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Por Nayara Cristina
Reforma muda lógica da arrecadação e coloca turismo no centro da disputa por desenvolvimento econômico
A Reforma Tributária já começou a transformar o ambiente de negócios no Brasil e promete alterar profundamente a forma como estados e municípios planejam o crescimento do turismo. Em Mato Grosso, representantes do setor turístico, empresários, especialistas e gestores públicos se reuniram em um painel promovido pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur) para discutir os impactos das novas regras e os desafios que o segmento precisará enfrentar nos próximos anos.
O encontro teve como principal objetivo preparar o trade turístico para um cenário em que a competitividade entre os destinos deixará de estar concentrada apenas na oferta de atrações e passará a depender também da capacidade de gerar consumo e manter o visitante por mais tempo na cidade. Com a implementação gradual do novo sistema tributário, a arrecadação dos impostos passará a ser destinada ao local onde o consumo efetivamente ocorre, modificando a dinâmica de distribuição das receitas públicas em todo o país.
Durante o painel, o estrategista tributário André Fantoni explicou que a reforma representa a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas e produzirá reflexos em praticamente toda a cadeia econômica ligada ao turismo. Segundo ele, hotéis, restaurantes, bares, agências de viagens, transportadoras, centros de eventos e demais prestadores de serviços precisarão adaptar seus modelos de gestão para um ambiente de maior concorrência entre os destinos turísticos.
Fantoni ressaltou que, com o novo modelo, municípios que conseguirem ampliar o tempo de permanência dos visitantes terão vantagens econômicas significativas, já que a arrecadação acompanhará o local onde o gasto é realizado. Na avaliação do especialista, isso exigirá investimentos contínuos em infraestrutura, qualificação dos serviços, preservação cultural, segurança, mobilidade urbana e fortalecimento do ambiente de negócios para estimular o consumo local.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, ao lado do presidente do Cetur, Jaime Okamura. A mediação ficou sob responsabilidade do secretário-adjunto de Estado de Turismo, Luis Carlos Nigro.
Ao abordar o tema, Tião da Zaeli destacou que orientar o empresariado diante das mudanças faz parte da missão institucional da Fecomércio. Segundo ele, a Reforma Tributária inaugura uma nova realidade para os setores do comércio, serviços e turismo, exigindo planejamento antecipado e atualização constante dos empresários para reduzir impactos e aproveitar oportunidades que surgirão durante o período de transição.
Já Jaime Okamura enfatizou que o turismo precisa compreender rapidamente o novo ambiente tributário para não perder competitividade. Segundo ele, embora a reforma esteja em discussão há vários anos, muitos empresários ainda desconhecem seus efeitos práticos sobre a atividade turística. Por isso, o painel buscou aproximar especialistas e representantes do setor para esclarecer dúvidas e estimular uma atuação integrada entre os municípios, as Instâncias de Governança Regionais e o setor privado.
Entre os convidados também estiveram os especialistas Ilson Sanches e Claudinet Coltri, que aprofundaram a discussão sobre os reflexos da reforma para os municípios com vocação turística e os desafios que os gestores públicos enfrentarão na adaptação ao novo sistema fiscal.
Ilson Sanches destacou que a transição já está em andamento e exige mobilização imediata dos municípios. Segundo ele, a nova legislação cria oportunidades para que cidades turísticas ampliem investimentos, fortaleçam sua infraestrutura e utilizem o turismo como instrumento de desenvolvimento regional, geração de empregos e aumento da arrecadação.
Especialistas presentes no debate observaram que, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, a tributação passará gradualmente a seguir o princípio do destino — ou seja, os tributos serão recolhidos onde ocorre o consumo, substituindo o modelo que privilegiava a origem da operação.
Essa mudança tende a alterar estratégias de desenvolvimento econômico em todo o país, principalmente nos municípios turísticos, que passam a ter maior incentivo para investir na atração de visitantes, realização de eventos, valorização do patrimônio cultural, melhoria da infraestrutura urbana e qualificação da mão de obra, buscando ampliar o consumo local e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
O painel foi encerrado com um espaço aberto para perguntas, permitindo que empresários, representantes do trade turístico e gestores públicos apresentassem dúvidas diretamente aos especialistas. A participação expressiva do público evidenciou o interesse do setor em compreender as novas regras e iniciar o processo de adaptação antes da implementação definitiva da Reforma Tributária, prevista para ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos anos.
