O ataque cibernético que derrubou os sistemas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passou a ser investigado pela Polícia Federal e pela Polícia Civil depois que a Corte confirmou que credenciais de usuários da rede, incluindo logins e senhas criptografadas, foram acessadas durante o incidente de segurança.
A determinação para acionar as duas instituições partiu do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. As investigações deverão buscar a origem do ataque, identificar os responsáveis e verificar a extensão dos acessos realizados na infraestrutura tecnológica do Judiciário mato-grossense.
O incidente foi detectado no último domingo (20) e levou o Tribunal a retirar preventivamente do ar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros sistemas. Desde segunda-feira (21), serviços utilizados diariamente por magistrados, servidores, advogados e partes enfrentam indisponibilidade.
A Polícia Federal foi acionada porque um dos ambientes tecnológicos envolvidos possui integração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Polícia Civil ficará responsável pela investigação relacionada aos sistemas próprios e aos diretórios internos da rede do TJMT. O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
O Conselho Nacional de Justiça também foi comunicado sobre o episódio.
O Tribunal confirmou que os responsáveis pelo ataque conseguiram acessar credenciais de usuários da rede.
Segundo o comunicado oficial divulgado pelo TJMT, foram atingidos logins e senhas criptografadas.
Diante da ocorrência, todas as senhas estão sendo redefinidas como medida de segurança.
Apesar da confirmação do acesso às credenciais, o Tribunal informou que, até o momento, não encontrou evidências de acesso a outros dados pessoais de servidores e magistrados, decisões judiciais ou arquivos de backup.
A investigação técnica continua para determinar o alcance do incidente.
O PJe e os demais sistemas foram desligados preventivamente pelo próprio Tribunal depois da identificação do problema. As plataformas estão passando por testes antes de serem liberadas novamente.
A normalização deverá ocorrer de maneira gradual, conforme os ambientes sejam considerados seguros pelas equipes responsáveis.
A indisponibilidade provocou alterações no funcionamento de praticamente todo o Judiciário estadual.
Os prazos processuais foram suspensos e deverão ser retomados na segunda-feira (28), com a contagem pelo saldo remanescente.
A medida alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.
O Tribunal informou ainda à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) que os dias abrangidos pela suspensão não serão computados nos prazos.
Os processos cujo início ou vencimento tenha ocorrido durante o período de indisponibilidade deverão seguir as regras processuais aplicáveis à suspensão.
A pedido da OAB-MT, o TJMT também deverá emitir uma certidão informando os períodos de indisponibilidade dos sistemas, com datas e horários, depois da normalização dos serviços.
Nesta sexta-feira (25), o expediente permanece apenas interno e o atendimento ao público ocorre em regime de plantão.
Peticionamentos eletrônicos, consultas processuais e outros serviços externos permanecem indisponíveis enquanto os testes continuam.
Audiências e sessões de julgamento atingidas pela paralisação deverão ser redesignadas.
As sessões do Tribunal do Júri constituem exceção e poderão ser mantidas por decisão do juiz presidente de cada julgamento.
A execução penal continua funcionando normalmente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que não foi atingido pelo incidente.
Casos considerados urgentes também continuam sendo recebidos pelo plantão judiciário.
A paralisação já provocou mudanças na agenda de órgãos julgadores do TJMT. A Segunda Câmara Criminal cancelou sessão prevista durante o período de indisponibilidade, enquanto a Quarta Câmara de Direito Privado transferiu processos para o dia 30 de setembro.
A impossibilidade de verificar eletronicamente pedidos apresentados por advogados, inclusive requerimentos de sustentação oral e adiamento, foi considerada na decisão de transferir julgamentos para evitar questionamentos processuais posteriores.
Com o acionamento da Polícia Federal e da Polícia Civil, duas frentes passam a ocorrer simultaneamente.
As equipes técnicas do TJMT trabalham na recuperação e validação da infraestrutura tecnológica, enquanto as forças policiais apuram a eventual prática de crimes cibernéticos e tentam identificar a origem e os responsáveis pelos acessos.
Até agora, o Tribunal confirmou o comprometimento das credenciais, mas não informou publicamente quantos usuários tiveram logins e senhas atingidos.
Também não foi divulgada a identidade ou localização dos responsáveis pelo ataque.
O TJMT informou que os sistemas somente serão restabelecidos depois dos testes de segurança e que as atualizações sobre o funcionamento da estrutura tecnológica serão divulgadas pelos canais oficiais da Corte.
