SAÚDE MILIONÁRIA
JB News
Por José Teixeira
Contratos envolvem instituto oftalmológico de Cuiabá e empresa de serviços cardiovasculares de Várzea Grande; previsão inclui cerca de 26,5 mil procedimentos para tratamento de doenças dos olhos
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá publicou dois credenciamentos que, juntos, estabelecem previsão de até R$ 52.787.366,14 para a realização de procedimentos oftalmológicos, cardiovasculares, exames especializados e serviços hospitalares destinados à população atendida pela rede pública de saúde.
Os instrumentos foram assinados em 14 de setembro de 2026, mas tiveram publicação oficial somente nesta quinta-feira, 22 de outubro, na edição nº 5.100 do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, mantido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O maior credenciamento envolve o Instituto Geodésico da Visão Ltda., localizado em Cuiabá, que poderá executar serviços estimados em R$ 45.153.712, abrangendo aproximadamente 26,5 mil procedimentos oftalmológicos.
O segundo instrumento foi firmado com o Instituto de Tratamento Endovascular Ltda. — Cardiointerv, sediado em Várzea Grande, com previsão de até R$ 7.633.654,14 para atendimentos relacionados à área cardiovascular e procedimentos especializados.
Os dois contratos foram assinados pelo secretário-executivo do consórcio, Neurilan Fraga, e possuem vigência prevista de 12 meses, observadas as condições estabelecidas nos respectivos instrumentos.
No caso dos serviços oftalmológicos, o credenciamento foi formalizado pelo Termo nº 120/2026, vinculado à Inexigibilidade nº 005/2026.
A empresa contratada, Instituto Geodésico da Visão Ltda., está inscrita no CNPJ nº 20.900.790/0001-79 e foi representada por Edvaldo Curvo Nunes.
O objeto contempla uma ampla relação de tratamentos e procedimentos para doenças e alterações da visão.
Entre os serviços previstos estão cirurgias de catarata, procedimentos relacionados ao pterígio, tratamentos para estrabismo, vitrectomias e intervenções realizadas com tecnologia a laser.
A catarata é uma das condições que podem comprometer a visão, especialmente entre pessoas idosas, e seu tratamento cirúrgico integra as demandas recorrentes dos serviços especializados de oftalmologia.
Já a vitrectomia é um procedimento utilizado em determinadas doenças que afetam estruturas internas dos olhos, enquanto as intervenções para estrabismo e pterígio atendem a outras condições que podem exigir tratamento especializado.
A previsão de aproximadamente 26,5 mil procedimentos demonstra a dimensão do credenciamento, embora o documento não permita concluir que esse número corresponda à mesma quantidade de pacientes.
Uma pessoa poderá necessitar de mais de um exame, tratamento ou procedimento, conforme a indicação médica e as regras de autorização.
O valor de R$ 45,15 milhões constitui um teto estimado para execução dos serviços e não significa pagamento antecipado à empresa.
A utilização dos recursos dependerá dos atendimentos efetivamente realizados, das autorizações emitidas e das condições previstas no credenciamento.
O outro instrumento, Termo nº 115/2026, está vinculado à Inexigibilidade nº 008/2026 e foi celebrado com o Instituto de Tratamento Endovascular Ltda. — Cardiointerv, inscrito no CNPJ nº 46.769.222/0001-74.
A empresa foi representada por Jaime Oliveira Aguiar.
O credenciamento, no valor estimado de R$ 7.633.654,14, contempla procedimentos relacionados ao diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares.
Entre os serviços previstos estão angioplastias, cateterismos, ablações, ecocardiogramas, exames vasculares e diárias hospitalares, conforme a relação de procedimentos abrangidos pelo instrumento.
A angioplastia é utilizada em determinadas situações para tratar obstruções em vasos sanguíneos, enquanto o cateterismo permite a avaliação de estruturas cardiovasculares e pode integrar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos.
Os serviços de ablação podem ser indicados em casos específicos de alterações do ritmo cardíaco, conforme avaliação médica especializada.
A inclusão de exames vasculares e ecocardiogramas amplia a relação de serviços disponíveis para investigação e acompanhamento de pacientes com doenças cardiovasculares.
O credenciamento da Cardiointerv também prevê serviços hospitalares relacionados aos procedimentos contratados.
A existência de prestadores em Cuiabá e Várzea Grande reforça a participação dos dois municípios como centros de atendimento especializado para pacientes encaminhados pela rede pública regional.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá atua na organização de contratações compartilhadas, permitindo que municípios participantes tenham acesso a determinados serviços de saúde por meio de instrumentos administrativos comuns.
O modelo pode contribuir para ampliar a disponibilidade de consultas, exames e procedimentos, especialmente quando os municípios não possuem estrutura própria para realizar determinados tratamentos.
Entretanto, o impacto concreto dos novos credenciamentos dependerá da regulação dos pacientes, da distribuição das vagas e da capacidade de execução dos serviços previstos.
Os documentos publicados não informam, de maneira individualizada, quantos procedimentos serão destinados aos moradores de Cuiabá e de Várzea Grande ou quais municípios deverão utilizar o maior volume de recursos.
Também não apresentam o número atual de pacientes aguardando cirurgias oftalmológicas, procedimentos cardíacos ou exames especializados.
Esses dados serão fundamentais para avaliar se a contratação terá capacidade de reduzir filas e ampliar o acesso da população aos tratamentos.
Outro aspecto que exige acompanhamento é a fiscalização dos pagamentos.
Embora os dois instrumentos somem R$ 52,78 milhões, a previsão financeira não corresponde a recursos integralmente desembolsados.
As empresas deverão ser remuneradas de acordo com os serviços executados e comprovados, respeitados os limites e as condições estabelecidos nos credenciamentos.
A utilização da inexigibilidade está relacionada ao procedimento de credenciamento adotado pelo consórcio. Essa modalidade não representa, por si só, irregularidade, desde que sejam observadas as hipóteses legais e os requisitos aplicáveis.
Os atos publicados nesta quinta-feira também chamam a atenção pela diferença entre as datas de assinatura e divulgação oficial.
Apesar de os dois instrumentos terem sido assinados em 14 de setembro, sua publicação ocorreu em 22 de outubro de 2026, mais de um mês depois.
Conforme informado nos instrumentos, a publicação é condição para a validade e eficácia jurídica da contratação, nos termos ali previstos.
Isso torna importante esclarecer quando os serviços poderão começar efetivamente, qual será o cronograma de disponibilização das vagas e como ocorrerão os encaminhamentos dos pacientes.
Os credenciamentos representam uma nova previsão financeira na área de saúde regional e são distintos dos três instrumentos anteriormente divulgados pelo consórcio, que somavam aproximadamente R$ 6,6 milhões para consultas, exames e próteses dentárias.
Com a nova publicação, o consórcio estabelece um teto financeiro superior a R$ 52 milhões para procedimentos especializados em duas áreas de elevada demanda assistencial.
A efetividade da medida dependerá da execução dos atendimentos, da fiscalização dos contratos e da transparência sobre a distribuição dos recursos e dos procedimentos entre os municípios participantes.
