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Por José Teixeira
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 10.770.090,59 destinado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso. A medida foi oficializada pelo Decreto Orçamentário nº 00601, assinado em 20 de outubro de 2026 e publicado na edição extra nº 29.342 do Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (22).
Os recursos serão utilizados em ações de fomento econômico e ampliação do acesso ao crédito, dentro das políticas públicas estaduais destinadas ao desenvolvimento de atividades produtivas.
O montante, superior a R$ 10,7 milhões, tem origem em superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. Isso significa que o governo está utilizando recursos financeiros disponíveis de exercícios anteriores para reforçar a programação orçamentária de 2026.
Diferentemente de uma operação de crédito contratada junto a instituições financeiras, a suplementação não representa, por si só, a contratação de um novo empréstimo pelo Estado.
A abertura do crédito está vinculada ao processo Fiplan nº 6639 e prevê recursos para a execução de duas ações relacionadas ao acesso ao crédito.
A iniciativa integra a política de desenvolvimento econômico estadual, que pode utilizar instrumentos financeiros e programas de fomento para estimular atividades produtivas, investimentos e geração de oportunidades econômicas.
O acesso ao financiamento é um dos principais desafios enfrentados por pequenos empreendedores, especialmente aqueles que encontram dificuldades para obter recursos no sistema bancário tradicional.
Linhas de crédito com condições adequadas podem contribuir para aquisição de equipamentos, ampliação de estabelecimentos, capital de giro e modernização de atividades comerciais, industriais e de serviços.
Em Mato Grosso, o fortalecimento desses instrumentos possui relevância para municípios que dependem de pequenos negócios e atividades produtivas locais, inclusive Cuiabá e Várzea Grande, que concentram importante parcela das atividades comerciais e de serviços do estado.
Entretanto, o decreto não especifica quais empresas, empreendedores ou setores econômicos serão beneficiados diretamente pelos R$ 10,7 milhões.
A publicação também não detalha taxas de juros, prazos de financiamento, limites individuais de contratação ou critérios para concessão dos recursos.
Dessa forma, ainda não é possível afirmar que o dinheiro será disponibilizado diretamente aos empreendedores por meio de uma linha específica de financiamento.
A suplementação representa, inicialmente, uma autorização orçamentária para utilização dos valores nas ações previstas pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico.
A efetiva aplicação dependerá dos procedimentos administrativos, da programação financeira e das regras dos instrumentos de fomento adotados pelos órgãos responsáveis.
O uso de superávit financeiro como fonte de suplementação está previsto na legislação orçamentária brasileira, desde que observadas as condições legais para abertura de créditos adicionais.
A medida permite que recursos financeiros disponíveis sejam incorporados à programação do exercício, ampliando a capacidade de execução de políticas públicas.
O decreto foi assinado em 20 de outubro, dois dias antes de sua publicação oficial, e integra um conjunto de movimentações orçamentárias realizadas pelo governo estadual na reta final de 2026.
Com a abertura do crédito, o Executivo reforça o orçamento destinado às políticas de desenvolvimento econômico, mas o impacto concreto dependerá da definição dos programas contemplados e da efetiva liberação dos recursos.
Até o momento, o ato não apresenta relação nominal de beneficiários, municípios atendidos ou previsão de quantos empreendimentos poderão receber apoio financeiro.
