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Por Nayara Cristina
Uma disputa fundiária que se arrasta há quase duas décadas no município de Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, chega a um momento decisivo neste mês de outubro. A Justiça Federal determinou a desocupação de aproximadamente 2 mil hectares da Fazenda Cinco Estrelas, área reconhecida como patrimônio da União e destinada à reforma agrária. Apesar da decisão judicial, 74 famílias selecionadas para um projeto de assentamento continuam aguardando a entrega dos lotes, enquanto a presença de atividades ligadas à exploração de ouro aumenta a tensão na região.
A ordem de desocupação foi expedida inicialmente em 19 de fevereiro de 2026 pelo juiz federal Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 30 dias para a saída dos ocupantes. Posteriormente, em 24 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação, mas ampliou o período para 180 dias.
A ampliação levou a previsão de desocupação para a última semana de outubro. Entretanto, ainda não há confirmação de que a retirada dos ocupantes tenha sido efetivada ou de que tenha ocorrido nova prorrogação judicial. Também não foi possível confirmar documentalmente o dia 24 de outubro como data definitiva para o encerramento do prazo.
A Fazenda Cinco Estrelas possui aproximadamente 4,3 mil hectares e integra a Gleba Pública Federal Nhandú. A área foi incorporada ao patrimônio da União em 1977, conforme reconhecido em decisões judiciais. A determinação de entrega de 2 mil hectares tem como objetivo permitir a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, destinado ao assentamento de trabalhadores rurais.
O processo judicial teve início em 2009 e passou por diferentes instâncias até o reconhecimento do domínio público da área. Em outubro de 2025, o TRF1 confirmou decisão favorável à União, abrindo caminho para o cumprimento da ordem de desocupação.
Apesar dos avanços judiciais, as famílias permanecem em condições precárias no Acampamento União Cinco Estrelas, instalado nas proximidades da propriedade. Algumas aguardam há mais de 20 anos a possibilidade de cultivar a própria terra.
O acampamento abriga aproximadamente 205 pessoas, incluindo idosos, mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Os moradores enfrentam dificuldades de acesso à água potável, falta de infraestrutura e insegurança quanto ao futuro.
Em outubro, famílias denunciaram interrupções no abastecimento de água por caminhão-pipa, situação que prejudicou o consumo doméstico, pequenas plantações e a criação de animais.
Além do impasse fundiário, a Fazenda Cinco Estrelas passou a despertar interesses relacionados à exploração mineral.
Levantamentos realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificaram requerimentos minerários envolvendo aproximadamente 4.346 hectares, extensão equivalente a praticamente toda a propriedade.
A situação levou o órgão a comunicar a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
O Incra também adotou medidas administrativas e judiciais para questionar atividades de mineração na região e solicitou a suspensão de licenças ambientais relacionadas à área.
Durante o período adicional concedido pela Justiça para a desocupação, foram identificadas máquinas e estruturas associadas à exploração de ouro dentro da propriedade. A presença de escavadeiras e equipamentos de mineração ampliou os questionamentos sobre a utilização econômica da área pública.
A existência de requerimentos minerários, entretanto, não significa que todas as atividades estejam regularmente autorizadas. A legalidade das operações depende de licenciamento, autorização dos órgãos competentes e observância das restrições aplicáveis ao imóvel.
A situação provoca questionamentos sobre a destinação de terras públicas reconhecidas judicialmente como pertencentes à União. Enquanto os trabalhadores rurais aguardam a implantação do assentamento, a possibilidade de exploração econômica da propriedade amplia a complexidade do conflito.
A Fazenda Cinco Estrelas também possui histórico de graves violações trabalhistas. Em 2003, uma fiscalização do Ministério do Trabalho resultou no resgate de 140 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na propriedade.
O conflito fundiário registra ainda episódios de violência e tensão envolvendo trabalhadores rurais, ocupantes da área e agentes de segurança.
Para que o assentamento seja efetivamente implantado, ainda são necessárias a conclusão dos procedimentos de desocupação, a transferência da posse da área e a execução das medidas administrativas pelo Incra.
O reconhecimento judicial da propriedade pública não representa, automaticamente, a entrega definitiva dos lotes aos beneficiários. A implantação do projeto depende de providências que incluem organização territorial, infraestrutura e condições para o desenvolvimento das atividades produtivas.
Com a aproximação do período previsto para a desocupação, a principal questão é saber se a ordem será cumprida, se haverá nova intervenção judicial ou se os ocupantes conseguirão outra prorrogação.
Até esta quinta-feira (22 de outubro), não foi possível confirmar a conclusão da desocupação nem a existência de nova decisão judicial que altere o prazo anteriormente estabelecido.
O desfecho poderá determinar os próximos passos de um dos conflitos fundiários mais prolongados do norte de Mato Grosso, marcado pela disputa pela posse da terra, pelos interesses na exploração mineral e pela espera de dezenas de famílias por uma área destinada à reforma agrária.
