PERDAS NO ICMS
JBNews
Por José Teixeira
Durante encontro com jornalistas, governador reconheceu possibilidade de revisão dos critérios que afetam as duas maiores cidades de Mato Grosso; municípios já apontaram prejuízos superiores a R$ 473 milhões
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), admitiu a possibilidade de corrigir eventuais prejuízos provocados pelos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, durante um encontro com profissionais da imprensa promovido pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), sob a condução da secretária Laíce Souza.
Em conversa com jornalistas, o governador afirmou que as reclamações apresentadas pelas administrações municipais estão sendo analisadas pelo Governo do Estado e que já orientou a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a corrigir eventuais erros que tenham prejudicado as duas cidades.
“Nós vamos verificar isso, está sendo tratado”, respondeu Pivetta ao ser questionado sobre as reclamações de Cuiabá e Várzea Grande relacionadas à redução da participação municipal na arrecadação do ICMS.
Perguntado sobre a possibilidade de devolver ou recompor os valores reivindicados pelas prefeituras, o governador demonstrou disposição para rever a situação, caso sejam comprovadas distorções.
“Eu acho que há. Se houve um erro, houve um procedimento que prejudicou o pessoal, prejudicou, né? Nós estamos vendo isso e, se é isso mesmo, vamos corrigir”, declarou.
Pivetta também revelou a orientação transmitida aos técnicos da Fazenda estadual.
“Minha orientação pro pessoal da Fazenda é: tem erro, nós estamos prejudicando Cuiabá e Várzea Grande, se é isso, corrija”, afirmou.
A manifestação ocorre em meio a uma discussão que se arrasta desde a alteração dos critérios utilizados para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que determina quanto cada prefeitura recebe da parcela do ICMS arrecadado pelo Estado.
Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação estadual do ICMS pertencem aos municípios, e a distribuição dos recursos ocorre de acordo com índices calculados anualmente.
Em Mato Grosso, as regras foram modificadas pela Lei Complementar nº 746, de 25 de agosto de 2022, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 811, de 23 de dezembro de 2024, e regulamentadas por decretos estaduais.
O modelo passou a considerar diferentes indicadores na composição dos índices municipais, incluindo atividade econômica, educação, saúde e outros critérios definidos pela legislação.
Uma das mudanças mais relevantes foi a redução do peso do Valor Adicionado Fiscal, indicador que mede a participação econômica dos municípios na geração de riquezas tributáveis.
O peso desse componente, anteriormente de 75%, passou para 65% na fórmula utilizada em Mato Grosso.
A alteração provocou mudanças na distribuição proporcional dos recursos, beneficiando determinados municípios e reduzindo a participação relativa de outros.
As administrações de Cuiabá e Várzea Grande sustentam que as novas regras não refletem adequadamente o peso econômico, populacional e regional das duas cidades, especialmente diante da demanda por serviços públicos que atendem moradores de diferentes municípios.
Em 6 de novembro de 2025, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu os efeitos da legislação sobre as finanças municipais.
Na ocasião, representantes da Prefeitura de Cuiabá apresentaram levantamentos que apontavam perdas acumuladas estimadas em R$ 381,6 milhões para a capital, R$ 91,7 milhões para Várzea Grande e R$ 221 milhões para Rondonópolis.
Somente Cuiabá e Várzea Grande somavam, naquele levantamento, R$ 473,3 milhões em perdas estimadas.
Os valores foram apresentados pelas administrações municipais com base em comparações entre os critérios de distribuição e não representam dívidas reconhecidas oficialmente pelo Governo do Estado ou quantias cuja devolução já tenha sido autorizada.
Durante o debate, técnicos e gestores municipais defenderam a revisão da fórmula e a ampliação do peso de indicadores relacionados à população e à atividade econômica.
O secretário-adjunto da Receita Municipal de Cuiabá, Thiago Semensato, apresentou estudos defendendo o aumento da participação do Valor Adicionado Fiscal de 65% para 70% e a ampliação do peso do critério populacional.
A discussão também envolveu o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, e outros representantes da administração cuiabana.
A principal preocupação da Prefeitura de Cuiabá é que a redução proporcional dos repasses comprometa o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A capital concentra hospitais, unidades especializadas e outros equipamentos públicos utilizados por moradores de diferentes cidades de Mato Grosso, situação frequentemente mencionada pelos gestores durante as reivindicações por maior participação nas transferências estaduais.
Em Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL) também tem defendido uma revisão dos critérios.
Em setembro de 2026, a gestora afirmou publicamente que o município poderia estar deixando de receber cerca de R$ 300 milhões por ano em razão do atual sistema de distribuição.
Essa estimativa, entretanto, é diferente do levantamento apresentado na audiência de 2025 e depende de demonstração técnica detalhada para que seja possível verificar sua metodologia e comparabilidade.
A discussão não envolve apenas os valores efetivamente transferidos, mas também o montante que cada município considera que receberia caso fossem aplicados outros critérios de repartição.
A revisão é considerada sensível porque o Índice de Participação dos Municípios distribui percentuais de uma receita compartilhada entre as prefeituras mato-grossenses.
Em regra, o aumento da participação de determinada cidade, mantidas as demais condições, pode produzir redução proporcional da participação de outras.
Por isso, uma eventual mudança estrutural na fórmula exige avaliação de seus efeitos sobre todo o conjunto dos municípios, além da observância das exigências constitucionais e legais.
O cálculo do IPM é realizado pela Sefaz, que publica anualmente os índices utilizados para distribuir a arrecadação no exercício seguinte.
Para 2026, os índices definitivos foram divulgados por meio da Portaria nº 185/2025-SEFAZ, assinada em 16 de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro daquele ano.
No caso do exercício de 2027, os índices preliminares divulgados em 2026 também passaram a alimentar o debate sobre a participação das maiores cidades na arrecadação estadual.
A manifestação de Pivetta nesta quarta-feira representa uma sinalização política importante porque o próprio governador reconheceu que a revisão deve ser feita caso os técnicos identifiquem erro ou prejuízo decorrente dos procedimentos adotados.
Entretanto, o governador não anunciou um valor de compensação, não apresentou uma nova fórmula de distribuição e não estabeleceu prazo para concluir a análise.
Também não confirmou se a eventual correção ocorrerá por meio de ajuste administrativo nos índices, proposta de mudança legislativa ou outro instrumento juridicamente possível.
A distinção é fundamental porque a promessa de examinar as reclamações não equivale à autorização para devolver recursos já distribuídos entre os municípios.
Eventuais alterações dependerão da identificação precisa da causa das perdas alegadas, da análise da legislação vigente e da definição de um procedimento que respeite as regras aplicáveis às transferências constitucionais.
A revisão também poderá exigir diálogo com a Assembleia Legislativa caso seja necessária modificação das normas estaduais.
Ao afirmar que determinou à Fazenda a correção de eventuais erros, Pivetta abriu a possibilidade de uma nova etapa de negociação com as administrações municipais.
Para Cuiabá e Várzea Grande, a definição poderá ter consequências diretas no planejamento financeiro, na capacidade de investimento e na execução dos serviços públicos.
O próximo passo será a conclusão dos estudos técnicos da Sefaz para estabelecer se houve efetivamente algum erro nos cálculos ou procedimentos e quais providências poderão ser adotadas.
Por enquanto, não existe confirmação de que o Estado tenha reconhecido formalmente as perdas alegadas nem de que haverá ressarcimento dos valores reivindicados.
A declaração do governador, porém, coloca novamente a distribuição do ICMS no centro das discussões entre o Palácio Paiaguás e as administrações das duas maiores cidades de Mato Grosso.
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