JB News
por Emerson Teixeira
Operação autorizada pelo STF cumpre cerca de 25 buscas em quatro estados, bloqueia até R$ 316 milhões e investiga se fundos de investimento foram usados para ocultar o destino do dinheiro público
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage para aprofundar uma investigação de grande alcance sobre o acordo milionário firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. A apuração mira indícios de que uma complexa engenharia financeira pode ter sido montada para retirar mais de R$ 308 milhões dos cofres estaduais, pulverizar o dinheiro entre fundos de investimento e dificultar a identificação dos beneficiários finais.
Conforme apurado pela reportagem do JBNews, uma das equipes da Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão dentro da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, órgão que participou diretamente da análise e da formalização do acordo. A diligência indica que os investigadores buscam documentos, pareceres, comunicações internas, registros eletrônicos e informações relacionadas à tramitação administrativa e judicial da negociação.
Ao todo, aproximadamente 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, são cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A operação também envolve a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio e a indisponibilidade de bens e ativos financeiros até o limite de R$ 316 milhões, além da proibição de saída do país, com recolhimento de passaportes, e outras medidas cautelares impostas pelo STF.
A Polícia Federal ainda não divulgou oficialmente a relação completa dos alvos nem detalhou quais medidas foram aplicadas individualmente. Por isso, os nomes de pessoas que aparecem em processos, denúncias e reportagens anteriores sobre o acordo não devem ser automaticamente tratados como alvos confirmados da operação desta quinta-feira.
O ponto de partida da investigação é o pagamento realizado pelo Estado de Mato Grosso para encerrar uma disputa tributária envolvendo a Oi. A controvérsia teve origem em uma execução fiscal ajuizada em 2009 e relacionada à cobrança de ICMS. Após uma série de decisões judiciais, o Estado reconheceu a obrigação de restituir valores à companhia telefônica e formalizou um acordo no montante de R$ 308.123.595,50.
A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que a negociação foi legal, homologada judicialmente e economicamente vantajosa, uma vez que a cobrança atualizada poderia ultrapassar R$ 600 milhões. Na versão apresentada pelo Governo, o acordo reduziu substancialmente o passivo e evitou um prejuízo ainda maior ao Tesouro estadual.
A suspeita investigada pela Polícia Federal, porém, não se restringe à existência da dívida. O foco está na forma como o crédito foi negociado, em quem adquiriu os direitos da Oi, na velocidade da formalização do acordo e, principalmente, no caminho percorrido pelos R$ 308 milhões depois que o pagamento saiu dos cofres públicos.
Documentos divulgados anteriormente apontam que os direitos creditórios foram adquiridos pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por aproximadamente R$ 80 milhões. Depois da aquisição, o escritório apresentou ao Estado uma proposta para encerrar a disputa por R$ 308 milhões. O acordo foi formalizado em abril de 2024 e os recursos foram depositados nas contas indicadas pelos titulares do crédito.
O advogado Ricardo Almeida, que posteriormente foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já declarou que a aquisição dos créditos ocorreu dentro da legalidade e que os fatos são anteriores ao ingresso dele na magistratura. Também argumentou que o acordo recebeu homologação judicial e passou pelo controle dos órgãos envolvidos.
O rastreamento financeiro revelou que o dinheiro teria sido inicialmente dividido entre dois fundos de direitos creditórios: o Lotte Word FIDC e o Royal Capital FIDC. Cada um teria recebido aproximadamente R$ 154 milhões. A partir daí, os valores teriam circulado por uma estrutura formada por outros fundos, entre eles Golden Bird, Coliseu, Venture Finance, GS Heritage e 5M Capital.
É justamente essa sucessão de fundos, empresas e operações financeiras que está no centro da Operação Heritage. Para os investigadores, há indícios de que a arquitetura em cascata possa ter sido usada para ocultar a origem pública dos recursos, fragmentar as movimentações e dissimular quem efetivamente recebeu ou se beneficiou do dinheiro.
Reportagens e ações judiciais anteriores relacionaram parte das operações realizadas pelos fundos a empresas pertencentes ou ligadas a familiares do governador Mauro Mendes e do deputado federal licenciado Fábio Garcia. Entre os nomes citados publicamente aparecem o empresário Robério Garcia, pai de Fábio, e Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador. A existência dessas relações empresariais, entretanto, não representa, por si só, confirmação de participação criminosa nem significa que todos os citados sejam alvos das buscas desta quinta-feira.
Segundo os documentos divulgados, o Lotte Word teria realizado operações envolvendo direitos creditórios de empresas como Universal Comercializadora e Mega Comercializadora de Energia, associadas ao grupo empresarial de Robério Garcia. Já o Venture Finance teria adquirido R$ 100 milhões em debêntures da Sollo Energia e aproximadamente R$ 19 milhões em notas promissórias da Minerbras Mineração, empresas que tiveram Luís Antônio Taveira Mendes em seus quadros societários ou administrativos.
Outra linha já apresentada publicamente indica que o fundo Golden Bird possuía créditos vinculados à recuperação judicial da Engeglobal Construções, empresa ligada à família Garcia, e chegou a prever financiamento para a conclusão de um empreendimento hoteleiro em Cuiabá.
A investigação também deverá reconstruir a atuação dos agentes públicos responsáveis pelos pareceres, autorizações e manifestações jurídicas que permitiram a conclusão do acordo. Em fevereiro e março deste ano, procuradores do Estado foram convocados pela Assembleia Legislativa para explicar a negociação. Entre os ouvidos estavam o procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes e os procuradores Luís Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza.
Durante as oitivas, a PGE afirmou que o acordo foi submetido a análises técnicas e jurídicas, que havia risco concreto de o Estado ser condenado a pagar uma quantia superior e que a solução negociada representou economia aos cofres públicos. Procuradores também negaram que decisões divergentes em outros processos demonstrassem irregularidade na condução do caso da Oi.
O episódio também chegou ao Tribunal de Contas do Estado. Uma denúncia apresentada pelo ex-governador Pedro Taques pediu a apuração de possíveis irregularidades, eventual dano ao erário e a responsabilização dos envolvidos. O TCE recebeu o pedido como denúncia, após concluir que Taques não tinha legitimidade para apresentar uma Representação de Natureza Externa em nome próprio.
Uma ação popular que questionava o acordo chegou a ser arquivada pela Justiça estadual sob o entendimento de que esse tipo de ação não seria o instrumento adequado para desconstituir decisões judiciais já homologadas. O arquivamento, contudo, não impede a investigação criminal da Polícia Federal sobre a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
A Operação Heritage deverá analisar contratos de cessão de crédito, pareceres jurídicos, mensagens, registros de reuniões, documentos bancários, dados fiscais e a composição dos fundos e das empresas envolvidas. A PF pretende verificar se houve combinação prévia entre agentes públicos e privados, favorecimento na negociação, acesso antecipado a informações sigilosas e utilização do mercado financeiro para lavar ou esconder recursos desviados.
O uso indevido de informação privilegiada aparece entre os possíveis crimes porque os investigadores suspeitam que pessoas ligadas à operação financeira possam ter tido acesso antecipado a decisões, pareceres ou informações sobre o acordo e utilizado esse conhecimento para adquirir, negociar ou valorizar os direitos creditórios antes do pagamento pelo Estado.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os fatos poderão ser enquadrados, em tese, como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação também poderá apontar outras infrações penais conforme avançarem a perícia dos equipamentos apreendidos, a análise dos documentos e o cruzamento das movimentações bancárias.
A deflagração da operação inaugura uma nova etapa do caso. O que até então era discutido principalmente em ações judiciais, oitivas políticas e procedimentos de controle passa a ser examinado formalmente sob a perspectiva criminal. Caberá à Polícia Federal identificar quem participou de cada etapa, quem tomou as decisões, quem movimentou os recursos e quem aparece como beneficiário final dos mais de R$ 308 milhões pagos pelo Estado.
Os nomes dos alvos deverão ser atualizados somente após confirmação oficial da Polícia Federal ou acesso à decisão do STF, evitando atribuir a condição de investigado a pessoas apenas mencionadas em denúncias anteriores.
