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Por Redação
A Prefeitura de Várzea Grande notificou pela segunda vez a empresa AB Neto Serviços de Construções e Comércio Ltda. e passou a cobrar o ressarcimento de R$ 1.449.434,42 após o Governo de Mato Grosso manter uma glosa relacionada a recursos de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A segunda notificação extrajudicial foi assinada em 10 de setembro de 2026 pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e publicada no Jornal Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (11). A empresa recebeu prazo de três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentar manifestação.
A cobrança está relacionada ao Contrato nº 075/2026 e ao Convênio nº 1785/2021, celebrado entre o município e a Sinfra. A prestação de contas correspondente tramita sob o número SINFRA-PRO-2025/09928.
O documento municipal informa que a glosa de R$ 1.449.434,42 foi mantida integralmente pela Nota Técnica nº 009/2026/COPPS/SINFRA, emitida em 1º de setembro de 2026.
Com isso, Várzea Grande busca agora recuperar da empresa o valor que não foi reconhecido pelo Estado na prestação de contas do convênio.
A notificação é assinada pelos engenheiros Celso Aparecido de Oliveira e David Julio A. R. A. de Carvalho, além do subsecretário municipal de Viação e Obras, Juliano Machado da Rosa.
O caso, entretanto, apresenta uma situação que chama atenção dentro do próprio documento oficial publicado pelo município.
A notificação traz duas descrições diferentes para o objeto do mesmo Convênio nº 1785/2021.
Em um dos trechos, o convênio aparece relacionado à construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Pari, com capacidade de 250 litros por segundo. Em outra parte da mesma publicação, a administração afirma que a glosa de R$ 1,44 milhão está relacionada a serviços de pavimentação executados no âmbito do mesmo convênio.
Os dois objetos são de natureza completamente distinta.
A divergência torna necessário esclarecer qual obra está efetivamente vinculada à cobrança milionária feita contra a empreiteira e se houve erro material na elaboração da notificação.
Outro ponto que permanece sem esclarecimento na publicação é o próprio objeto do Contrato nº 075/2026.
O documento também não apresenta o valor global desse contrato, quanto já foi desembolsado pela Prefeitura à AB Neto, qual percentual da obra foi executado e quais serviços ou despesas foram rejeitados pela Sinfra para resultar na glosa superior a R$ 1,4 milhão.
Essas informações são fundamentais para dimensionar o tamanho do problema.
A glosa, no âmbito de convênios públicos, ocorre quando determinada despesa apresentada na prestação de contas não é reconhecida pelo órgão responsável pela transferência ou fiscalização dos recursos. Isso pode ocorrer por diferentes razões, como ausência de comprovação adequada, divergência entre aquilo que foi contratado e executado ou outras inconsistências técnicas e administrativas.
No caso de Várzea Grande, a Nota Técnica nº 009/2026/COPPS/SINFRA manteve integralmente o valor questionado, levando o município a buscar o ressarcimento junto à contratada.
A Prefeitura já havia realizado uma primeira cobrança, razão pela qual o novo documento é expressamente apresentado como segunda notificação extrajudicial.
A publicação, porém, não informa quando ocorreu a primeira notificação nem detalha qual foi a resposta apresentada pela empresa naquela oportunidade.
Também não esclarece se já existe processo administrativo sancionador, possibilidade de aplicação de multa, retenção de créditos, rescisão contratual ou outra medida contra a empreiteira caso o dinheiro não seja devolvido.
A cobrança de R$ 1.449.434,42 não representa, por si só, uma condenação definitiva da AB Neto Serviços de Construções e Comércio.
A notificação constitui uma medida administrativa da Prefeitura baseada na glosa mantida pela Sinfra, e a empresa possui prazo para exercer o direito de defesa e apresentar documentos ou argumentos sobre os valores cobrados.
Até o momento, também não há no documento publicado conclusão que permita atribuir fraude, desvio de recursos ou outra conduta criminosa à contratada.
O caso ganha relevância justamente pelo tamanho da cobrança e pelas lacunas existentes na documentação divulgada.
Além de explicar por que R$ 1,44 milhão foi rejeitado pelo Estado, a administração municipal terá de esclarecer qual obra está realmente sob questionamento: uma Estação de Tratamento de Água com capacidade para 250 litros por segundo ou serviços de pavimentação.
A resposta é especialmente importante porque a divergência consta do mesmo ato utilizado pela Prefeitura para exigir da empresa a devolução de mais de R$ 1,4 milhão.
Com a segunda notificação publicada, a AB Neto terá agora três dias úteis para se manifestar. Caso a cobrança não seja solucionada administrativamente, o episódio poderá avançar para novas medidas destinadas à recuperação do dinheiro.
Enquanto isso, permanecem questões centrais a serem esclarecidas: o que exatamente levou a Sinfra a glosar R$ 1.449.434,42, qual é a obra envolvida, quanto dinheiro público já foi pago, quem autorizou as medições e pagamentos e por que um documento oficial apresenta dois objetos diferentes para o mesmo convênio.
