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Da redação

Contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação e prevê treinamento teórico e prático com diferentes tipos de armamento e instrumentos de menor potencial ofensivo

A Prefeitura de Várzea Grande contratou por R$ 287.280 um profissional especializado para realizar treinamento em armamento e tiro destinado aos integrantes da Guarda Municipal.

A contratação foi realizada pela Secretaria Municipal de Defesa Social por meio do Contrato nº 123/2026, assinado em 15 de setembro e publicado no Diário Oficial em 18 de setembro.

O contratado é Paulo César Delfino, instrutor credenciado pela Polícia Federal para atividades relacionadas a armamento e tiro.

O procedimento foi realizado por inexigibilidade de licitação, modalidade de contratação direta prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que a administração considera inviável a competição. Neste caso, o enquadramento utilizado foi o artigo 74, inciso III, alínea “f”, referente à contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Conforme o objeto divulgado pela administração municipal, o serviço compreende capacitação teórica e prática dos integrantes da Guarda Municipal de Várzea Grande para utilização de diferentes tipos de armamento.

O treinamento prevê atividades envolvendo armas de repetição, semiautomáticas e automáticas, além da utilização de instrumentos classificados como de menor potencial ofensivo.

O contrato tem valor global de R$ 287,2 mil e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme as condições previstas na legislação e no próprio instrumento contratual.

O extrato publicado no Diário Oficial apresenta o objeto, valor, contratado e período de vigência, mas não detalha a quantidade de guardas municipais que participarão da capacitação, a carga horária individual, o cronograma das aulas ou o custo do treinamento por agente.

Essas especificações integram a documentação administrativa vinculada à contratação e às condições estabelecidas para execução do serviço.

A capacitação ocorre dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

Com a formalização do Contrato nº 123/2026, o município destinará R$ 287.280 ao treinamento e aperfeiçoamento dos agentes em armamento e tiro durante a vigência contratual de um ano.