DESDOBRAMENTO DA ARARATH
JB News
Por José Teixeira
Perícia vai rastrear pagamento que saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 11,7 milhões em caso derivado da Ararath
Uma perícia contábil determinada pela Justiça deverá aprofundar a análise de um pagamento realizado pelo Governo de Mato Grosso após um crédito relacionado a obras da MT-480, originalmente calculado em aproximadamente R$ 1,1 milhão, ter alcançado cerca de R$ 11,7 milhões anos depois.
O processo é um dos desdobramentos da Operação Ararath e tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Na decisão mais recente, publicada na quinta-feira (17), o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu prazo de dez dias para que os ex-secretários estaduais de Fazenda Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos comprovem o pagamento de R$ 3.333,33 cada um referente à parcela dos honorários do perito.
A determinação, apesar do valor relativamente pequeno, destrava uma etapa importante de uma ação que investiga a legalidade de pagamentos milionários realizados pelo Estado.
A origem do caso remonta a 1994.
Naquele ano, a DM Construtora Ltda. foi contratada para executar obras de implantação da MT-480, no trecho entre Tangará da Serra e Deciolândia.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, duas medições da obra — a 10ª e a 11ª — deixaram de ser pagas. Juntas, representavam aproximadamente R$ 1,1 milhão.
O crédito permaneceu pendente durante anos.
Posteriormente, os direitos sobre esses valores foram cedidos pela DM Construtora à Cohabita Construções Ltda.
A controvérsia central do processo está justamente no que ocorreu depois.
Conforme a tese sustentada pelo Ministério Público na ação, em 2009, quando Éder de Moraes comandava a Secretaria de Estado de Fazenda, os créditos teriam sido atualizados de maneira irregular, alcançando aproximadamente R$ 11,7 milhões.
O montante acabou sendo pago pelo Estado.
O Ministério Público sustenta que o episódio fazia parte de um mecanismo utilizado para pagamento de antigas dívidas de empresas, algumas das quais seriam indevidas ou estariam prescritas.
Segundo a acusação, esses créditos passariam por processos administrativos e receberiam atualizações que elevavam significativamente os valores antes da liberação dos recursos públicos.
As alegações integram o conjunto de fatos investigados a partir da Operação Ararath, que apurou a existência de um sistema financeiro clandestino envolvendo agentes públicos, empresários e operações de empréstimos em Mato Grosso.
A ação atualmente em fase de instrução tem entre os requeridos Éder de Moraes, Edmilson José dos Santos, o ex-servidor Ormindo Washington de Oliveira, o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e os procuradores aposentados Dilmar Portilho Meira e Dorgival Veras de Carvalho, além de outros envolvidos no processo original.
A perícia contábil deverá justamente ajudar a esclarecer os cálculos e as movimentações discutidas no processo.
Os honorários do perito contador Naor de Melo Franco foram fixados em R$ 40 mil.
Metade, R$ 20 mil, ficará sob responsabilidade do Estado de Mato Grosso. Os outros R$ 20 mil foram divididos entre seis requeridos particulares, resultando em R$ 3.333,33 para cada um.
João Virgílio, Dilmar Portilho e Dorgival Veras já comprovaram o pagamento das respectivas parcelas.
Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos ainda precisam comprovar o recolhimento e receberam prazo de dez dias.
Ormindo Washington pediu autorização para dividir sua parte em 15 prestações. O perito se manifestou contra o parcelamento nesse formato sob o argumento de que a demora poderia atrasar o início dos trabalhos.
O magistrado permitiu o pagamento em duas parcelas de R$ 1.666,67.
Depois que os depósitos forem regularizados, o perito deverá informar ao juízo se existem condições para começar os trabalhos e apresentar uma previsão para conclusão da análise.
A produção da prova técnica ocorre em uma ação que ainda está em fase de instrução.
Isso significa que a determinação atual não representa nova condenação de Éder, Edmilson ou dos demais requeridos. A responsabilidade de cada envolvido e a própria dimensão de eventual prejuízo ainda são questões submetidas ao processo.
A ligação com a Operação Ararath, entretanto, amplia o alcance do caso.
A investigação foi responsável por revelar diferentes operações financeiras e pagamentos públicos que posteriormente deram origem a ações penais e de improbidade em Mato Grosso.
Éder de Moraes, que também ocupou a Casa Civil, tornou-se um dos principais investigados da operação e responde ou respondeu a diferentes processos decorrentes das apurações.
É importante separar, porém, esta ação de outros processos originados da Ararath.
Em outro caso, relacionado ao pagamento de créditos atribuídos à empresa Saboia Campos Construções e Comércio Ltda., a Justiça apontou prejuízo de aproximadamente R$ 15,94 milhões. Nesse processo distinto, Éder teve condenação mantida e ex-procuradores do Estado também foram responsabilizados em decisão do TJMT.
No processo da MT-480, que agora terá a perícia aprofundada, o ponto central permanece sendo a trajetória financeira do crédito: duas medições de aproximadamente R$ 1,1 milhão que, anos depois, chegaram à casa dos R$ 11,7 milhões antes do pagamento pelo Estado.
É justamente essa evolução dos valores, os critérios empregados nos cálculos e a atuação dos envolvidos que a prova contábil deverá ajudar a esclarecer antes do julgamento da ação.
