JB News
Por Nayara Cristina
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) suspendeu a licitação de R$ 8.166.579,44 aberta para contratar uma empresa responsável pela pavimentação asfáltica e implantação de drenagem de águas pluviais em diversas ruas do bairro São Sebastião, em Cuiabá.
A suspensão atingiu a Concorrência Pública Eletrônica nº 121/2026, cuja sessão de disputa estava programada para esta quinta-feira, 24 de setembro. Com a decisão administrativa, o procedimento não avançou para a etapa de recebimento e disputa das propostas conforme o cronograma inicialmente divulgado.
O processo está registrado sob o número SINFRA-PRO-2026/14769 e também consta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob identificação 57356434000146-1-000205/2026.
O objeto compreende a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, contemplando as etapas I e II do projeto elaborado para o bairro São Sebastião.
A área total prevista para receber as intervenções é de 18.446,66 metros quadrados.
O orçamento de referência estabelecido pelo Governo do Estado é de R$ 8.166.579,44. Dividido pela área indicada no projeto, o valor representa aproximadamente R$ 442,71 por metro quadrado, cálculo que serve apenas como referência matemática, já que o orçamento engloba diferentes serviços de engenharia, especialmente pavimentação e sistema de drenagem.
A licitação havia sido lançada pela Sinfra e caminhava para a fase competitiva quando foi interrompida. A sessão pública estava marcada para ocorrer às 9 horas desta quinta-feira (24), por meio do Sistema de Aquisições Governamentais.
Entretanto, na quarta-feira (23), véspera da abertura das propostas, a Sinfra formalizou o Aviso de Suspensão da Concorrência Eletrônica nº 121/2026.
Com isso, a contratação permanece temporariamente interrompida até que a Secretaria defina os próximos passos do procedimento.
A suspensão representa um novo capítulo de uma obra que já vinha sendo acompanhada pelo JB News.
Em 11 de setembro, o portal noticiou a abertura da concorrência e os R$ 8,16 milhões reservados pelo Estado para executar o conjunto de intervenções no São Sebastião. Naquele momento, o edital estabelecia justamente o dia 24 de setembro como data para a disputa entre as empresas interessadas.
A mudança, portanto, ocorreu entre a publicação do edital e a data prevista para abertura das propostas.
A documentação disponibilizada pela Sinfra confirma formalmente a suspensão do certame e inclui o aviso elaborado para publicação no Diário Oficial. Entretanto, o registro resumido disponível publicamente não apresenta, de maneira suficientemente detalhada, a razão técnica ou administrativa que levou a Secretaria a interromper a concorrência na véspera da sessão.
Esse ponto passa a ser um dos principais aspectos a serem acompanhados no processo.
Suspensões de licitações podem ocorrer por diferentes motivos, entre eles necessidade de revisão de edital, correção de projetos ou planilhas, resposta a impugnações e questionamentos, determinação de órgãos de controle ou ajustes administrativos.
No caso da Concorrência nº 121/2026, porém, não é possível atribuir qualquer uma dessas hipóteses sem a manifestação específica da Sinfra ou documentação que demonstre a causa da suspensão.
Também não existe, nos documentos examinados até o momento, elemento que permita afirmar ocorrência de irregularidade na licitação.
O fato documental é que uma concorrência de mais de R$ 8,1 milhões, destinada a executar obras de infraestrutura urbana em Cuiabá e que deveria entrar na fase de disputa nesta quinta-feira, foi suspensa antes da abertura das propostas.
A obra planejada reúne dois serviços considerados complementares na infraestrutura urbana: pavimentação das vias e implantação do sistema destinado ao escoamento das águas das chuvas.
A inclusão da drenagem no mesmo projeto é relevante porque a pavimentação não se resume à aplicação da camada asfáltica. A execução depende da preparação da estrutura viária e das intervenções previstas no projeto de engenharia para direcionamento das águas pluviais.
O projeto contempla 18,4 mil metros quadrados de intervenções distribuídas pelas etapas I e II do São Sebastião.
Até a suspensão, o Estado mantinha reservado um orçamento superior a R$ 8 milhões para a execução integral dos serviços previstos no edital.
A paralisação da concorrência também significa que, neste momento, não existe empresa vencedora nem contrato de R$ 8,16 milhões firmado para a execução da obra.
O valor divulgado corresponde ao orçamento de referência do procedimento e não a um pagamento já realizado ou obrigação financeira assumida com uma construtora.
Quando a concorrência for retomada, as empresas participantes poderão apresentar propostas abaixo do orçamento máximo estabelecido pelo Estado, conforme as regras do edital que estiver vigente após a revisão do procedimento.
A próxima movimentação relevante será a manifestação da Sinfra sobre o motivo da suspensão e a eventual publicação de edital retificado ou de uma nova data para abertura da concorrência.
Caso a paralisação tenha sido provocada pela necessidade de modificar projeto, orçamento, quantitativos ou condições técnicas, essas alterações também poderão produzir mudanças no valor estimado inicialmente em R$ 8.166.579,44.
Por enquanto, o procedimento permanece suspenso e a obra de pavimentação e drenagem das etapas I e II do São Sebastião fica sem uma nova data pública para realização da disputa.
