ter recebido informações de que determinados serviços não teriam sido custeados com recursos da própria Câmara e que não existiriam documentos formais relacionados à execução dos trabalhos.
A representação também menciona a suposta ausência de registros de despesas correspondentes às intervenções.
Os fatos levantaram questionamentos sobre a origem dos recursos financeiros, a existência de contratos, a identificação dos responsáveis pela execução dos serviços e os procedimentos administrativos adotados.
Pelas regras de administração pública, obras e serviços custeados com recursos públicos precisam observar exigências legais de contratação, planejamento orçamentário, registro contábil e prestação de contas.
A existência de obras sem documentação adequada pode justificar procedimentos de fiscalização, mas não comprova, isoladamente, desvio de recursos ou participação criminosa dos responsáveis.
O documento divulgado não identifica precisamente quais intervenções são objeto das suspeitas.
A Câmara de Várzea Grande inaugurou sua nova sede em agosto de 2025, no prédio do antigo Fórum do município, localizado ao lado da Prefeitura.
As informações divulgadas apontam gastos oficiais de aproximadamente R$ 2,5 milhões com reformas e adaptações, incluindo melhorias nos gabinetes, corredores, auditório, espaço destinado à imprensa e substituição de telhados.
Entretanto, não há comprovação de que todos esses serviços façam parte das irregularidades apontadas na representação apresentada por Charles da Educação.
O vereador também solicitou esclarecimentos sobre despesas com serviços de publicidade e comunicação institucional.
A apuração busca identificar quais empresas foram contratadas, quais serviços foram efetivamente prestados, os valores pagos e os documentos utilizados para comprovar a execução das despesas.
Essas informações são importantes para verificar a regularidade dos contratos e a compatibilidade entre os pagamentos realizados e os serviços entregues ao Legislativo.
A representação foi incorporada ao conjunto de informações analisadas pelo Gaeco durante a investigação que deu origem à Operação Cathedra Venalis.
A ofensiva policial cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, alcançando vereadores, servidores e outras pessoas relacionadas às suspeitas de corrupção e negociação de apoio político na Câmara.
O procedimento criminal examina possíveis pagamentos indevidos, utilização de cargos públicos para obtenção de apoio parlamentar e supostos mecanismos de pressão contra vereadores.
Nesse contexto, a denúncia de Charles amplia a apuração para a gestão administrativa e financeira do Legislativo municipal.
Além das suspeitas de compra de votos e pagamentos de vantagens indevidas, os investigadores passam a dispor de informações sobre possíveis retaliações funcionais e falta de transparência na execução de despesas públicas.
A eventual conexão entre as exonerações, os contratos administrativos e o esquema político investigado deverá ser demonstrada por documentos, depoimentos e outras provas.
A representação apresentada ao TCE-MT não equivale a uma condenação ou ao reconhecimento definitivo das irregularidades denunciadas.
Até a conclusão desta reportagem, não foi possível confirmar o número público do procedimento no Tribunal de Contas, a data exata de seu protocolo ou a existência de decisão definitiva sobre as acusações.
Wanderley Cerqueira já negou irregularidades relacionadas à Operação Cathedra Venalis e questionou publicamente a investigação. Não foi localizada manifestação específica do presidente da Câmara sobre todos os pontos administrativos apresentados por Charles da Educação.
A apuração deverá esclarecer se as exonerações respeitaram as regras legais, se as intervenções físicas foram regularmente contratadas e contabilizadas e se os gastos com publicidade possuem documentação suficiente para comprovar sua execução.
Caso sejam identificadas irregularidades, os fatos poderão resultar em medidas administrativas, responsabilização financeira ou outras providências previstas na legislação, conforme as conclusões das autoridades competentes.
A investigação permanece em andamento, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência dos envolvidos.
