VITÓRIA DOS APROVADOS
JB News
Por Nayara Cristina
A Justiça determinou que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde substitua contratos temporários existentes na rede municipal de Saúde por candidatos aprovados dentro do número de vagas dos concursos públicos ainda vigentes.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao analisar recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual.
O julgamento foi unânime.
O Ministério Público identificou 164 contratos temporários ocupando funções para as quais existiam candidatos aprovados aguardando nomeação.
A controvérsia ganhou força depois do encerramento, em 23 de março, de um termo de parceria firmado em 2020 entre o município e a Associação de Gestão e Programas (Agap), organização que participava da disponibilização de mão de obra para a Saúde.
Com a necessidade de manter os serviços funcionando, o município adotou contratações temporárias.
Em edital de processo seletivo emergencial aberto em 2026, a própria prefeitura justificou as contratações pela necessidade de garantir continuidade aos serviços essenciais da rede municipal.
O edital também estabeleceu que os vínculos temporários poderiam permanecer até que fosse possível o provimento por concurso público ou outra modalidade regular de contratação.
O Ministério Público questionou a manutenção desses contratos nos casos em que já existiam aprovados dentro do número de vagas previstas nos concursos.
Ao acolher o recurso, o TJMT determinou a substituição nesses casos.
A decisão não significa desligamento indiscriminado de todos os temporários da Saúde. O alcance está relacionado às funções em que existam candidatos aprovados dentro do número de vagas e concursos públicos válidos.
