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Por Jota de Sá
A possibilidade de o Brasil incorporar à sua regulamentação sanitária exigências adotadas pela União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal mobilizou as principais entidades representativas da pecuária nacional. Em nota conjunta, as instituições manifestaram posição contrária à eventual adoção dessas regras de forma ampla no país e defenderam que qualquer alteração na legislação brasileira seja fundamentada em critérios técnicos e científicos, preservando a autonomia regulatória nacional, a competitividade do setor e a soberania do Brasil sobre suas políticas agropecuárias.
O posicionamento é assinado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), União Nacional da Pecuária (Unapec), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).
Na nota, as entidades esclarecem que defendem o uso responsável dos antimicrobianos na produção animal, desde que realizado com base em critérios técnicos, científicos e em conformidade com as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras. Segundo o documento, o Brasil possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo, o que garante que esses produtos sejam utilizados de forma segura e em consonância com os padrões internacionais de segurança alimentar e saúde animal.
As instituições também destacam que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius — referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) — representam ferramentas importantes para a pecuária moderna. Conforme a manifestação, quando empregados de maneira responsável, esses produtos contribuem para a saúde e o bem-estar dos animais, melhoram a eficiência alimentar dos rebanhos e elevam a produtividade da atividade pecuária. As entidades afirmam ainda que a restrição de tecnologias reconhecidas internacionalmente, sem respaldo científico, poderá comprometer a competitividade da produção brasileira e reduzir a eficiência ambiental do setor.
Os reflexos dessa discussão vão além da área sanitária e atingem diretamente a economia brasileira. A pecuária é um dos pilares do agronegócio nacional, setor responsável por uma parcela expressiva do Produto Interno Bruto (PIB), da geração de empregos e do superávit da balança comercial. O Brasil possui o maior rebanho comercial de bovinos do mundo e lidera as exportações globais de carne bovina, abastecendo mais de uma centena de países. Por isso, qualquer alteração regulatória capaz de elevar os custos de produção ou criar novas exigências técnicas possui potencial para impactar milhares de produtores rurais, frigoríficos, cooperativas, transportadoras, fornecedores de insumos e toda a cadeia econômica ligada à atividade.
Na prática, caso exigências específicas da União Europeia passem a integrar a legislação brasileira, produtores que sequer exportam para aquele mercado também teriam de adequar seus sistemas produtivos, ampliando investimentos em rastreabilidade, controles sanitários, certificações, assistência técnica e processos administrativos. Segundo a avaliação das entidades, esse cenário poderá aumentar significativamente os custos da atividade, principalmente para pequenos e médios pecuaristas, reduzindo margens de lucro e comprometendo novos investimentos no campo.
O setor também alerta que uma eventual padronização nacional baseada exclusivamente nas regras europeias pode reduzir a competitividade da carne brasileira frente a outros países produtores que permanecem submetidos apenas às exigências dos mercados para os quais exportam. Além disso, custos adicionais ao longo da cadeia produtiva poderão refletir na formação dos preços, afetando desde a produção nas fazendas até a comercialização da carne no mercado interno e externo.
Embora a nota não apresente uma estimativa financeira para esses impactos, representantes da cadeia produtiva avaliam que qualquer aumento generalizado de custos alcança um dos maiores segmentos da economia brasileira. A bovinocultura movimenta centenas de bilhões de reais por ano, gera milhões de empregos diretos e indiretos e possui importância estratégica para Estados produtores como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Goiás, Minas Gerais e outros grandes polos pecuários do país.
Outro ponto enfatizado pelas organizações é que as exigências comerciais impostas por um mercado específico não devem ser transformadas em obrigações para toda a pecuária nacional. Segundo a nota, os produtores que optam por exportar para países com regras próprias devem atender às exigências desses mercados, porém essas condições não devem ser estendidas aos pecuaristas que abastecem o mercado interno ou exportam para países que adotam critérios distintos. Para as entidades, a adoção dessas exigências em toda a legislação brasileira aumentaria custos de produção, ampliaria a burocracia e criaria limitações que afetariam indistintamente produtores de diferentes regiões e perfis.
O documento também chama atenção para o precedente que poderia ser criado caso regras comerciais externas passem a integrar o marco regulatório brasileiro. Na avaliação das entidades, essa prática pode abrir espaço para que futuras condicionantes impostas por outros países, inclusive relacionadas a aspectos ambientais, climáticos, produtivos e de bem-estar animal, passem a influenciar a formulação das políticas públicas nacionais. Segundo as organizações, essa possibilidade compromete a soberania regulatória do Brasil, a segurança jurídica e a competitividade de um dos principais segmentos da economia brasileira.
As instituições defendem ainda que qualquer medida dessa natureza seja amplamente debatida entre o poder público, os órgãos técnicos e o setor produtivo, levando em consideração a realidade da pecuária brasileira e preservando a atividade dos produtores, especialmente dos pequenos pecuaristas. O entendimento apresentado na nota é de que decisões relacionadas à produção animal devem ser construídas com base em evidências científicas, avaliação de riscos e nas características da produção nacional.
Embora reafirmem apoio à ampliação da presença do Brasil no mercado internacional e ao cumprimento das exigências dos países importadores sempre que houver interesse comercial, as entidades sustentam que essas adaptações devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas aos respectivos mercados, sem alterar o conjunto da regulamentação brasileira.
Ao final da nota, as entidades reafirmam confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira. As organizações defendem que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil, fundamentadas em critérios técnicos e científicos, sem influência de pressões externas, preservando a autonomia do país na definição de seu marco regulatório.
