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Por Nayara Cristina
Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Corrêa tenta recuperar Corolla e dois celulares, mas permanece investigada em inquérito complementar; Tribunal definiu que pedidos devem continuar no Juízo das Garantias
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que o Juízo das Garantias continuará responsável pelos pedidos relacionados aos alvos da Operação Sepulcro Caiado que ainda não foram denunciados, mas permanecem sob investigação.
O acórdão foi divulgado em 10 de setembro de 2026 e solucionou um conflito de competência entre o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias e a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita a ação penal principal decorrente da operação. (Ponto na Curva)
O caso analisado pelo Tribunal envolve a servidora afastada do TJMT Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Corrêa, alvo da investigação que apura um suposto esquema responsável por causar prejuízo superior a R$ 21 milhões à Conta Única do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Cláudia pediu à Justiça a restituição de um Toyota Corolla e dois aparelhos celulares apreendidos durante a investigação.
O pedido inicialmente chegou à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O juízo, entretanto, encaminhou a questão ao Juízo das Garantias porque Cláudia não foi incluída na denúncia que originou a ação penal e permanece investigada em um inquérito policial complementar.
O próprio Juízo das Garantias questionou a competência, sob o argumento de que os bens haviam sido apreendidos no inquérito principal, que já resultou em denúncia e ação penal.
A discussão chegou então à Turma de Câmaras Criminais Reunidas.
Relatora do conflito, a desembargadora Juanita Clait Duarte concluiu que a competência deve ser analisada individualmente em relação à situação de cada investigado.
No caso de Cláudia, como ainda não existe denúncia ou queixa contra ela e há investigação criminal em andamento, os atos judiciais relacionados a essa fase continuam sob responsabilidade do Juízo das Garantias. (Ponto na Curva)
A decisão estabelece, na prática, que o oferecimento de denúncia contra parte dos investigados não transfere automaticamente todos os procedimentos da operação para o juiz responsável pela ação penal.
Enquanto determinada pessoa permanecer apenas na condição de investigada, os pedidos relacionados às diligências em andamento continuam submetidos ao controle do Juízo das Garantias.
O TJMT também registrou que o Corolla e os dois celulares permanecem apreendidos porque ainda são considerados relevantes para o procedimento investigatório que continua aberto contra a servidora. (Ponto na Curva)
A decisão não representa condenação de Cláudia e tampouco significa que o Tribunal tenha reconhecido sua participação no esquema.
O fato processualmente relevante é justamente o contrário: ela não integra a denúncia já apresentada e permanece sob investigação complementar.
A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada em julho de 2025 para investigar um esquema que, segundo a Polícia Civil, utilizava processos judiciais e documentos falsificados para retirar dinheiro da Conta Única do TJMT.
Conforme a investigação, ações de cobrança eram ajuizadas e, sem conhecimento das partes rés, seria simulada a quitação das dívidas por meio de depósitos judiciais. Comprovantes falsificados seriam posteriormente juntados aos processos para permitir a liberação dos valores. (Ponto na Curva)
Um dos episódios que ajudou a revelar o esquema começou com uma dívida de aproximadamente R$ 17 mil. Segundo a apuração, o mesmo crédito acabou relacionado a diferentes ações que, somadas, alcançaram mais de R$ 680 mil.
A primeira denúncia transformou em réus o empresário João Gustavo Ricci Volpato e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso, além de Mauro Ferreira Filho, que também é servidor do TJMT. (Ponto na Curva)
As responsabilidades individuais ainda estão submetidas ao Judiciário e as acusações não representam condenação definitiva.
Agora, a decisão divulgada em 10 de setembro confirma que existe uma frente investigativa que continua aberta para pessoas que ficaram fora da primeira denúncia.
Além da discussão sobre a devolução dos bens de Cláudia, o andamento do inquérito complementar passa a ser um dos pontos centrais da Sepulcro Caiado.
A próxima etapa será verificar quais diligências ainda estão em andamento, se os dados armazenados nos celulares apreendidos já foram integralmente analisados e se a investigação complementar resultará em nova denúncia ou arquivamento em relação aos alvos que permaneceram fora da primeira ação penal.
