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Por Nayara Cristina
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) encerrou uma das principais pendências da licitação destinada à implantação e pavimentação de 24,445 quilômetros da MT-338, em Juara, ao rejeitar recurso administrativo apresentado contra a habilitação da Edeconsil Construções e Locações Ltda., empresa que apresentou proposta na casa dos R$ 52,6 milhões para executar a obra.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23) no âmbito da Concorrência Pública Eletrônica nº 29/2026. O procedimento corresponde ao processo administrativo SINFRAPRO-2025/118731 e prevê a pavimentação do trecho entre o entroncamento da MT-235 e o entroncamento da MT-417, entre os quilômetros 664,67 e 689,27, integralmente localizado no município de Juara.
O orçamento de referência da obra é de R$ 58.251.467,29. A proposta apresentada pela Edeconsil ficou em aproximadamente R$ 52,6 milhões, representando uma redução próxima de R$ 5,6 milhões em relação ao valor estimado inicialmente pelo Governo do Estado.
A concorrência teve sete empresas na disputa. Além da Edeconsil, participaram MTSul Construções, Agrimat Engenharia e Empreendimentos, Destesa Engenharia, Lucena Infraestrutura, Guaxe Construtora e Cosampa Projetos.
Na fase de lances, a Edeconsil apresentou a menor oferta. A MTSul ficou na segunda posição, com proposta de R$ 53,158 milhões, enquanto a Agrimat apareceu em terceiro lugar, com R$ 54,145 milhões. As demais propostas chegaram até o orçamento de referência de R$ 58,251 milhões.
A definição da vencedora, entretanto, ficou pendente após a Agrimat Engenharia e Empreendimentos apresentar recurso administrativo em 31 de julho questionando a habilitação da primeira colocada. Entre os pontos levantados estavam procedimentos relacionados à fase de lances e documentos utilizados pela Edeconsil para comprovar capacidade técnica para executar a obra.
A Edeconsil apresentou contrarrazões ao recurso em 5 de agosto. A contestação passou posteriormente pela análise administrativa e por parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Ao decidir o recurso, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística manteve a habilitação da Edeconsil. A decisão administrativa acompanhou o entendimento técnico-jurídico adotado no processo e considerou improcedente a tentativa de afastar a empresa da concorrência.
Com o julgamento, a Comissão de Contratação retomou a sessão do certame nesta quarta-feira (23). A própria Sinfra havia publicado, no dia anterior, aviso convocando as participantes para a continuidade da Concorrência nº 29/2026, justamente para divulgação do resultado da análise dos recursos e das contrarrazões.
O encerramento dessa fase não significa, entretanto, que as máquinas estejam imediatamente autorizadas a iniciar a pavimentação. O procedimento ainda precisa avançar pelas etapas administrativas subsequentes, incluindo adjudicação e homologação do resultado, formalização contratual e emissão da ordem de serviço.
O edital também prevê seguro-garantia com cláusula de retomada. O mecanismo estabelece garantias adicionais para a execução do empreendimento e integra a documentação exigida pela Sinfra para a contratação.
A concorrência percorreu um caminho de aproximadamente seis meses até chegar à atual fase. O primeiro aviso de abertura foi publicado em 26 de março de 2026. Menos de um mês depois, em 20 de abril, a Sinfra suspendeu o procedimento.
A paralisação ocorreu para ajustes relacionados à licitação, incluindo revisão da planilha orçamentária. Depois das alterações, o Estado republicou a abertura do certame em 18 de maio. A sessão de lances ocorreu posteriormente, seguida pela análise das propostas, documentação de habilitação e recursos administrativos.
O projeto executivo disponibilizado pela Sinfra é dividido em diferentes volumes e contempla relatório do projeto, projeto de execução, seções transversais, memória justificativa, estudos geotécnicos, cálculos de volume, desapropriações e orçamento da intervenção.
A pavimentação compreende exatamente 24,445 quilômetros da MT-338. O trecho parte da região do entroncamento com a MT-235, em Juara, em direção ao acesso ao distrito de Águas Claras e ao entroncamento da MT-417.
Além da pavimentação propriamente dita, o empreendimento integra uma ligação utilizada pelo setor produtivo e pelos moradores da região. A estrada serve ao deslocamento da população rural e ao transporte da produção agropecuária do município, uma das áreas de forte atividade produtiva do Médio-Norte mato-grossense.
A execução da obra é aguardada há anos na região. O Governo de Mato Grosso havia assumido compromisso público com a pavimentação do trecho em 2024. O projeto chegou à fase licitatória somente em março deste ano e enfrentou a suspensão de abril, a reformulação do procedimento e, posteriormente, a disputa administrativa entre as concorrentes.
Com a rejeição do recurso da Agrimat e a manutenção da Edeconsil na primeira colocação, o processo supera agora uma das últimas barreiras da concorrência. A contratação, porém, somente estará efetivamente consolidada depois da conclusão dos atos administrativos restantes e da assinatura do contrato.
Até esta quarta-feira (23), portanto, o fato documental é que a Edeconsil venceu a disputa e teve sua habilitação mantida após o julgamento do recurso administrativo. A decisão não aponta irregularidade das empresas participantes e a apresentação de recurso faz parte dos instrumentos previstos na legislação de contratações públicas.
A próxima movimentação a ser acompanhada será a homologação definitiva da Concorrência Pública Eletrônica nº 29/2026 e, posteriormente, a publicação do contrato e da ordem de serviço, documentos que estabelecerão as condições finais, prazos e o início efetivo da obra na MT-338.
