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Por Emerson Teixeira
A reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá deu mais um passo nesta quinta-feira (31) com o envio, pelo prefeito Abilio Brunini, de um projeto de lei à Câmara Municipal que garante o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos. A proposta busca assegurar segurança jurídica aos comerciantes para a conclusão das obras, a administração do empreendimento e a manutenção da área do Complexo Esportivo Dom Aquino.
A iniciativa ocorre pouco mais de um ano após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu completamente a estrutura do Shopping Popular. O fogo consumiu centenas de boxes, provocou prejuízo milionário aos comerciantes e interrompeu as atividades de um dos principais centros de comércio popular da Capital. Desde então, permissionários e a associação responsável pelo empreendimento trabalham na reconstrução da estrutura para possibilitar a retomada definitiva das atividades.
Durante reunião no Palácio Alencastro, Abilio Brunini apresentou o projeto ao presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, à presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, e a vereadores da Capital. Segundo o prefeito, a proposta cria um novo marco jurídico para dar estabilidade ao empreendimento e garantir que os comerciantes possam investir com maior segurança no processo de reconstrução.
“O Shopping Popular movimenta a economia da cidade, gera emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento de Cuiabá”, afirmou o prefeito.
O presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, destacou que a reconstrução entra na fase final e agradeceu o apoio do Executivo e do Legislativo. Segundo ele, a parceria entre o poder público e os comerciantes é fundamental para consolidar a retomada do empreendimento após a tragédia provocada pelo incêndio.
Pela proposta encaminhada à Câmara, a Associação do Shopping Popular receberá a concessão do direito real de superfície da área por 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. O texto também mantém sob responsabilidade da entidade a administração do Shopping Popular e a manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino.
O projeto ainda prevê a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para instalação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social, além de estabelecer fiscalização permanente por parte da Prefeitura quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela associação. A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo permanece fora da concessão.
A presidente da Câmara, Paula Calil, informou que irá reunir os 27 vereadores na próxima segunda-feira para apresentar o conteúdo da proposta antes da votação, prevista para ocorrer na próxima semana. A expectativa é que o projeto seja analisado em consenso, diante da importância da medida para a conclusão da reconstrução e para a retomada plena das atividades do Shopping Popular, um dos principais centros de comércio popular de Cuiabá.
