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Por Nayara Cristina
O ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo foi convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestar depoimento no dia 26 de agosto. Ele deverá ser questionado sobre contratos, despesas, pagamentos indenizatórios e atos administrativos praticados durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Gilberto também foi formalmente comunicado de que será ouvido na condição de investigado. O documento, datado de 5 de agosto, relaciona essa condição aos fatos que integram o objeto da CPI, criada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Saúde estadual entre 2019 e 2023, período que abrange a pandemia da Covid-19.
A data do depoimento foi confirmada nesta quarta-feira (12), durante reunião da comissão na sala Deputada Sarita Baracat. Na mesma ocasião, deverá ser ouvida a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, cuja convocação também havia sido aprovada anteriormente.
A oitiva de Gilberto marca o início de uma nova fase da investigação parlamentar. A CPI começou os trabalhos ouvindo técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), avançou sobre informações prestadas por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e agora conclui a etapa destinada aos empresários ligados aos contratos examinados. A partir do dia 26, o foco será direcionado aos agentes públicos que exerceram funções na SES.
A comissão investiga suspeitas envolvendo licitações, contratos de serviços médicos e hospitalares, pagamentos por indenização e despesas realizadas sem contratos formais vigentes. Parte das apurações também está relacionada aos fatos investigados na Operação Espelho, que teve como alvo supostas fraudes em contratos médicos executados no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Durante as oitivas realizadas pela CPI, auditores da CGE apresentaram informações sobre aproximadamente R$ 175 milhões em contratos e despesas analisados por amostragem. Segundo os relatos levados à comissão, parte dos pagamentos teria sido feita por meio de indenizações, mecanismo excepcional utilizado quando o serviço é prestado sem cobertura contratual vigente.
Os técnicos também relataram indícios de vínculos entre empresas prestadoras de serviços e inconsistências em procedimentos administrativos. A CPI busca saber se o uso de pagamentos indenizatórios, especialmente durante e depois do período mais crítico da pandemia, respeitou as exigências legais ou se serviu para contornar os processos regulares de contratação pública.
A investigação parlamentar pretende ainda esclarecer suspeitas de direcionamento de contratos, pagamentos por serviços sem comprovação suficiente, falhas em registros de plantões e possíveis prejuízos aos cofres públicos. As irregularidades mencionadas estão sob apuração e não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos convocados.
No caso da Operação Espelho, as investigações começaram após denúncias relacionadas à contratação de médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano. Auditorias apontaram possíveis inconsistências na execução dos serviços, incluindo plantões sem comprovação documental, registros anteriores ao cadastramento de profissionais nos sistemas oficiais e suspeitas de alterações em documentos.
Gilberto deverá explicar à CPI as decisões administrativas tomadas durante sua permanência no comando da SES, a autorização e fiscalização dos contratos, o funcionamento dos pagamentos indenizatórios e as providências adotadas diante das irregularidades identificadas pelos órgãos de controle.
Antes de ouvir o ex-secretário, a comissão receberá, na próxima quarta-feira (19), Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os empresários serão questionados sobre negócios mantidos com a SES, incluindo pagamentos realizados de maneira indenizatória.
A CPI também definiu para 2 de setembro os depoimentos de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
O atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, deverá ser ouvido na etapa final dos trabalhos. A data inicialmente indicada é 9 de setembro, mas o calendário poderá ser alterado conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira deveria contar com depoimentos, mas os convocados não compareceram. Priscilla Parreira Duarte de Menezes informou que estava amparada por uma decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Bruno Castro de Melo alegou uma viagem previamente marcada a São Paulo para consultas e exames médicos, além de também mencionar decisão judicial favorável.
A Procuradoria da Assembleia informou que já recorreu das decisões que facultaram o comparecimento de convocados e que deverá adotar a mesma providência no caso de Bruno Castro. A próxima reunião ordinária da CPI foi marcada para quarta-feira (19), após a sessão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A Secretaria de Estado de Saúde já declarou que as contratações emergenciais realizadas durante a pandemia ocorreram em um cenário de grave crise sanitária e tiveram como finalidade impedir a interrupção dos serviços e atender ao crescimento repentino da demanda por leitos, insumos e atendimento médico.
A convocação não representa condenação. Caberá à CPI confrontar os depoimentos com auditorias, contratos, documentos administrativos e relatórios entregues pelos órgãos de controle para, ao final, apontar eventuais responsabilidades e encaminhar suas conclusões às autoridades competentes.
