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Por Nayara Cristina
Da redação
Um dos contratos chegou ao PNCP 43 dias depois do fim da vigência; maior parte dos valores envolve alimentação escolar
Não se trata apenas de contratos antigos aparecendo agora em um sistema público. O que chama atenção em uma leva de registros inseridos pela Prefeitura de Cuiabá no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) entre 16 e 18 de setembro é a distância entre a assinatura dos negócios e a data em que passaram a constar no portal nacional.
Quatro contratos levantados somam R$ 2.072.616,81. Três estão relacionados ao fornecimento de alimentos e um à área de informática.
O caso mais expressivo é o Contrato nº 221, firmado com a Valecortes Produtos Alimentícios Ltda. para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao programa de alimentação escolar.
O instrumento, de R$ 1.310.138,27, foi assinado em 5 de agosto de 2025.
Entretanto, só apareceu no PNCP em 17 de setembro de 2026: intervalo de 408 dias.
Há outro detalhe: a vigência registrada havia terminado em 5 de agosto deste ano. Portanto, o contrato apareceu no portal federal 43 dias depois de encerrado o período informado de vigência.
Outro contrato do mesmo processo administrativo, firmado com a Nabella Comércios de Produtos Alimentícios Eireli, é de R$ 86.968,54. Foi assinado em 8 de setembro de 2025 e publicado 374 dias depois. Sua vigência também já havia acabado quando o documento chegou ao PNCP.
Um terceiro ajuste de alimentos, com a MR Alimentos Saudáveis Ltda., no valor de R$ 109.470, levou 302 dias para aparecer.
Já o contrato de R$ 283.020 com a NewPC Tecnologia Ltda., destinado à locação de equipamentos de informática, incluindo suporte, manutenção e peças, foi publicado 170 dias após a assinatura. Este continua vigente até março de 2027.
O assunto ganha relevância porque a Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a divulgação no PNCP como condição indispensável para a eficácia dos contratos e de seus aditamentos, dentro dos prazos previstos pela própria legislação.
Há ainda um registro mais antigo: contrato de R$ 43,8 mil assinado em novembro de 2022 apareceu no PNCP somente em setembro de 2026.
Os dados disponíveis, entretanto, não permitem afirmar que houve pagamento irregular ou execução sem publicidade. O PNCP não informa a causa dos atrasos, se houve pagamentos antes das inserções nem se todos os instrumentos receberam aditivos.
Também não foi localizada, até agora, decisão específica do TCE-MT determinando essas publicações. A Prefeitura não havia explicado publicamente a razão da regularização tardia quando o levantamento foi divulgado.
