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por Nayara Cristina
Contrato do Complexo Beach começou em R$ 9 milhões; novo aditivo altera quantitativos e serviços e estende execução até dezembro
Uma das obras do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, teve o contrato ampliado em mais de R$ 1,63 milhão e ganhou mais seis meses para execução. A alteração consta no 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2025/MTPAR, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de setembro de 2026.
O contrato é administrado pela MT Participações e Projetos S.A. (MTPar) e foi firmado com a Jota Ele Construções Civis S/A, inscrita no CNPJ nº 77.591.402/0001-32, para execução das obras do chamado Complexo Beach, integrante do Parque Novo Mato Grosso.
O valor original da contratação era de R$ 9.008.440,72. Com o novo termo, as modificações quantitativas e qualitativas resultaram em um acréscimo líquido de aproximadamente R$ 1.630.103,15.
Somente as alterações quantitativas representam acréscimo de aproximadamente R$ 1,58 milhão, equivalente a cerca de 17,57% do valor inicialmente contratado.
O documento também registra alteração qualitativa, apostilamento incidente sobre os valores acrescidos e uma supressão de aproximadamente R$ 45,4 mil.
Além da mudança financeira, o cronograma da obra foi alterado. O prazo de execução recebeu mais seis meses, passando para 10 de dezembro de 2026. Já a vigência do contrato foi estendida até 29 de março de 2027.
O termo aditivo foi assinado em 4 de setembro e publicado no Diário Oficial nº 29.314, de 11 de setembro. O procedimento está relacionado ao processo MTPAR-PRO-2026/01224, enquanto a contratação original está vinculada ao MTPAR-PRO-2025/00918.01.
O aumento contratual, por si só, não significa irregularidade. A legislação permite alterações quantitativas e qualitativas em contratos públicos desde que preenchidos os requisitos legais e apresentadas as respectivas justificativas técnicas.
O tamanho do acréscimo, entretanto, torna relevante conhecer detalhadamente quais serviços ou quantitativos originalmente previstos precisaram ser modificados durante a execução do Complexo Beach.
Outro ponto que merece acompanhamento é a presença da Jota Ele Construções Civis em outros projetos do Parque Novo Mato Grosso.
A empresa também aparece vinculada à implantação do Complexo da Roda Gigante, empreendimento que possui contratação na casa dos R$ 33 milhões.
A presença da mesma construtora em diferentes frentes do parque também não caracteriza irregularidade, uma vez que empresas podem vencer diferentes procedimentos licitatórios. Jornalisticamente, porém, abre espaço para levantar quanto a companhia acumula em contratos dentro do complexo e verificar a evolução financeira de cada obra, incluindo aditivos e prorrogações.
No caso do Complexo Beach, o principal ponto de acompanhamento agora será a execução dos serviços adicionais e o cumprimento do novo cronograma estabelecido para dezembro.
